Presidente do STF, Lewandowski procurou a presidenta Dilma Rousseff, ouviu um não e foi negociar aumento com o governo golpista, desde que o processo do impeachment chegasse a bom termo e Temer permanecesse no Planalto
Por Redação – de Brasília
A maioria dos senadores decidiram, na noite passada, deixar para uma próxima oportunidade a votação do requerimento que confere urgência ao projeto de reajuste a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), conforme entendimento entre os presidentes dos dois Poderes, Ricardo Lewandowski e agora, no caso, Michel Temer. No início deste ano, quando a economista Dilma Rousseff exercia a Presidência da República, prestes a ser julgada no Senado, Lewandowski – que presidiu o ato de deposição – ouviu dela a negativa para o aumento dos salários de ministros, juízes e demais servidores do Judiciário.
Logo em seguida ao afastamento da presidenta, Lewandowski obteve de Temer o compromisso de aumentar o teto dos vencimentos para cerca de R$ 40 mil mensais, desde que o processo do impeachment chegasse a bom termo e Temer permanecesse no Planalto. Mas, um dia depois de Dilma Rousseff deixar o Palácio da Alvorada, a regra do jogo mudou. DEM e PSDB, da base governista, anunciaram que não trabalhariam pela aprovação do requerimento que levaria o projeto do reajuste direto a plenário, sem tramitar pelas Comissões da Casa.
Presidente do STF, Lewandowski presidiu o julgamento da presidenta Dilma, no Senado
Com a falta de consenso entre os líderes partidários, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), resolveu que os requerimentos de urgência não seriam analisados e que projetos de reajuste serão votados em “uma próxima oportunidade”. Pelo texto do projeto, o salário dos ministros do STF, que serve de teto para o funcionalismo público, passaria dos atuais R$ 33,7 mil para R$ 36,7 mil a partir de junho deste ano, e para R$ 39,3 mil em janeiro de 2017.
STF e Orçamento
Relator da proposta, o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) descobriu que, frente aos déficits primários esperados para este ano e em 2017, o governo não conta com recursos suficientes para elevar os salários, a um custo anual superior a R$ 4,5 bilhões, segundo estimativa da consultoria de Orçamento do Senado, em função do amplo efeito cascata decorrente de sua aprovação.
O governo tenta segurar aumentos de servidores que estão na pauta do Congresso, em meio ao cenário degradado das contas públicas. Inicialmente o Planalto havia apoiado alguns aumentos mas depois recuou diante da má repercussão nos mercados financeiros e mesmo entre partidos da base.
Ainda na noite passada, a base do governo garantiu quórum em um dia de votações atípico no Senado – logo após um feriado e em período de intensa mobilização eleitoral – e aprovou duas medidas provisórias caras ao Planalto, uma que instituiu uma reforma administrativa e outra que criou o Programa de Parcerias de Investimento (PPI).
As MPs eram tidas como prioritárias, mas o governo, ciente da dificuldade de reunir parlamentares em uma dia como a quinta-feira pós-feriado, já guardava uma carta na manga para o caso de não serem aprovadas. O plano B envolvia a edição de uma ou duas medidas provisórias com texto parecido, mas não idêntico. Uma das mudanças de eventual nova redação iria conferir o status de ministro ao atual secretário-executivo do PPI, Moreira Franco. Já está prevista a primeiro reunião do conselho do programa para a próxima terça-feira.
O Planalto, no entanto, não precisou passar pelo constrangimento de ter que editar novas propostas, já que integrantes da base fizeram sua parte e garantiram o quórum necessário para sua aprovação.
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