O pacote das supostas 10 Medidas contra a corrupção desequilibra profundamente a relação acusação e defesa. Em benefício do poder da acusação. Do ponto de vista político, representa a institucionalização da base legal da ditadura do Judiciário que vem se impondo

Por Val Carvalho – do Rio de Janeiro

Como já foi dissecado por juristas sérios, o chamado pacote das 10 Medidas contra a corrupção é apenas um nome fantasia. Ele vai muito além dessa questão. Na verdade, esse pacote, preparado pelos setores neofascistas do Judiciário e do Ministério Público, visa em grande medida substituir o Código Penal e o Código de Processamento Penal por uma espécie de “Código de Acusação”, como disse no blog Justificando, o juiz de direito Marcel Semer, que participou recentemente da Comissão Especial na Câmara para analisar esse pacote.

Ao convalidar prova ilícita, restringir Habeas Corpus e recursos e transformar o juiz no senhor absoluto do processo legal, o pacote das supostas “10 Medidas contra a corrupção” desequilibra profundamente a relação acusação e defesa. Em benefício do poder da acusação. Do ponto de vista político, representa a institucionalização da base legal da ditadura do Judiciário que vem se impondo, rapidamente no país, por meio da Lava a Jato. Com o apoio da grande mídia.

Neofascistas

É isso o que está em jogo no próximo dia 06 de dezembro. Um jogo que sabemos de cartas marcadas. Até lá, todos os atores políticos e sociais do país estarão se mobilizando, intensamente. Ou para aprovar, integralmente, ou para limitar o poder absoluto que os procuradores e juízes querem para si. O campo democrático e popular fez sua grande manifestação nesse último domingo, em São Paulo. No próximo domingo será a vez dos setores neofascistas fazerem o mesmo.

A situação chegou a esse ponto porque desde 2005, com o chamado “mensalão” a grande mídia vem martelando na cabeça do povo a ideia simplista de que “todo político é ladrão”. Seu objetivo era — e continua sendo — desmoralizar a política que não lhe servia enquanto o PT ganhava as sucessivas eleições presidenciais. Agora continua fazendo o mesmo, para desmoralizar o corrupto PMDB se substitui-lo no governo pelo também corrupto PSDB. Basta vermos as inúmeras denúncias e delações contra Aécio, Serra, Alckmin, FHC convenientemente empurradas para debaixo pelo STF e a mídia.

Governo golpista

O presidente de facto, Michel Temer, novamente envolvido em um caso de corrupção

Os problemas começam justamente nesse ponto, pois a Globo soltou as feras fascistas para atingir o PT e agora o PMDB. Mas não para combater os corruptos tucanos. Contudo, os neofascistas, sedentos de mais sangue corrupto, não respeitam limites partidários. Eles têm a sua própria lógica e agora o seu “líder supremo”: o juiz Moro, coadjuvado pelo notório fascista Bolsonaro. Nesse contexto, vai ficando claro a dificuldade crescente da Globo para controlar, como antes, o comportamento político da parte da população, por ela própria envenenada, ideologicamente.

Esse intenso período começa pela enorme repercussão do gravíssimo episódio do envolvimento de Temer com o tráfico de influência de Geddel, como denunciou o ex-ministro da Cultura Marcelo Callero. Esse fato fez abortar a indecente proposta de “anistia do caixa 2” pela base corrupta do governo golpista, que vinha sendo articulado por Temer-Geddel.

Essa proposta dos corruptos foi como fogo no palheiro do público, movido com única ideia do combate à corrupção. É um pensamento tosco e obtuso. Bem ao gosto de qualquer fascista. Daqueles que acredita, realmente, que com o fim da corrupção todos os problemas do país estarão resolvidos. E, livres dela, voltaremos a viver um período de prosperidade. É uma ideia simplista da mesma família daquela que acha que a execução dos bandidos acaba com a bandidagem. Mas é em torno desse samba de uma nota só que se move a política nacional, pelo menos nesse momento.

Corrupção

A crise econômica, a recessão, o desemprego, a volta da exclusão social, o fim da soberania nacional, tudo isso passa ao largo do interesse da população hipnotizada pelos clichês anticorrupção do neofascismo caboclo, Abundantemente disseminados pela grande mídia da direita. Mas essa situação surreal não é sustentável durante muito tempo.

Enquanto a crise econômica é real, o “combate à corrupção” é uma mentira inventada para manter o poder político controlado pela cúpula do poder econômico. E exercido por meio de políticos corruptos e por um judiciário e ministério público alimentados por supersalários. Sem contar as mordomias, de todo tipo.

Morto-vivo

De qualquer modo, seja por qualquer dos prismas que se olhe depois dessa crise de Geddel, o governo Temer virou um morto-vivo, cujo sepultamento interessa a todos os atores, da extrema-direita à esquerda. Mas é a associação histórica Globo-PSDB que pretende sair ganhando com a deposição de Temer no próximo ano, quando a Constituição determina a realização de eleição indireta, tampão até 2018. Já tem até um nome: Fernando Henrique Cardoso. Esse é o velho estilho dos tucanos com a sua longa vara de pescar em águas turvas.

Como os neofascistas Moro e Bolsonaro não têm a rigor uma proposta econômica, pois defendem o mesmo “Estado mínimo” dos neoliberais radicais que estão no governo golpista, a tendência é a de afastamento da base popular, que começa a se mover cada vez mais preocupada com a crise econômica e o desemprego. E cada vez menos pelo combate vazio à corrupção.

É o que expressa, ainda disfarçado de perseguição judicial, o confronto Moro versus Lula. O neofascismo versus democracia popular. Ou o falso combate à corrupção contra o enfrentamento democrático da crise econômica. O interessante é que a ambos interessa apenas as eleições diretas.

Val Carvalho é articulista do Correio do Brasil.

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