Titular da Previdência, Caetano destacou que a reforma igualará a exigência de idade mínima para aposentadoria de 65 anos para homens e mulheres, segurados do INSS e servidores públicos

Por Redação – de Brasília

O governo quer que o trabalhador brasileiro contribua por 49 anos para assegurar o recebimento de 100% de aposentadoria. A proposta estipula uma regra de transição que levará em conta a idade do contribuinte e que será garantido o pagamento mínimo de 1 salário mínimo.

Titular da pasta da Previdência, Marcelo Caetano defendeu as propostas do Palácio do Planalto

Segundo afirmou, nesta terça-feira, o secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, a proposta de reforma da Previdência que está sendo encaminhada ao Congresso Nacional prevê também tempo mínimo de contribuição de 25 anos. Com o cumprimento desse período, o trabalhador terá direito a 76% da aposentadoria, percentual que vai subindo gradativamente com o passar dos anos.

Acesso especial

Caetano destacou que a reforma igualará a exigência de idade mínima de 65 anos para homens e mulheres, segurados do INSS e servidores públicos, trabalhadores rurais e urbanos e também para políticos e detentores de cargos eletivos.

A exceção ficará para deficientes físicos e trabalhadores expostos a agentes nocivos durante suas atividades. Eles seguirão com regras de acesso especiais. A nova idade mínima e tempo mínimo de contribuição valerão para homens com menos de 50 anos. Também para as mulheres com menos de 45 anos, na data de promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

Para aqueles que têm idade igual ou superior e esses patamares, valerá a regra de transição. Esta determina a aplicação de 50% sobre o tempo de contribuição faltante com base no regime antigo.

Aposentadoria demorada

Assim, um homem com 52 anos e 34 anos de contribuição precisaria, pela regra antiga, trabalhar mais 1 ano para requerer o benefício. Sob as regras novas, ele deveria trabalhar 1 ano e meio.

As regras atuais da Previdência permitem a aposentadoria para aqueles com ao menos 35 anos de contribuição, se homens, e 30 anos de contribuição, se mulheres. Na reforma, o governo propõe ainda o fim da isenção das contribuições previdenciárias sobre as receitas decorrentes das exportações.

Para o trabalhador rural, explicou o secretário, o acesso à aposentaria terá as mesmas regras. Mas ela também terá algumas especificidades, como alíquota, condições de pagamento diferenciadas e tempo considerado “para trás”. Segundo Caetano, a contribuição “será baixa”, mas será definida depois, por meio de lei.

Servidores

O governo também está propondo mudanças nas pensões por morte, com taxa de reposição de 50% para o beneficiário. E adicional de 10% para cada dependente. Essa cota de 10% valeria até o dependente atingir maioridade. Isso pode fazer com que a pensão paga seja inferior a um salário mínimo.

O secretário disse ainda que foi proposta a criação de uma lei de responsabilidade previdenciária, que vale basicamente para regimes de servidores públicos.

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