Para analisar cada um dos temas, o Supremo terá novamente o Plenário completo, após a posse do ministro André Mendonça, ex-advogado geral da União e ex-ministro da Justiça do presidente Jair Bolsonaro (PL), que teve a indicação aprovada pelo Senado em dezembro.
Por Redação, com BdF – de Brasília
No que depender da importância das pautas que devem ir ao Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) no primeiro semestre de 2022, a Corte deve reafirmar seu protagonismo político no ano eleitoral de 2022. A avaliação é de especialistas no Poder Judiciário ouvidos pelo site de notícias Brasil de Fato (BdF).

O STF segue em recesso até o final de janeiro. A partir de fevereiro, contudo, a Corte deve lidar com temas polêmicos, como o Marco Temporal, as operações policiais em favelas, a análise sobre o crime de rachadinha, o Passaporte da Vacina, entre outros assuntos.
Para analisar cada um dos temas, o Supremo terá novamente o Plenário completo, após a posse do ministro André Mendonça, ex-advogado geral da União e ex-ministro da Justiça do presidente Jair Bolsonaro (PL), que teve a indicação aprovada pelo Senado em dezembro.
Mendonça
O papel do novo ministro será um dos pontos de tensão do STF em 2022. Ele será o relator de matérias sensíveis para Bolsonaro, por exemplo, o processo sobre o bloqueio de perfis de apoiadores do chefe do Executivo nas redes sociais.
O “terrivelmente evangélico” também comandará ações que cobram do governo federal um plano de prevenção e combate de incêndios no Pantanal e na Amazônia. É grande a expectativa para saber qual será a linha adotada por Mendonça nos casos envolvendo seu ex-chefe.
Um dos primeiros casos sobre os quais Mendonça deverá se manifestar é o julgamento sobre a letalidade das operações policiais no Rio de Janeiro. Esta ação estava sendo examinada pelo Plenário em dezembro, mas o julgamento foi interrompido.
Marco Temporal
O ministro Edson Fachin fez seu voto a favor de diminuir a letalidade das operações policiais nas comunidades fluminenses, principalmente depois da incursão policial na favela do Jacarezinho, em maio do ano passado, que deixou 28 mortos.
Em 23 de junho, o STF voltará a analisar o Marco Temporal para terras indígenas. O julgamento está empatado e o ministro Alexandre de Moraes pediu vista em setembro. Até a interrupção, o relator, ministro Edson Fachin, votou contra o marco temporal, e o ministro Nunes Marques, a favor.
A tese do Marco Temporal estabelece que as populações indígenas só podem reivindicar terras que ocupavam na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. A matéria opõe frontalmente ruralistas e movimentos indígenas e ambientalistas.
Em 9 de fevereiro, voltará a ser examinada a exigência de passaporte de vacina, além do teste para detecção de covid-19, para o viajante que chegar ao Brasil. O julgamento foi interrompido depois de o placar mostrar 8 votos a 0 para a exigência. Na ocasião, o ministro Nunes Marques pediu vista.
Especialistas
A advogada Tânia Maria Saraiva de Oliveira, integrante da coordenação-executiva da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), diz que a entidade tem preocupações em relação a julgamentos que ficaram sem definição em 2021.
— O ano de 2022 será também de muita expectativa sobre alguns temas que ficaram pendentes de 2021, como é o caso da suspensão dos decretos de armas, que facilitam posse e porte de armas pelo governo Bolsonaro. A gente espera que o Supremo Tribunal Federal mantenha suspensa a execução dos decretos, o que já foi feio em parte pela medida liminar da ministra Rosa Weber e do ministro Edson Fachin — afirmou Oliveira.
A integrante da ABJD aponta ainda que a possibilidade de volta à pauta da prisão após condenação em segunda instância é um fator de preocupação.
— Esperamos que esse seja um tema que não retorne à pauta, porque é um tema superado — acrescentou.
Passaporte
O advogado João Jaques Pederneira, especialista em Direitos Humanos, afirmou ao BdF que a pauta do Supremo para o primeiro semestre de 2022 coloca a Corte novamente em evidência. Segundo ele, o governo Bolsonaro é quem empurra o STF para essa posição.
— A cada dia, o Executivo mostra uma capacidade mais intensa de alçar o Supremo a um lugar de destaque. Medidas desastrosas, como o boicote ao passaporte vacinal, obrigam os ministros a reagirem. Na perspectiva dos movimentos sociais, há ainda questões relativas aos direitos de pessoas transexuais e travestis e temas trabalhistas, como o tema das demissões em massa e da exigência de vacina para funcionários — afirmou Perderneira.
A realização do pleito presidencial em outubro também é ponto de atenção, segundo os especialistas. Tânia Maria de Oliveira aponta que as questões devem tramitar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas que são de competência e responsabilidade do STF.
— Sobre o acompanhamento do tema das fake news, é muito importante que o Supremo Tribunal Federal tenha uma posição firme como teve, de certa forma, até aqui para coibir a propagação de fake news. A ABJD espera que o Poder Judiciário, sobretudo o Supremo Tribunal Federal, tenha uma postura muito firme no ano de 2022. É um ano que vai exigir de todos aqueles que defendem a Constituição federal e a democracia muita firmeza na postura”, conclui.