Temer, que consta de um dos pedidos de inquérito de Janot, reuniu na manhã desta quarta-feira os presidentes da Câmara, deputado Rodrigo Maia (PMDB-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), para uma reunião no Palácio do Planalto

Por Redação – de Brasília

Ainda em fase de processamento no protocolo do Supremo Tribunal Federal (STF), a ‘Lista de Janot’ serviu como ponto de partida para a tentativa de neutralização das investigações na Operação Lava Jato. O rol de pedidos de investigação do procurador-geral da República (PGR), Rodrigo Janot, vai do presidente de facto, Michel Temer, à presidenta cassada Dilma Rousseff. Sem deixar de lado integrantes da equipe presidencial, deputados, senadores e mais de 100 outros políticos.

Eunício Oliveira, Temer, Gilmar Mendes e Rodrigo Maia reuniram-se, no Palácio do Planalto, para estudar melhor a Lista de Janot

Temer, que consta de um dos pedidos de inquérito de Janot, reuniu na manhã desta quarta-feira os presidentes da Câmara, deputado Rodrigo Maia (PMDB-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), para uma reunião no Palácio do Planalto. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, também foi chamado para aconselhar os demais participantes do encontro.

Na pauta oficial, a discussão seria sobre uma possível reforma política. Na realidade, os três citados na ‘Lista de Janot’ buscam caminhos a seguir para “estancar a sangria”, como afirmou o líder do Governo no Congresso, senador Romero Jucá (PMDB-RR), em outra ocasião, causada por uma devassa sem precedentes na política nacional.

Jantar no Jaburu

O pedido de investigação sobre Temer, que precisará ser liberado no STF, mira no jantar oferecido por ele no Palácio do Jaburu, a Marcelo Odebrecht e Claúdio Melo, ex-presidente e ex-diretor de Relações Institucionais da Odebrecht. Em um dos depoimentos da delação premiada, Melo relatou que, durante o encontro, Temer pediu dinheiro para financiamento de campanha eleitoral de 2014. Odebrecht, então, teria acertado mais tarde repassar R$ 10 milhões. Deste total, R$ 6 milhões teriam sido destinados ao ministro Eliseu Padilha. O restante ao presidente da Fiesp, Paulo Skaf, ex-candidato do PMDB ao governo de São Paulo.

Na discussão sobre a “a necessidade e a urgência” de uma reforma no sistema político-eleitoral do país, os integrantes do encontro foram acudidos por Mendes.

— Há algum tempo nós estamos na Justiça Eleitoral extremamente preocupados com todo esse mau desenvolvimento do sistema político eleitoral, e temos discutido a necessidade de reformas. Tivemos hoje essa reunião aqui, houve coincidência de pontos de vista quanto a necessidade dessa reforma, vamos nos reunir na quarta-feira com pessoas do TSE, da Câmara e do Senado para que esses passos sigam rumo a algo mais concreto — disse o presidente do TSE. Ele foi o escolhido, no grupo, para falar com jornalistas, após o término da reunião.

Representação

Com dezenas de políticos citados em delações de executivos e ex-executivos da Odebrecht sobre caixa 2 eleitoral e propina no âmbito da Operação Lava Jato, Janot encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) 83 pedidos de abertura de inquérito contra políticos detentores de mandato. Também foram solicitados 211 declínios de competência para outras instâncias da Justiça, em casos que não envolvem pessoas com prerrogativa de foro.

— Temos muitas propostas de alteração do sistema, muito debate sobre financiamento de campanha… esse debate não se pode fazer dissociado da reforma político-eleitoral — disse Gilmar Mendes.

Uma nota oficial divulgada após a reunião no Palácio do Planalto afirmou que a realidade pede mudanças “que levem a uma melhora expressiva na representação política nacional”.

Todos envolvidos

“Alguns objetivos desses esforços devem ser desde já explicitados: 1) buscar a racionalização do sistema político; 2) redução dos custos das campanhas políticas; 3) fortalecimento institucional das legendas; 4) maior transparência e simplificação das regras eleitorais”, diz a nota.

Participantes do encontro no Planalto, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-RJ), estão entre os alvos de pedidos de inquérito, de acordo com reportagens publicadas após o envio dos pedidos. Assim como os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil), Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência), Gilberto Kassab (Ciência, Tecnologia e Comunicações), Aloysio Nunes (Relações Exteriores) e Bruno Araújo (Cidades) e os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff.

Rodrigo Maia

Após a reunião, Rodrigo Maia (DEM(RJ) defendeu mudanças na forma de financiamento eleitoral. Para ele, o financiamento por pessoa jurídica não voltará a ser adotado no Brasil e o melhor sistema para garantir o financiamento público seria o proporcional de lista fechada.

— A lista fechada é uma eleição por estado. Claro que a lista tem coisas boas e ruins. Por exemplo, a lista fechada é o melhor sistema pra aumentar a representação da mulher na política, porque ela basicamente obriga que os partidos sempre tenham equilíbrio melhor na colocação de gênero. A lista fechada fortalece o debate ideológico, das ideias, dá clareza aos que os partidos pensam. Por outro lado, em tese, ela pode afastar da base eleitoral, que talvez aí o (sistema) distrital fosse o melhor — afirmou.

Maia disse que a proposta de reforma política que surgir dos debates com o governo e o Judiciário deve tramitar na comissão especial já criada na Câmara. Para o deputado, a tramitação não vai prejudicar o andamento dos trabalhos das comissões que analisam as reformas da Previdência e trabalhista. Na quarta-feira da semana que vem, Maia disse que haverá reunião com um grupo de deputados e senadores, além de especialistas e conselheiros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para discutir o tema.

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