A ministra homologou a delação da Odebrecht após a morte do relator do caso no STF, ministro Teori Zavascki, em um acidente aéreo

Por Redação – de Brasília

Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra Cármen Lúcia decretou sigilo absoluto nas delações que homologou, nesta segunda-feira. Ao todo, são depoimentos de 77 executivos e ex-executivos da empreiteira Norberto Odebrecht no âmbito da Operação Lava Jato. Em alguns estão citados o presidente de facto, Michel Temer, e vários de seus assessores. Entre eles figuram os senadores José Serra (PSDB-SP) e Romero Jucá (PMDB-RR).

Presidente do STF, a ministra Cármen Lúcia homologou a delação premiada de executivos da Odebrecht

A ministra homologou as delações da Odebrecht após a morte do relator do caso no STF, ministro Teori Zavascki, em um acidente aéreo este mês. Havia a expectativa de que Teori as homologasse em fevereiro, no retorno do Judiciário aos trabalhos, após recesso. Após a morte do ministro, a presidente do STF já havia autorizado a continuidade do processo. Agora, fez a homologação como ministra de plantão durante o recesso.

A homologação acontece depois que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhou ao Supremo na semana passada um pedido de urgência. Vazamento de apenas uma das delações, do ex-diretor de Relações Institucionais da Odebrecht Claudio Melo Filho, citou recursos repassados a diversos líderes do PMDB, incluindo Temer.

Sem segredos

Nesta manhã, logo após anunciada a decisão de Cármen Lúcia, o senador Roberto Requião (PMDB-PR) disse que o conteúdo das delações premiadas homologadas pela presidente do STF deve ser divulgado antes da realização das eleições para as Mesas Diretoras do Senado e da Câmara.

Segundo ele, as duas Casas vivem uma situação “constrangedora”, uma vez que poderá eleger parlamentares que poderão ser alvos de investigações e questionamentos junto ao próprio STF.

— Estamos numa situação muito constrangedora neste processo — disse Requião, a jornalistas.

Citados

Também foram citados, segundo os vazamentos, o chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha e o secretário Moreira Franco. O líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE) e o presidente da Casa, Renan Calheiros (AL), também foram apontados. O líder do governo no Congresso, Romero Jucá (RR), entre políticos de outros partidos como o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), constam das denúncias de corrupção. Os políticos negaram qualquer irregularidade.

Além da decisão sobre a homologação das delações, a presidente do STF também precisa definir um novo relator para os processos da Lava Jato, no STF. Ainda não está claro que dispositivo do regimento interno do STF será utilizado para definir os próximos passos, na corte.

Uma das saídas seria passar a relatoria do caso para o sucessor de Teori, a ser indicado por Michel Temer. Se aprovado pelo Senado. Mas o presidente, senadores e membros do governo são citados em delações da Lava Jato. O próprio Temer já avisou que indicará um novo ministro apenas após a definição da relatoria.

Outro artigo do regimento prevê a redistribuição do processo em casos excepcionais. Isso poderia ocorrer entre integrantes da Segunda Turma, à qual pertencia Teori, ou entre todos os ministros da corte.

Delação célere

Os ministros creditam a Cármen Lúcia o respaldo regimental para homologar as delações. Sobretudo, após o pedido de urgência feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, na semana passada. A solicitação de Janot abriu espaço para que a decisão ser tomada por ela como plantonista no recesso do Judiciário.

A celeridade da ministra, no entanto, incomodou aliados de Michel Temer. Interlocutores do presidente, segundo a mídia conservadora, enxergam na “pressa” da ministra mais um sintoma de que ela busca proeminência para se firmar como líder nacional. Dessa forma, estaria prestes a gerar um fato “político”.

A presidente do STF deixou claro que questões urgentes, ligadas à Lava Jato, não serão adiadas. Seria também, nas palavras do ministro Marco Aurelio Mello, uma forma de homenagear o ministro que morreu no acidente aéreo.

Teori era membro da 2ª Turma do tribunal. Portanto, a tendência inicial era que o novo relator da Lava Jato fosse escolhido entre seus integrantes. Há, porém, uma corrente dentro do Supremo a favor de um sorteio entre todos os nove ministros, excluindo, neste caso, a presidente Cármen Lúcia.

Rompimento

As investigações conduzidas pelo juiz Sérgio Moro, em Curitiba, já revelam uma divisão da família Odebrecht. O acordo de delação premiada da empreiteira representou o rompimento das relações entre o ex-presidente e herdeiro do grupo empresarial, Marcelo Odebrecht, e seu pai, Emílio, presidente do Conselho de Administração do conglomerado.

A informação, veiculada em um dos portais da mídia conservadora, teria sido confirmada por cinco pessoas ligadas à Operação Lava Jato e à Odebrecht. Foi mantido o sigilo das identidades.

— Marcelo sente-se injustiçado. Ele se vê como um bode expiatório. Acha que pagará o preço mais alto entre todos os envolvidos na Lava Jato também porque seu pai aceitou delatá-lo. Marcelo pagava mesmo propina e, de certa forma, desafiava as autoridades que poderiam o incriminar. Emílio, por sua vez, era mais conservador. Cometeu e sabia de ilegalidades, mas era mais contido — disse a jornalistas um funcionário de alto escalão da Odebrecht.

Colaborar com os investigadores foi uma derrota pessoal de Marcelo. Mas uma vitória de seu pai. Foi o suficiente para abrir a crise de relacionamento entre pai e filho, de origem germânica. Nos primeiros meses após sua prisão — ocorrida em junho de 2015, durante a 14ª fase da operação —, o executivo insistia em negar as acusações. Marcelo rejeitava aderir a um acordo. Emílio, por sua vez, decidiu rapidamente pela delação como forma de preservar a empresa.

Mais um

Enquanto o STF homologava a delação da Odebrecht, o ex-diretor da Petrobras Renato Duque, que também se encontra preso em Curitiba, disse na negociação de sua delação premiada na Lava Jato que o ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU), recebeu R$ 1 milhão entre 2011 e 2012. A propina era para que não criasse dificuldades em procedimentos contratuais de uma plataforma da petroleira.

Em anexo que vazou para a mídia conservadora, Duque relata que se reuniu com Nardes em um jantar na casa do ministro. O prato principal era o acerto para o pagamento da propina. No encontro, chegaram ao montante de R$ 1 milhão, que corresponderia a um percentual do contrato.

Os valores, segundo o ex-diretor da Petrobras, foram repassados por Pedro Barusco, preso também pela PF. Ele era o gerente de Serviços da estatal e braço direito de Duque, naquele período.

Encontro

O dinheiro teria sido direcionado a uma pessoa ligada a Nardes responsável por repassar a ele o valor, segundo o ex-dirigente da Petrobras. Essa não é a primeira vez que o ministro do TCU é citado em uma delação premiada.

O ex-deputado Pedro Corrêa listou Nardes, então deputado entre 2003 e 2005, entre os nomes que recebiam propina da Petrobras. Em 2005, quando Nardes foi nomeado para o TCU, “foi destruído um recibo que comprovava o pagamento da propina para não “prejudicar sua nomeação”, segundo Corrêa.

As explicações

Procurado por repórteres, Augusto Nardes negou as acusações de Renato Duque.

— O condenei em processos do TCU. Deve ser vingança. Nunca recebi o Duque em minha casa — disse, sobre o suposto encontro.

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