Se não aprovar a reforma da Previdência, caso Michel Temer seja cassado no processo em andamento sob a relatoria do ministro Herman Benjamin, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o recurso chegará ao STF

Por Redação – de Brasília e São Paulo

Encarada com desconfiança pela maioria dos analistas políticos ouvidos pela reportagem do Correio do Brasil, a possível cassação do presidente de facto, Michel Temer, foi considerada possível, em um encontro do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF). Embora improvável, a queda de Temer ainda este ano provocaria a convocação de eleições diretas, no Brasil, comentou o magistrado em uma reunião com banqueiros, na noite passada.

Barroso é um dos nomes cogitados para relatar o processo de cassação do presidente de facto, Michel Temer

Caso Michel Temer seja cassado no processo em andamento, sob a relatoria do ministro Herman Benjamin, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o recurso chegará ao STF. Barroso, no entanto, também é relator de processo semelhante, em curso no Supremo. Será, portanto, o primeiro a votar sobre o tema e já deixou claro seu posicionamento, favorável a novas eleições no país.

A ação está liberada para o Plenário e, para que entre em pauta, basta uma decisão da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia. No TSE, porém, mal o julgamento começou e já foi adiado. A corte decidiu ampliar o prazo para a defesa e realizar novas oitivas, provavelmente retomando o caso apenas no mês que vem.

Em declínio

Com o tempo se esgotando, os detalhes quanto a possível queda de Temer tornam-se mais relevantes à medida que perde massa política no Congresso. Mantido por um conglomerado econômico ligado ao establishment norte-americano, britânico e europeu, o apoio ao sucessor da presidenta cassada Dilma Rousseff (PT) corre o risco de ser afetado, diretamente, caso não consiga entregar as promessas feitas ao mercado financeiro. A reforma da Previdência, neste cenário, torna-se vital para que conclua o desmonte das políticas sociais, no país.

Estabelecidos o teto de gastos e a terceirização ampla que, na prática, encerra com os direitos trabalhistas, as alterações na Previdência concluem a meta estabelecida pela direita. Nesta quinta-feira, ciente que o Congresso já questiona, fortemente, os objetivos do golpe de Estado, em curso, Temer autorizou mudanças na proposta a ser enviada pelo governo ao Congresso. Praticamente, restou como pedra fundamental a manutenção do aumento na exigência de idade mínima para as aposentadorias.

Temer disse, ainda, a jornalistas, que o governo age “intensamente” para conseguir os votos necessários na Câmara dos Deputados.

— E eu acabei de autorizar o relator a fazer os acordos necessários desde que se mantenha a idade mínima, que é o que aconteceu em vários países — diz ele, sem citar nenhum.

Derrota na Câmara

Pesquisa divulgada em um dos diários conservadores paulistanos com deputados revelou um dado que o CdB já adiantara. A proposta do governo sobre a reforma da Previdência, se votada hoje, seria rejeitada por 242 parlamentares. Mesmo se o texto fosse amenizado. Para aprovar a reforma, o governo precisa de 308 votos favoráveis, de um total de 513 deputados.

A rejeição ao projeto é grande até mesmo nos principais partidos da base governista, o PMDB e o PSDB. No PMDB, 16 dos 64 deputados se dizem contra a reforma.

Já no PSDB, 18 de 47 parlamentares anunciaram que votarão de forma contrária à orientação do governo. No PP, que também integra a base aliada, deputados também se dizem contrários à aprovação do texto. No PSB, 20 dos 35 parlamentares já anunciaram que votarão contra o texto encaminhado pelo governo.

Alto estresse

O levantamento elevou o estresse dos mercados financeiros. Investidores ligados à City e à Wall Street seguem temerosos que a reforma da Previdência possa não ser aprovada. Ou pior, que seja desfigurada na direção contrária aos seus interesses. Essencial para o sustentáculo econômico do governo, torna-se prioridade da equipe econômica de Temer a manutenção do texto. Principalmente, no que diz respeito à idade mínima para a aposentadoria dos brasileiros. Quanto mais tarde, melhor para os planos do governo.

Fontes do Palácio do Planalto disseram à agência inglesa de notícias Reuters, na véspera, que o governo reconhece suas dificuldades. Sabe que não tem número para aprovar a reforma na Câmara. Por isso, decidiu estender o prazo de negociação do relatório na comissão especial que trata do tema.

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