O projeto foi retirado da pauta na terça-feira pelo próprio Maia, diante da falta de acordo com a oposição. Também por conta do quórum baixo. Na ocasião, o presidente da Câmara afirmou que não colocaria mais a matéria em votação
Por Redação, com ACS – de Brasília
Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) afirmou, nesta quinta-feira, que o projeto que altera as regras de repatriação de recursos não declarados no exterior pode voltar à pauta na próxima semana. Desde que haja um acordo entre lideranças na Casa.
Rodrigo Maia, eleito pela extrema direita, contou com os votos da esquerda
O comentário foi feito com a ressalva que não estará coordenando os trabalhos da Câmara na próxima semana. Maia assumirá a Presidência da República interinamente, com a viagem do presidente de facto, Michel Temer, à Índia e Japão.
Em votação
– Se todos os partidos estiverem publicamente de acordo, o texto que está colocado, para não ter confusão no plenário, certamente pode ser pautado pelo presidente que estiver na presidência da Câmara. Não serei eu na próxima semana – disse Maia a jornalistas.
O projeto foi retirado da pauta na terça-feira pelo próprio Maia. Não havia acordo com a oposição e também por conta do quórum baixo. Na ocasião, o presidente da Câmara afirmou que não retornaria com matéria para votação.
De acordo com uma fonte palaciana, o Planalto não concorda com as mudanças que a Câmara pretendia promover na lei de repatriação. Assim como a Fazenda tem se posicionado contra a matéria.
Não declarados
Por esse motivo, diz a fonte, a estratégica do Executivo será fazer “corpo mole”. Assim, busca adiar a votação e torná-la inócua. Pelas regras atuais, o prazo de adesão ao programa de regularização de recursos encerra-se em 31 de outubro. O texto que seria colocado em votação previa que o atual prazo de adesão ao programa de regularização seria prorrogado de 31 de outubro para 16 de novembro.
Ao mesmo tempo, em negociação encabeçada por Maia, com aval de Temer, a proposta também previa que o governo cederia. Estados e municípios ampliariam a parte da multa a ser paga pelos brasileiros que repatriassem recursos não declarados.
Seria destinado aos entes federados um percentual do que ultrapassasse a marca de 25 bilhões de reais de arrecadação com multas, conforme disse líder do governo na Câmara, André Moura (PSC-SE), e o próprio Temer em entrevista a uma rádio na tarde da última terça-feira.
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