A cada dia se confirma que a lei trabalhista celerada cria insegurança jurídica e, ao excitar o patronato levando-o a “atirar pela vontade de matar”, também cria insegurança social e econômica
Por João Guilherme Vargas Netto – de São Paulo:
Em um ano eleitoral, a insistência do presidente da República e de seus acólitos em relacionarem como positiva a aprovação da lei, cria também, como é evidente, uma enorme insegurança política para seus defensores que pretendem ser eleitos (ou reeleitos) em outubro.
A cada dia se confirma que a lei trabalhista celerada cria insegurança jurídica
Até mesmo as tentativas de remendos nela realçam que o tecido está puído e a roupa rasgada. A nota do ministério do Trabalho sobre a validade temporal da lei para todos os contratos (não apenas para os posteriores à sua vigência) confirma o dito acima.
O leguleio ministerial (que vergonha!) ecoando as posições da AGU escancara a insegurança. A medida provisória, um remendo que legalizava a vigência temporal plena da lei, é dita agora; quando caducou, como uma mera declaração de intenções “apenas a título de esclarecimento”.
A medida provisória não era para valer, como perceberam tardiamente os ilustres senadores e; tendo caducado, explicitou as confusões da lei.
TST
Que são também desmascaradas pelos votos da comissão de juízes do TST; que invalidam a vigência temporal plena da lei para os pagamentos à Justiça do Trabalho.
Ao resistir à aplicação da lei – nas negociações coletivas, nas empresas, na Justiça do Trabalho e em seus materiais de comunicação; o movimento sindical deve fazer finca-pé na insegurança criada por ela; reforçando suas iniciativas em todos os terrenos de luta.
Negociações
Que há ânimo e ambiente para tanto inúmeros fatos o têm demonstrado: as sucessivas vitórias jurídicas dos sindicatos; a greve vitoriosa dos professores do ensino privado de Belo Horizonte, a mobilização para exigir negociações e respeito às conquistas dos professores do ensino privado de São Paulo e a greve; que se alastra na construção civil de São Paulo, também por negociações e respeito às conquistas.
A lei celerada não passa disto, uma lei que cria insegurança política; social, econômica e jurídica e que não pode prevalecer. Ao resistir a ela o movimento sindical procura também; desde já, estabelecer alianças capazes de garantir, no voto de outubro; um conjunto de deputados e senadores favoráveis à sua revogação ou a mudanças; que não sejam apenas remendos em roupa rasgada.
João Guilherme Vargas Netto, é consultor sindical de diversas entidades de trabalhadores em São Paulo.
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