O texto foi decidido, em primeiro turno, com 51 votos a favor e 15 contra, escore repetido na segunda votação. O partido Novo foi o único a se opor, enquanto o governo optou por não orientar os senadores, considerando a matéria como “partidária”, segundo o líder do governo Jaques Wagner (PT-BA).
Por Redação – de Brasília
O Senado aprovou, nesta quinta-feira, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que perdoa as dívidas tributárias de partidos políticos com mais de cinco anos e permite o refinanciamento de outras multas aplicadas às legendas; além de alterar as regras para as cotas de candidaturas negras.
Rodrigo Pacheco (PSD-MG) agilizou a votação da PEC de anistia aos partidos
O texto foi decidido, em primeiro turno, com 51 votos a favor e 15 contra, escore repetido na segunda votação. O partido Novo foi o único a se opor, enquanto o governo optou por não orientar os senadores, considerando a matéria como “partidária”, segundo o líder do governo Jaques Wagner (PT-BA).
Proposta
Na quarta-feira, a PEC foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Após um pedido de líderes partidários, a proposta foi incluída na pauta do Plenário do Senado um dia antes do início da campanha eleitoral nos municípios.
Os partidos são favoráveis ao perdão das dívidas, sob a alegação que as multas seriam descontadas dos futuros repasses ao Fundo Partidário, podendo ser abatidas em parcela única ou diluídas.
Os R$ 4,9 bilhões destinados ao financiamento de campanhas em 2024 serão distribuídos entre 29 partidos, conforme estabelecido pela lei eleitoral. O PL será o maior beneficiado, recebendo 18% do fundo, seguido pelo PT (13%) e pelo União Brasil (11%).
Multas
A ONG Transparência Partidária estima que o montante total das multas pode chegar a R$ 23 bilhões, embora não haja um número oficial sobre o valor.
A PEC também altera as regras para as cotas de candidaturas negras, fixando em 30% o repasse mínimo de verbas dos fundos eleitorais e de campanhas para candidaturas negras a partir das eleições de 2024.
