A decisão do STF ordena a suspensão do X até que a empresa designe um representante legal no Brasil e quite as multas acumuladas nos últimos meses por não ter removido perfis com conteúdo golpista.
Por Redação, com ANSA – de Brasília
AStarlink, empresa de internet via satélite do bilionário Elon Musk, iniciou o bloqueio do acesso à rede social X, antigo Twitter, em cumprimento a uma determinação unânime da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).
Starlink é a empresa de Internet via satélite de Elon Musk
Segundo informações divulgadas nesta quarta-feira pelo portal UOL, um representante da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) confirmou que a empresa começou a restringir o acesso à rede na terça e deve concluir a operação em poucas horas.
A decisão do STF ordena a suspensão do X até que a empresa designe um representante legal no Brasil e quite as multas acumuladas nos últimos meses por não ter removido perfis com conteúdo golpista.
No último domingo, a Starlink havia declarado que só cumpriria a determinação de tirar o X do ar se suas contas e bens fossem desbloqueados, mas depois recuou. A empresa conta com cerca de 225 mil usuários no Brasil e classificou o bloqueio de seus recursos como “inconstitucional”.
Musk desafia Lula
A Starlink é o novo campo de batalha entre o magnata sul-africano Elon Musk e o governo de Lula no Brasil.
Horas depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter confirmado o banimento do X por não cumprir as disposições do juiz Alexandre de Moraes, o governo anunciou que o sistema de internet por satélite do bilionário também está em risco.
Se não respeitar a ordem de bloqueio da rede social, como todos os outros prestadores, novas sanções serão impostas, com risco de revogação da concessão necessária para operar no país.
Isso é inaceitável para Musk, que sonha ver Moraes “em breve preso” e Lula reduzido à miséria “a partir de um confisco mútuo de bens”, obrigado a viajar “em aviões comerciais” porque não terá mais acesso a nem mesmo uma aeronave para voos de Estado.
Por outro lado, segundo o magnata, Moraes “é um pseudojuiz não eleito que está destruindo a liberdade de expressão no Brasil por razões políticas”.
Uma narrativa que, entre críticas e aplausos, apoia as forças de direita que identificam no magistrado o mais ferrenho inimigo do ex-presidente Jair Bolsonaro, em um país politicamente dividido ao meio, que se prepara para enfrentar importantes eleições municipais em outubro.
O mandatário brasileiro, por sua vez, está sorrindo, brindando “satisfeito” com a decisão do STF sobre o X.
“A Justiça brasileira pode ter dado um sinal importante. O mundo não é obrigado a aturar o vale tudo de extrema direita de Musk só porque ele é rico”.
O que aconteceu aqui pode servir de exemplo para outros países que sofrem com notícias falsas e com a “interferência política e militância” do magnata.
Enquanto isso, a nova questão para Musk, com o alerta de um possível desligamento do Starlink, partiu do presidente da Agência Brasileira de Telecomunicações (Anatel), Carlos Baigorri.
A empresa de conexão via satélite havia anunciado no último domingo que não cumpriria a ordem de bloqueio da plataforma X.
Em resposta, o titular da Autoridade afirmou que estão sendo realizadas fiscalizações e, caso haja algum descumprimento, será aberto um processo administrativo, com consequentes denúncias ao juiz Moraes, para tomar providências adicionais.
Recursos financeiros
A Starlink também está em apuros no Brasil desde a semana passada, quando foi ordenado o congelamento de todos os seus recursos financeiros, impedindo transações no país. Essa foi uma forma de garantir para o pagamento de mais de US$ 3 milhões em multas aplicadas ao X.
Os advogados da empresa entraram com um recurso. Eles afirmam que a decisão de bloquear as contas para pagar as multas pode afetar os serviços e pagamentos de impostos.
“Não existem disposições de lei que autorizam o bloqueio da propriedade privada de alguém que não faz parte de um processo. O devido processo deve primeiro ser garantido”, insistiram.
