Tribunal permite que governo coloque em prática maior parte do decreto que prevê proibição à entrada nos Estados Unidos de refugiados e de cidadãos de seis países de maioria muçulmana. Decisão é vitória para presidente
Por Redação, com DW – de Washington:
A Suprema Corte dos Estados Unidos concedeu uma vitória ao presidente Donald Trump nesta segunda-feira, permitindo que seu governo coloque em prática a maior parte de um controverso veto migratório.
Veto migratório motivou maior batalha judicial do governo Trump
A corte revogou ordens de tribunais inferiores que bloquearam o decreto de Trump, que prevê uma proibição da entrada nos EUA, durante 90 dias, de cidadãos de seis países de maioria muçulmana: Irã, Líbia, Somália, Sudão, Síria e Iêmen.
Com a decisão desta segunda-feira, a Suprema Corte manteve uma categoria de estrangeiros protegida. Aqueles “com uma reivindicação credível de uma relação de boa-fé com uma pessoa ou entidade nos Estados Unidos”. A corte também permitiu o veto de 120 dias à entrada de refugiados nos EUA previsto no decreto.
A primeira versão do controverso decreto anti-imigração, assinada poucos dias depois da tomada de posse de Trump. Estabelecia a proibição de entrada nos Estados Unidos a imigrantes de sete países de maioria muçulmana. Em 6 de março, Trump assinou a nova versão do decreto. Retirando o Iraque da lista e reduzindo-a a seis países.
O decreto nem chegou a entrar em vigor, sendo bloqueado por um juiz federal do Havaí em 15 de março. Em 25 de maio, um tribunal de apelação de Richmond, na Virgínia, considerou que o veto viola a Primeira Emenda da Constituição norte-americana. Que estabelece que o governo deve permanecer neutro em questões religiosas.
Abuso de autoridade
No último dia 12 de junho, um tribunal federal de apelações de São Francisco, na Califórnia, havia decidido manter o bloqueio ao veto migratório. Os juízes afirmaram que o presidente cometeu abuso de autoridade ao fazer julgamentos envolvendo segurança nacional e imigração sem apresentar justificativas adequadas.
O decreto estava na Suprema Corte para apreciação a pedido da Casa Branca. Trump afirmou na semana passada que o decreto entraria em vigor 72 horas após ser liberado pela Justiça.
O presidente alega que o decreto é necessário para permitir uma revisão interna dos procedimentos de triagem dos requerentes de vistos dos países visados no diploma presidencial.
O processo de revisão deve ser concluído até 2 de outubro. Quando os juízes da Suprema Corte irão ouvir, em audiência, argumentos relacionados ao veto.
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