A decisão do veto ao acordo ocorreu na reunião emergencial, realizada na véspera, com o ocupante do Ministério da Fazenda, Henrique Meirelles, e seu colega do Planejamento, Dyogo Oliveira

Por Redação – de Brasília

O veto anunciado pelo presidente de facto, Michel Temer, ao projeto de lei que estabelece ajuda aos Estados em dívida com a União, provocou a insatisfação daqueles deputados que votaram o texto original. Para um dos parlamentares da base aliada ao Palácio do Planalto, que falou à reportagem do Correio do Brasil em condição de anonimato, “o clima vai esquentar na Câmara”.

Segundo Oliveira, a negociação das dívidas com os Estados será parcialmente vetado por Michel Temer

— Muitos dos parlamentares que votaram o projeto original não concordam com o veto de Temer. Caso a maioria resolva derrubar o veto, será uma derrota retumbante para o governo — disse.

Veto parcial

A decisão do veto ao acordo ocorreu na reunião emergencial, realizada na véspera, com o ocupante do Ministério da Fazenda, Henrique Meirelles, e seu colega do Planejamento, Dyogo Oliveira.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já foi informado da decisão de Temer de vetar parte do projeto. Maia, no entanto, ainda não se pronunciou sobre a decisão.

A alegação de Temer para vetar o projeto de lei foi “a descaracterização do texto”. Foram retiradas as contrapartidas de ajuste fiscal por parte dos governos estaduais.

O novo formato de como se dará o processo de renegociação ainda foi concluído, conforme apurou o CdB, e um novo projeto de lei será encaminhado ao Congresso.

Exigência

Na terça-feira, o secretário-executivo da Fazenda, Eduardo Guardia, disse após reunião com Maia que o governo tentaria reabrir as negociações com o Congresso e encontrar uma forma de reincluir as contrapartidas no projeto de renegociação da dívida dos Estados.

O projeto aprovado pelo Senado prevê a criação um processo de recuperação fiscal, nos moldes das recuperações judiciais feitas com empresas, em que os Estados em situação mais crítica — Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Minas Gerais — poderiam suspender o pagamento da dívida com a União por 36 meses em troca de um pacote de contrapartidas com medidas fiscais.

Essa exigência foi trocada na Câmara dos Deputados pela decisão do Estado de aprovar um pacote de medidas próprias nas suas Assembleias Legislativas, o que, na avaliação da Fazenda, enfraqueceu o poder da medida. O governo defende que a palavra final para homologar a recuperação fiscal e aceitar a suspensão da dívida é da União.

Sem sentido

Para Guardia, ”não tem sentido ter postergação do pagamento de dívidas sem ter instrumentos e condições para que os Estados façam os ajustes”.

— Não basta adiar a dívida. Isso seria só jogar o problema para frente — afirmou o secretário executivo do Ministério da Fazenda, após reunião com Maia, na manhã desta quarta-feira.

Guardia afirma, ainda, que ”o problema é que o projeto não foi aprovado integralmente na Câmara”.

— Então nos cabe analisar do ponto de vista jurídico a solução que a gente tem para seguir adiante e, do ponto de vista técnico, se a gente consegue fornecer aos governos estaduais os instrumentos que eles precisam para ajustar as suas finanças — conclui o secretário.

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