Ministro interino das Minas e Energia, Fernando Coelho Filho apoiou a aprovação do projeto de lei do atual ministro golpista das Relações Exteriores, José Serra, que acaba com a exclusividade da Petrobras na exploração do pré-sal brasileiro

Por Redação – de Brasília e Rio de Janeiro

A BR Distribuidora, subsidiária do setor de combustíveis da Petrobras, identificou após apuração interna irregularidades no procedimento de inexigibilidade de licitação para a construção de sua base de operações em Rondonópolis (MT) e pediu a nulidade do contrato com a construtora WTorre Engenharia, informou a estatal em nota nesta terça-feira. Enquanto tenta recuperar os ativos perdidos para a corrupção, a estatal do petróleo é alvo de uma tentativa de retaliação por parte do governo golpista do presidente de facto, Michel Temer.

A Petrobras afirmou que ajuizou ação contra a WTorre Engenharia e também contra o Taranto Fundo de Investimentos. A estatal acrescentou que o processo tem audiência preliminar agendada para o início de setembro.

O presidente do grupo WTorre, Walter Torre Júnior, foi alvo hoje prestou depoimento à Polícia Federal, há três semanas, e a empresa também foi alvo de mandado de busca e apreensão. De acordo com os investigadores, a construtora teria recebido R$ 18 milhões para deixar a licitação para construção do Cenpes, o Centro de Pesquisas e Desenvolvimento Leopoldo Américo Miguez de Mello, no Rio de Janeiro.

O procurador Julio Noronha afirma que as construtoras que integram o Consórcio Novo Cenpes (OAS, Carioca Engenharia, Construbase Engenharia, Schahin Engenharia e Construcap CCPS Engenharia) teriam formado um cartel para garantir o contrato com a Petrobras.

Pré-sal da Petrobras

Fernando Coelho é deputado do PSD e ocupa, interinamente, o ministério das Minas e Energia, que controla a Petrobras

Ainda nesta terça-feira, o ministro interino das Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, apoiou a aprovação do projeto de lei do atual ministro golpista das Relações Exteriores, José Serra, que acaba com a exclusividade da Petrobras na exploração no polígono principal do pré-sal brasileiro. O texto já foi aprovado no Senado e em comissão especial da Câmara e foi tema de uma discussão em modelo de comissão geral, no plenário da Câmara dos Deputados, onde suscita críticas da oposição.

— De nada interessa ter essa riqueza, sem que o povo brasileiro possa ter acesso a ela. Não só o acesso através dos royalties, mas falo da riqueza gerada pela exploração e extração dessas áreas, seja ela a empresa que for. Se puder ser a Petrobras, ótimo. Mas, se for outra, ela vai gerar empregos no Brasil — afirmou o ministro.

A Petrobras, segundo a proposta em trâmite, tem a opção de manter a participação cativa de 30% nos blocos de exploração do pré-sal, o que credita a estatal como operadora única do pré-sal. Se aprovado o projeto de Serra, a gestão da empresa poderá escolher os blocos mais relevantes.

— O que interessa mesmo ao país é acessar de forma mais rápida a sua riqueza. O fundo que criamos para ter acesso a essas riquezas ainda não recebeu recursos. Não estamos tirando da Petrobras o direito de participar nos seus 30%, mas estamos facultando a ela o direito de escolher — continuou Coelho Filho.

A sessão seguia tumultuada, em meio às discussões dos deputados da oposição por conta do impedimento da entrada do público no plenário da Câmara. Já os parlamentares que apoiam o governo golpista aponta a presença de militantes sindicais com uniformes de petroleiros e do ex-presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli.

Segundo deputados do PT, contrários ao texto, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, teria dito que a entrada das pessoas teria sido vetada por conta da votação do processo de impeachment no Senado hoje. O deputado Afonso Florense (PT-BA), disse a jornalistas que o projeto de lei é “entreguista”, por acabar com a exclusividade da Petrobras na exploração do pré-sal. Carlos Zarattini (PT-SP), disse que o projeto é o início de um desmonte de todo o arcabouço legal de exploração do pré-sal, incluindo o modelo de partilha.

— O que se trata aqui é de retirar a Petrobras, dando-lhe opção de participar ou não. Essa opção não será exercida se o governo em questão não tiver a decisão de que a Petrobras participe. Essa é uma decisão governamental — pontuou Zarattini.

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