Na nota, Renan Calheiros ressalta que as “atividades como varredura de escutas ambientais restringem-se a detecção de grampos ilegais”. Garante, ainda que seria “impossível, por falta de previsão legal e impossibilidades técnicas, diagnosticar quaisquer outros tipos de monitoramentos

Por Redação – de Brasília

Presidente do Congresso, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) reagiu, duramente, à batida da Polícia Federal ocorrida nesta manhã, na instituição. Em nota, Calheiros afirmou que o Senado Federal tomou conhecimento, na manhã desta sexta-feira “das diligências no âmbito da Polícia Legislativa”.

Delegado federal apreende documentos e cumpre mandados de prisão na sede da Polícia Legislativa

“O Senado designou advogados do próprio órgão para acompanhar todos os procedimentos até a conclusão das investigações. Convém reiterar que Polícia Legislativa exerce suas atividades dentro do que preceitua a Constituição, as normas legais e o regulamento administrativo do Senado Federal”, diz a nota.

Na nota, Calheiros ressalta que as “atividades como varredura de escutas ambientais restringem-se a detecção de grampos ilegais”. Garante, ainda que seria “impossível, por falta de previsão legal e impossibilidades técnicas, diagnosticar quaisquer outros tipos de monitoramentos que, como se sabe, são feitos nas operadoras telefônicas”.

“Como de hábito, o Senado Federal manterá postura colaborativa e aguardará as investigações para quaisquer providências futuras.
As instituições, assim como o Senado Federal, devem guardar os limites de suas atribuições legais. Valores absolutos e sagrados do estado democrático de direito, como a independência dos poderes, as garantias individuais e coletivas, liberdade de expressão e a presunção da inocência precisam ser reiterados”, afirma o presidente do Congresso.

Obstrução

Ainda nesta manhã, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) negou ter obstruído investigações da Lava Jato. Ela admite, ainda, que solicitou “formalmente” à Polícia Legislativa que fizesse uma varredura eletrônica em suas residências em Brasília e Curitiba. Hoffman e o marido, Paulo Bernardo, são alvos de ação da Polícia Federal (PF) em junho deste ano.

“Logo após a operação de busca e apreensão realizada em minha casa em Brasília e em Curitiba, com a prisão de meu marido Paulo Bernardo, solicitei ao Senado que a Polícia Legislativa, dentro de suas atribuições legais, fizesse uma verificação e uma varredura eletrônica nas residências. Fiz o pedido formalmente. Tem processo no Senado com autorização formal para isso”, disse a senadora em nota.

A PF deflagrou, nesta manhã, a Operação Métis, com o objetivo de desarticular uma suposta organização criminosa que tentava atrapalhar investigações da Lava Jato. Houve busca e apreensão nas dependências da Polícia Legislativa, no subsolo do prédio do Senado. Quatro policiais legislativos foram presos. Um deles estava de plantão no Senado no momento da operação. A Polícia Federal também apreendeu 12 volumes entre maletas de equipamentos e malotes.

Prática ilegal

A Polícia Legislativa teria sido usado equipamento de varredura eletrônica anti-grampo telefônico em seis imóveis ligados a dois senadores e dois ex-senadores: Fernando Collor (PTC-AL), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Lobão Filho (PMDB-MA) e José Sarney (PMDB-MA).

“Esse serviço da Polícia Legislativa existe regularmente há muito tempo. Temos todo processo de pedido formalizado. Tudo dentro das normas do Senado. Fazer isso não configura obstrução alguma. Apenas queria ter informação de segurança sobre minha residência”, afirmou Gleisi Hoffmann.

O Ministério Público Federal, entretanto, afirma que a policia legislativa não poderia agir nessa situação. “Duas especificidades deste caso tornam a prática ilegal: o fato de endereços que passaram pela vistoria estarem vinculados a pessoas investigadas no âmbito do Supremo Tribunal Federal (pela prerrogativa de foro) e a utilização de recursos públicos na empreitada”, afirmou a instituição, em nota.

Reação do Senado

A operação da PF incomodou a cúpula do Senado. Após a batida policial, interlocutores de Renan Calheiros pediram para que seja analisado juridicamente se os mandados de prisão e de busca e apreensão teriam de ser autorizados pelo STF.

A operação de hoje foi autorizada pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, no Distrito Federal. Na avaliação de interlocutores de Renan, como os procedimentos teriam como base tentativa de obstrução da Lava Jato. Isso só poderia ter sido encomendado por senadores. Neste caso, apenas o STF teria o poder de autorizar a operação.

A investigação que originou a operação de hoje começou sob os cuidados do ministro do STF Teori Zavascki. Uma parte foi encaminhada ao juiz do TRF porque se referia a pessoas sem foro privilegiado.

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