Um tribunal constitucional na Polônia decidiu nesta quinta-feira que a realização de abortos por anormalidade fetal viola a Constituição. A decisão significa uma proibição quase total da interrupção da gravidez em um país que já tem algumas das leis abortivas mais rigorosas da Europa.
Por Redação, com DW – de Varsóvia
Um tribunal constitucional na Polônia decidiu nesta quinta-feira que a realização de abortos por anormalidade fetal viola a Constituição. A decisão significa uma proibição quase total da interrupção da gravidez em um país que já tem algumas das leis abortivas mais rigorosas da Europa.
Protesto contra a proibição do aborto na Polônia
O debate sobre o aborto reflete a ampla polarização da sociedade polonesa, um país-membro da União Europeia (UE) que tem um governo nacionalista e populista de direita defensor de valores religiosos tradicionais.
Antes da decisão, que é inapelável, a Polônia permitia abortos apenas por anomalias fetais, ameaça à saúde da mãe ou em caso de incesto ou estupro.
Mas, na prática, a esmagadora maioria dos abortos legais, 1.074 dos 1.100 realizados oficialmente no ano passado, é motivada por anormalidades fetais, razão que agora foi vetada.
ONGs estimam que o número de abortos realizados clandestinamente na Polônia ou por polonesas em clínicas estrangeiras chegaria a quase 200 mil por ano.
A decisão está em consonância com a vontade do partido nacionalista ultraconservador Lei e Justiça (PiS), que governa o país.
Muitas mulheres e organizações dos direitos das mulheres protestaram contra as tentativas de endurecer a lei, mas a pandemia tornou a mobilização nas ruas mais difícil.
Na sentença desta quinta-feira, a presidente da corte constitucional, Julia Przylebska, disse que permitir abortos em casos de anormalidade fetal legalizou “práticas eugênicas”.
Ela afirmou que, como a Constituição polonesa garante o direito à vida, interromper uma gravidez baseada na saúde do feto equivalia a “uma forma de discriminação”.
A decisão provocou uma reação crítica imediata da comissária para os Direitos Humanos do Conselho da Europa, Dunja Mijatovic.
– Eliminar as razões para quase todos os abortos legais é praticamente igual a bani-los e violar os direitos humanos – afirmou a comissária em comunicado. “Isso se traduz em abortos clandestinos ou no exterior para quem pode pagar e mais sofrimento para quem não pode.”
O líder do Partido Popular Europeu (PPE) e ex-presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, juntou-se às reações de indignação geradas pela sentença.
– Levantar a questão do aborto e a decisão desse pseudotribunal no meio da tempestade pandêmica é mais do que cinismo. É vilania política – criticou.
União Europeia
O governo polonês há anos entra em choque com a União Europeia sobre os direitos das minorias e das mulheres. Os nacionalistas também são criticados por comprometer a independência do Judiciário, incluindo o tribunal constitucional, que seria dominado por simpatizantes do governo.
Durante a campanha para as eleições parlamentares do ano passado, o PiS fomentou a homofobia, acusando homossexuais de “influenciar uma invasão estrangeira” que ameaçava a identidade nacional da Polônia. A legenda defendeu ainda a substituição de elites culturais e econômicas por pessoas que possuem valores patrióticos para eliminar a rede de influência da “era comunista”.
O partido também vem usando a mídia pública para se promover e pressionar a oposição, inclusive com a ameaça de estatizar meios de comunicação, colocando em risco a liberdade de imprensa.
