Na petição, os advogados de Temer ressaltam que as doações para a campanha de 2014 seguiram o rito legal, tendo sido corretamente identificadas as empresas doadoras, não sendo recursos provenientes de fontes vedadas

Por Redação – de Brasília

Em sua defesa no processo que tramita na Justiça Eleitoral, contra o pedido de cassação à presidenta Dilma Rousseff, o vice-presidente, Michel Temer (PMDB), afirma que as contribuições recebidas pela campanha à reeleição da presidente Dilma Rousseff (PT) são legítimas e aponta para “ilações” dos tucanos quanto às origens dos recursos aplicados na última campanha presidencial. O PSDB é o autor da ação, último cartucho a ser deflagrado contra o mandato petista, após fracassados os pedidos de impeachment e as tentativas de envolver o nome de Dilma na Operação Lava Jato.

Temer afirma, por meio de seus advogados, que não se pode “demonizar doações devidamente registradas” no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo o documento anexado ao processo, “doação recebida e declarada de pessoa jurídica com capacidade contributiva, independente do que diga um delator, não é caixa dois. Até porque, como visto, o partido-autor (PSDB) foi agraciado com vultosas quantias das mesmas empresas, logo, não há mau uso da autoridade governamental pelos representados (Dilma e Temer)”, afirma a defesa.

A afirmativa visa desmontar o argumento de que a campanha de Dilma teria sido beneficiada com dinheiro da corrupção da Petrobras. Seus advogados apontam para o fato que o PSDB, da mesma forma que o PMDB e o PT, também recebeu contribuições milionárias das emprestas investigadas. Registros no TSE demonstram que a candidatura petista recebeu R$ 47,5 milhões em doações das empresas investigadas na Lava Jato, enquanto o PSDB recebeu R$ 40 milhões em repasses das mesmas empreiteiras. O nome do candidato tucano, derrotado nas últimas eleições, ao contrário de Dilma, é citado diretamente em delações premiadas, como receptador de propina.

“Fossem as doações motivadas tão somente por repasse de verbas oriundas de contratos superfaturados na estatal, é lícito concluir que não haveria razão para o maior partido de oposição obter recursos das mesmas empresas. Com o devido respeito às manifestações diversas, não se pode demonizar as doações (legais) de empresas, mesmo que integrantes de grupo econômico preste serviço ao poder público”, afirma o documento da defesa.

Na petição, os advogados de Temer ressaltam que as doações para a campanha de 2014 seguiram o rito legal, tendo sido corretamente identificadas as empresas doadoras, não sendo recursos provenientes de fontes vedadas, emitidos os competentes recibos eleitorais e declarados efetivamente na prestação de contas. A afirmativa seguiu em resposta à delação premiada do dono da UTC, Ricardo Pessoa. Ele disse, em juízo, que foi persuadido pelo ministro Edinho Silva (Comunicação Social), então tesoureiro da campanha à reeleição de Dilma, a aumentar os valores das doações. Pessoa acrescentou ter combinado R$ 10 milhões, mas houve tempo apenas de desembolsar R$ 7,5 milhões antes de ser preso pela Polícia Federal. O ministro nega ter pressionado o executivo.

Segundo os advogados de defesa do vice-presidente, ”nem se diga ter causado surpresa a semelhança na arrecadação. O fato já era de conhecimento público desde a delação premiada do empreiteiro Ricardo Pessoa, quando o próprio Ministério Público Federal concluiu tratar-se de prática desvinculada de um governo ou partido político”.

A ação proposta pela legenda de oposição, segundo os advogados de Temer, apenas representa o “inconformismo” com a derrota nas eleições passadas e “um sem-número de ilações”, mais do que “propriamente uma preocupação legítima com a moralidade do pleito”.

Ação entre tucanos

O processo ao qual a defesa ofereceu resposta é considerado o principal, dentre outros quatro que também pedem a cassação de Dilma e Temer. O processo é conhecido como Ação de Impugnação de Mandato eletivo (Aime) e é o primeiro a ser discutido no Tribunal contra uma campanha à Presidência da República. Para a defesa, no entanto, não há qualquer indício que justifique uma “severa intervenção da Justiça Eleitoral”.

“Não se demonstraram quaisquer ilegalidades apuráveis na esfera do direito civil-eleitoral, principalmente com gravidade suficiente para a decretação da cassação da presidente e do vice-presidente”, afirma o texto.

Quanto às acusações de que houve o uso indevido de espaços na mídia para promover à reeleição, a defesa de Temer diz que não houve qualquer prejuízo econômico nesse sentido.

“Não houve gasto (ou prejuízo) adicional em virtude destas práticas. Afastado, portanto, eventual conteúdo econômico nestas condutas destacadas, porque não revelariam qualquer consequência financeiramente relevante”, acrescenta

A defesa afirma, ainda, que abuso de poder político não permite esse tipo de ação na Justiça Eleitoral e assegura que não houve essa prática por Dilma e Temer. A petição ainda destaca que não há questionamentos específicos sobre Temer e que ele “não dispõe de atribuições constitucionais a lhe possibilitar atuar com abuso de poder político”.

O PSDB respondeu à defesa de Temer e, em nota, afirmou que os pedidos de cassação de Dilma e Temer estão amparados “em fatos concretos que evidenciam a prática de abuso de poder político e econômico por parte do PT na eleição presidencial de 2014”. Segundo o partido, o próprio TSE já reconheceu a viabilidade das ações.

“As provas já existentes revelam que o apoio político angariado pela candidata Dilma Rousseff e o pagamento de suas despesas de campanha tiveram origem em dinheiro oriundo de corrupção, o que é suficiente para se concluir que a legitimidade e normalidade das eleições foram afetadas”, diz a acusação tucana.