Ao abrir a sessão nesta manhã, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que preside o julgamento da presidenta Dilma, afirmou que os senadores passam a partir desta quinta-feira à condição de “verdadeiros juízes”

Por Redação – de Brasília

O Senado iniciou na manhã desta quinta-feira o julgamento final do impeachment da presidenta Dilma Rousseff. A votação que definirá se Dilma será definitivamente afastada do cargo, no entanto, vai ocorrer no fim do julgamento, provavelmente na madrugada da próxima quarta-feira.

Lewandowski preside o julgamento da presidenta Dilma, no Senado

Ao abrir a sessão nesta manhã, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que preside o julgamento, afirmou que os senadores passam a partir desta quinta-feira à condição de “verdadeiros juízes”. Como juízes, disse Lewandowski, os senadores devem deixar de lado “o tanto quanto possível suas opções ideológicas, preferências políticas e inclinações pessoais”.
Ao citar as regras que norteiam o comportamento de magistrados, o que inclui a utilização de “linguagem escorreita, polida e respeitosa”, o presidente do STF pediu a “máxima isenção e objetividade” para o julgamento de Dilma.

A etapa desta quinta-feira será dedicada inicialmente a questões de ordem a serem apresentadas pelos senadores. A partir daí os senadores passarão à oitiva de indicados como testemunhas pela defesa e pela acusação. Os depoimentos de testemunhas também ocorrerão na sexta-feira, podendo se estender até a madrugada do sábado.

Parlamentares governistas têm se organizado para que poucos utilizem o microfone, justamente para acelerar o processo.
Na segunda-feira da próxima semana, será a vez de a própria Dilma prestar seu depoimento, ocasião em que poderá ser interrogada por Lewandowski, pela acusação, pela defesa, e ainda pelos senadores.

Afastada desde maio, Dilma é acusada de crime de responsabilidade por atrasos de repasses do Tesouro Nacional ao Banco do Brasil no âmbito do Plano Safra e pela edição de decretos com créditos suplementares sem autorização do Congresso.
A defesa da petista tem reiterado que os repasses não constituem operação de crédito, o que seria vedado pela legislação, e que não há ato doloso da presidente que configure um crime de responsabilidade.

Apoio a Dilma

Ainda nesta manhã, o o banqueiro Roberto Setubal, dono do Banco Itaú, saiu em defesa da permanência da presidente Dilma Rousseff no Palácio do Planalto. Impeachment por corrupção, “pelo que vi até agora, não tem cabimento”, afirma um dos mais influentes empresários do país.

— Pelo contrário, o que a gente vê é que Dilma permitiu uma investigação total sobre o tema. Outro argumento usado pela oposição, as manobras para melhorar as contas do governo (pedaladas fiscais), podem “merecer punição”, mas não são “motivo para tirar a presidente — afirmou.

Segundo o empresário, cassar a presidenta agora “criaria uma instabilidade ruim para nossa democracia”. Na semana passada, entidades do setor econômico fizeram manifestações públicas pela estabilidade do país.

Bate-boca em Plenário

Pouco depois de iniciada a sessão, os senadores apresentaram questões de ordem e, ato seguinte, começou o embate entre os senadores favoráveis ao golpe de Estado, em curso, e aqueles que integram a resistência. A sessão chegou a ser suspensa pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, após o bate-boca iniciado entre a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Magno Malta (PR-ES). Cerca de cinco minutos depois, a sessão foi reiniciada.

A primeira questão de ordem foi colocada pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que pediu a suspensão do julgamento porque não teria havido a análise pelo Congresso das contas de 2015. Este processo ainda está no Tribunal de Contas da União e trata, entre outros temas, das pedaladas fiscais e dos decretos de crédito suplementar, que servem de base jurídica para o impeachment.

Grazziotin argumentou que sua questão não era repetida porque o Supremo decidiu, recentemente, que um parecer pela rejeição de contas de tribunais de contas não pode tornar prefeitos inelegíveis, sem uma decisão da Câmara Municipal. A senadora comunista defendeu que este fator valesse para o julgamento atual.

— Vale mais um parecer prévio do Tribunal de Contas ou a decisão do Congresso? E se amanhã a presidente for inocentada? O mandato será devolvido a ela? — questionou.

Na contradita, o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) afirmou que a suspensão do julgamento até que se analise as contas já foi rejeitada em diversas fases do processo. Ele chamou o pedido de “chicana” e “procrastinação”.

— Não só é repetitivo, mas é um desrespeito ao ministro — afirmou Caiado.

A declaração provocou reações e se sucedeu de um longo debate. Aliados de Dilma reclamaram do uso da palavra “chicana”. O advogado da presidente, o ex-ministro José Eduardo Cardozo, também protestou.

— Em nenhum momento a defesa utilizou qualquer medida procrastinatória — disse Cardozo.

Lewandowski rejeitou a questão de ordem sob o argumento que a decisão do STF era “restrita” à questão de inelegibilidade de prefeitos, não podendo ser estendida ao impeachment. Em seguida, o presidente do julgamento também negou a segunda questão de ordem, apresentada pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR). A aliada de Dilma disse que a presidenta não cometeu crime ao editar decretos de verbas orçamentárias.

— Não temos atentado doloso à Constituição na edição dos decretos. A presidente não teve intenção de desrespeitar alguém ou de descumprir a meta fiscal. Inepta a denúncia — disse Gleisi, que protestou contra os pares que apoiam o golpe, em curso, ao afirmar que “metade do Senado não tem moral para julgar a presidenta Dilma”.

Manifestação pró-Dilma

Na noite passada, a presidenta Dilma Rousseff fez um discurso de esperança e de motivação à luta durante Ato pela Democracia em Brasília na noite desta quarta-feira 24, organizado pela Frente Brasil Popular.

— Do mesmo jeito que eu lutei contra a ditadura e resisti, e ganhamos, porque implantamos a democracia, dessa mesma maneira nós vamos aprofundar a democracia no Brasil, nós vamos avançar. E para isso só tem um jeito: nós temos que ter esperança — discursou a presidente.

Dilma deve ir pessoalmente ao Senado no dia 29 e então ocorrerá a votação final sobre seu afastamento.

— Defenderei a democracia e interesses do povo, mas sobretudo, construir instrumentos para que nunca mais aconteça o vivemos — afirmou.

Dilma disse que achou “que nunca mais viveria um processo arbitrário, mas a democracia não está garantida”.

— A gente sempre tem que lutar — disse.

No discurso, Dilma também pediu a regulação da mídia, assim como há regulação em vários outros setores do mercado, destacou a presidenta. Dilma lembrou os 62 anos da morte de Getúlio Vargas e declarou:

— Eu não tenho que renunciar. Eu não tenho que me suicidar.

Para a presidente eleita, “temos que ser capazes de resgatar a democracia”, pois “um golpe nesse sentido, mesmo ainda não concluído, deixa marcas profundas. E a principal é a ruptura democrática”. Segundo ela, “é necessário uma reeleição para se recompor todas as instâncias democráticas do nosso país”.

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