A senadora Gleisi Hoffmann (PT–PR) apresentou uma emenda ao texto condicionando os efeitos da PEC à aprovação em um referendo popular. O relatório do senador Eunício Oliveira (PMDB–CE) é favorável ao texto aprovado

Por Redação – de São Paulo

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) e a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) debateram, nesta terça-feira, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 55/2016) que estabelece um teto para os gastos públicos para os próximos 20 anos. A votação da PEC na CCJ está prevista para esta quarta-feira.

A senadora disse que o caso da PEC é muito grave e que não dá para o Senado fechar os olhos

A senadora Gleisi Hoffmann (PT–PR) apresentou uma emenda ao texto condicionando os efeitos da PEC à aprovação em um referendo popular. O relatório do senador Eunício Oliveira (PMDB–CE) é favorável ao texto aprovado na Câmara dos Deputados e rejeita a sugestão da senadora Gleisi.

Bispos contra PEC

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) se posicionou contrária em relação à PEC que limita os gastos públicos. Segundo os bispos brasileiros:

“ A PEC 241 é injusta e seletiva. Ela elege para pagar a conta do descontrole de gastos, os trabalhadores e os pobres. Ou seja, aqueles que mais precisam do Estado para que seus direitos constitucionais sejam garantidos. Além disso beneficia os detentores do capital financeiro, quando não coloca teto para pagamento de juros. Não taxa grandes fortunas e não propõe auditar a dívida pública.”

A dura advertência da CNBB mostra, mais uma vez, o processo de colonização dos brasileiros.

Além do que é levantado pela CNBB, antes de se falar em conter gastos em saúde e educação, muitos outros aspectos relevantes deveriam ser observados e sofrer alterações como por exemplo:

1. A alíquota máxima do IR para pessoas físicas no Brasil de 27,5% é uma das menores do mundo. Muitos estrangeiros que tem visto permanente no Brasil optam por pagar IR aqui, pois nos seus países de origem as alíquotas atingem 40/50%. Perguntem ao Ministro da Fazenda Henrique Meireles, que tem cidadania americana, onde ele prefere pagar seu imposto de renda?
2. Dividendos auferidos por proprietários de empresas no Brasil estão isentos de impostos, isto só acontece por aqui.
3. As empresas brasileiras podem lançar como despesa os “juros sobre capital próprio” pagos aos acionistas, o que é mais um artifício “jabuticaba” (só existe no Brasil).

A CNBB esclarece:

“É possível reverter o caminho de aprovação desta PEC, que precisa ser debatida de forma ampla e democrática. A mobilização popular e a sociedade civil organizada são fundamentais para superação da crise econômica e política. Pesa, neste momento, sobre o Senado Federal, a responsabilidade de dialogar amplamente com a sociedade a respeito das consequências da PEC 241”.

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