Máximo tribunal da Venezuela, dominado pelo chavismo, acusa a Assembleia Nacional, controlada por opositores, de desacato. Decisão deve acirrar a instabilidade política no país
Por Redação, com DW – de Caracas:
O Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela, controlado pelo chavismo, decidiu na noite anterior assumir as competências da Assembleia Nacional, onde os opositores ao presidente Nicolás Maduro formam maioria.
Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela decide assumir poderes do Parlamento devido a “persistência de desacato”
A decisão deve acirrar a instabilidade no país. O tribunal, que já vinha seguidamente anulando as decisões legislativas. Alega que a medida é necessária para assegurar o Estado de Direito. Segundo a corte, a Assembleia atuou em desacato seguidas vezes ao, por exemplo. Incorporar quatro deputados cujas posses haviam sido impugnadas.
– Enquanto persistir a situação de desacato e de invalidez das ações da Assembleia Nacional. O Tribunal Constitucional vai garantir que os poderes parlamentares sejam exercidos diretamente por este tribunal. Ou pelo organismo que este estabelecer para garantir o Estado de Direito – diz trecho do texto da sentença.
Por trás da decisão, está também a oposição do governo à chamada Lei Orgânica de Hidrocarbonetos, que indica que a Assembleia Nacional pode modificar as condições propostas ou estabelecer as que considerar adequadas na legislação relacionada a petróleo, motor da economia venezuelana.
Os chavistas acusam ainda os deputados de traição à pátria por apoiarem o secretário-geral da Organização de Estados Americanos (OEA), Luis Almagro, que defendeu a suspensão venezuelana do organismo diplomático regional se não realizar eleições e soltar opositores presos.
Contra o governo Maduro
Outra reivindicação de Almagro era justamente que o tribunal reconheça a legitimidade das decisões da Assembleia Nacional, instalada em 2016 com inédita maioria antichavista. Ele defendeu a invocação da Carta Democrática Interamericana contra o governo Maduro, algo que foi rejeitado por parte dos países-membros na terça-feira.
Também na terça-feira, o máximo tribunal venezuelano decidiu que os parlamentares não têm mais imunidade por estarem atuando em desacato. Além disso, deu a Maduro atribuições especiais em temas penais, militares e econômicos.
Os opositores dizem que Maduro transformou a Venezuela em uma ditadura e arruinou a economia. Já seu governo acusa seus inimigos de levar adiante uma “guerra econômica” concebida para abrir caminho a um golpe para derrubá-lo do poder.
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