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TSE volta a adiar julgamento de recurso apresentado por Pezão

23 de Setembro de 2021, 14:40 , por Correio do Brasil - | No one following this article yet.
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Desde 2014, Pezão recorre, primeiro na esfera estadual, agora no TSE, da Ação de Investigação Judicial Eleitoral movida pelo então deputado estadual, que o acusou de usar a estrutura pública para tentar se reeleger, o que acabou ocorrendo em outubro de 2014, quando Freixo também foi reeleito para a Assembleia Legislativa estadual.

Por Redação, com ABr – do Rio de Janeiro

A pedido do ministro Luis Felipe Salomão, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o julgamento de um recurso que a defesa do ex-governador do Rio de Janeiro Luiz Fernando Pezão apresentou contra uma denúncia do hoje deputado federal Marcelo Freixo (PSOL-RJ) voltou a ser adiado.

Ex-governador do Rio de Janeiro Luiz Fernando Pezão

Desde 2014, Pezão recorre, primeiro na esfera estadual, agora no TSE, da Ação de Investigação Judicial Eleitoral movida pelo então deputado estadual, que o acusou de usar a estrutura pública para tentar se reeleger, o que acabou ocorrendo em outubro de 2014, quando Freixo também foi reeleito para a Assembleia Legislativa estadual.

A ação movida por Freixo motivou o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) a, em fevereiro de 2019, condenar o ex-governador por abuso de poder político e econômico, tornando-o inelegível até 2022.

De forma unânime, os membros da Corte entenderam que a equipe de governo comandada por Pezão concedeu benefícios financeiros a empresas em troca de doações eleitorais para a campanha à reeleição do então governador.

A sentença de 2019 ratificou uma primeira condenação que a Corte Eleitoral fluminense já tinha proferido em 2017, quando, no mesmo processo e pelos mesmos motivos, condenou o político com a perda de mandato, tornando-o inelegível por oito anos.

A defesa do então governador recorreu da decisão e, em agosto de 2018, o TSE a anulou. Segundo o relator do recurso à época, ministro Jorge Mussi, ao apreciar o mérito da ação de investigação eleitoral proposta por Freixo, o TRE-RJ não tinha o quórum completo, o que invalidava a primeira sentença.

Anular a sentença

No TSE, onde Pezão tenta anular a sentença de 2019, esta é a segunda vez que o julgamento do recurso é adiado. O processo chegou a ser incluído na pauta de julgamentos do último dia 14, mas o início do debate foi adiado também a pedido do relator, ministro Luis Felipe Salomão.

Alvo de outras investigações, como a que resultou na deflagração da Operação Cerco, Pezão chegou a ser preso no âmbito da Operação Lava Jato, em novembro de 2018, quando ainda chefiava o governo fluminense. Afastado, foi substituído por seu vice, Francisco Dornelles, que ocupou o cargo nos últimos dois meses da gestão, antes de passar a faixa de governador para Wilson Witzel.

Em junho deste ano, a Justiça Federal condenou Pezão a 98 anos de prisão, por corrupção, no âmbito de investigações decorrentes da Operação Lava Jato.


Fonte: https://www.correiodobrasil.com.br/tse-volta-adiar-julgamento-recurso-apresentado-pezao/

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