O governo concordou em ceder parte da multa a ser paga pelos investidores na lei da repatriação de recursos não declarados aos Estados e municípios. A proposta inicial era um percentual do valor arrecadado com as multas quando a arrecadação estivesse acima de R$ 25 bilhões

Por Redação – de Brasília

Foi encerrada sem acordo, nesta terça-feira, a reunião dos governadores com o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). Eles debatiam sobre mudanças na lei de repatriação, mas o governo ainda tenta fechar uma proposta para votar a matéria.

— Estamos tentando construir um acordo para tentar votar ainda hoje. O Palácio do Planalto cedeu já uma parte da multa, que não estava previsto. Há uma posição de um valor da Fazenda, há uma posição nossa e uma posição dos governadores — afirmou Maia.

Pezão, do Estado do Rio, e Maia (C), presidente da Câmara, conversaram durante o café da manhã

Após reunião com governadores, o deputado carioca ainda não se dava por vencido:

— Vamos tentar arbitrar um valor que atenda os governadores, desde que não pareça uma redução da posição do governo federal.

Sem abrir mão

O governo concordou em ceder parte da multa a ser paga pelos investidores que repatriarem recursos não declarados aos Estados e municípios. A proposta inicial era um percentual do valor arrecadado com as multas quando a arrecadação estivesse acima de R$ 25 bilhões. É dessa forma que está no projeto a ser votado pela Câmara. Os governadores queriam acima de R$ 10 bilhões.

A equipe econômica, no entanto, teria oferecido apenas acima de R$ 35 bilhões. Na noite de segunda-feira, a assessoria do Ministério da Fazenda disse que a previsão da União era de um arrecadação de R$ 50 bilhões. E não abriria mão disso.

“Não abrimos mão do que prevemos arrecadar com a repatriação. O que tínhamos até agora é uma previsão de até R$ 50 bilhões. Estamos revisando essa projeção para saber se mantemos isso ou se vamos aumentar”, diz o texto distribuído pela Fazenda. Acrescentaram que qualquer mudança de critério será para valores eventualmente arrecadados acima da previsão feita pelo ministério.

Caixas estaduais

Na reunião com Maia, os governadores propuseram entrar na partilha do que for arrecadado com a multa acima de R$ 15 bilhões. Pediram, ainda, que o prazo de adesão ao programa de repatriação seja estendido apenas até 8 de novembro. E não até 16 de novembro, como prevê o projeto que altera a lei do programa a ser votado pela Câmara. Com isso, os recursos começariam a entrar antes nos caixas estaduais.

Maia prometeu aos governadores tentar convencer o governo a pelo menos voltar aos R$ 25 bilhões e antecipar o limite de adesão. A votação do projeto estava prevista para a segunda-feira, mas foi retirado de pauta para permitir a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria um teto de gastos da União. Maia tenta fechar um acordo que seja palatável aos governadores e ao governo federal. Tentava, dessa forma, colocar o projeto na pauta, novamente, nesta terça-feira.

— É um texto que atende os governadores. Não atende completamente, mas acho que a negociação com o governo federal tem avançado. Eu disse a eles que, mesmo que não seja no valor que todos gostariam, é algo que não estava previsto. É importante que possa avançar — afirmou Maia.

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