A presidenta Dilma já teria decidido que a meta de superávit primário do setor público consolidado de 2016 não será de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB)

Por Redação – de Brasília

O ministro Joaquim Levy (Fazenda) demonstrou discordância com a medida, cogitada pela presidente Dilma Rousseff, de alterar a meta de superavit primário do ano que vem para preservar o programa Bolsa Família. Uma decisão assim poderá alterar o volume de recursos economizados para o pagamento dos juros cobrados por credores do governo, no chamado ‘superávit fiscal’. O presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, no entanto, prevê uma situação menos caótica para 2016 e a presidenta Dilma Rousseff já teria avisado a ambos que a meta para o próximo ano será de 0,5% de economia para o serviço da dívida.

— Eu acho inconveniente. Acho um equívoco achar que essa mistura de que a meta (fiscal de 2016) por causa da Bolsa Família não fica de pé. A meta é a meta e o Bolsa Família é o Bolsa Família — disse Levy ao ser questionado por jornalistas sobre a possível alteração da meta fiscal de 2016.

Levy chegou a sinalizar a parlamentares governistas da Comissão Mista de Orçamento que sua permanência no governo “perderá o sentido” se a meta fiscal sugerida não for aprovada para o próximo ano em 0,7% do PIB.

Segundo interlocutores do ministro, zerar a meta fiscal para 2016, como defende uma ala do governo e parlamentares da base aliada, levará o país a perder o grau de investimento das agências de classificação de risco Moody’s e Fitch, e aprofundará a crise.

Segudo Levy, essa decisão faria com que 2016 repetisse, na economia, o ano de 2015, retardando a recuperação e colocando em risco o ano de 2017.

O ministro já havia dito a assessores e interlocutores do mercado que iria batalhar pelo superavit em 2016, mas que, se fosse derrotado, daria como “concluída sua missão” no governo. Respeitaria a decisão do Planalto, mas não continuaria no cargo.

Diante do risco de o Congresso zerar a meta fiscal, Levy fez questão de transmitir o mesmo recado aos parlamentares que integram a Comissão Mista de Orçamento que trata do assunto.

O governo estuda reduzir a meta de 2016 em R$ 10 bilhões. Levy já ameaçou deixar o governo caso houvesse mudança na meta.

— Tem que focar na votação de medidas que são importantes e que foram mandadas há dois ou três meses (para o Congresso). Ninguém vai querer se esconder atrás do Bolsa Família para não tomar as medidas necessárias para o Brasil ir no rumo correto, de preservação dos empregos e de estabilidade e tranquilidade para as famílias — afirmou Levy, ao chegar em evento da Apex (agência de promoção de exportações).

Dominância fiscal

Alexandre Tombini, reforçou nesta terça-feira que o Brasil não está vivendo uma situação de dominância fiscal, em referência à avaliação de que a política monetária estaria perdendo sua eficácia diante dos desarranjos nas contas públicas.

Ao participar de audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Tombini salientou que o BC detém instrumentos necessários para fazer com que sua determinação e perseverança se traduzam em redução da inflação, com mecanismos que “estão e continuarão operantes”.

— É importante ter claro que o Brasil não está numa situação de dominância fiscal. De um lado, os desequilíbrios fiscais estão sendo corrigidos por um importante processo de consolidação fiscal. De outro lado, os mecanismos de transmissão da política monetária estão em pleno funcionamento, e o Banco Central continuará a guiar suas decisões de política monetária de acordo com os objetivos do sistema de metas para a inflação — disse Tombini.

Na semana passada, o presidente do BC já havia defendido esse ponto de vista, quando ressaltou que o atraso no ajuste das contas públicas contribuiu para postergar a convergência da inflação à meta para 2017, ante o alvo de 2016 buscado até então.

Tombini repetiu que o BC levará a inflação para dentro dos limites de tolerância no ano que vem, para que possa então convergir para o centro da meta em 2017. A meta central de inflação para 2016 e 2017 é de 4,5% pelo IPCA, mas com margem de 2 pontos e de 1,5 ponto percentual, respectivamente.

Os posicionamentos do BC vêm fazendo agentes econômicos redobrarem a aposta numa elevação da Selic na próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), em janeiro. A taxa básica de juros segue em 14,25% ao ano desde julho.

Nesta terça, Tombini também fez um apelo pelos ajustes na economia, afirmando que um atraso em sua implementação ampliará a queda da atividade econômica, podendo no limite comprometer fundamentos ainda sólidos da economia brasileira.

Ele disse ainda que o estabelecimento de uma meta de resultado primário superavitária e crível é um “passo fundamental” para redução das incertezas fiscais.

— A consolidação do processo de transformação econômica requer determinação e perseverança de todos —, afirmou Tombini.

Meta atual

A presidenta Dilma já teria decidido que a meta de superávit primário do setor público consolidado de 2016 não será de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB), como defende o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e que deve ficar abaixo de 0,5%, afirmou à agência inglesa de notícias Reuters uma fonte do Palácio do Planalto nesta terça-feira.

Segundo a fonte, que falou sob condição de anonimato, a decisão veio para evitar cortes no Bolsa Família. Além disso, o Planalto avalia que não há condições de criar mais um confronto com o Congresso Nacional neste momento, em meio ao processo de pedido de abertura de impeachment contra Dilma..

A base de apoio do governo no Congresso Nacional está cobrando uma meta menor de superávit primário, argumentando que 0,7% não é factível e teria de ser alterada depois

Pela manhã, ao chegar a um evento em Brasília, o ministro da Fazenda reforçou sua defesa pela meta de 0,7 por cento do PIB e disse que uma redução seria “inconveniente”. Levy já chegou a afirmar nos bastidores que deixaria o governo caso a meta de economia feita para pagamento de juros da dívida pública fosse reduzida ou zerada.

O relator do Orçamento de 2016, deputado Ricardo Barros (PP-PR), apresentou na semana passada seu relatório final com cortes de 10 bilhões de reais do Bolsa Família, principal programa social do governo federal.

Diante do cenário de recessão, até a base governista no Congresso tem defendido uma meta fiscal menor. O líder do governo na Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Paulo Pimenta (PT-RS), propôs reduzir ou zerar a meta de superávit primário de 2016.

Segundo a fonte do Palácio ouvida pela Reuters no fim desta manhã, Dilma deve fazer uma reunião da Junta Orçamentária (ministros da Fazenda, Planejamento e Casa Civil) ainda nesta terça-feira para bater o martelo sobre a nova meta de superávit primário.

Para evitar mais confrontos com Levy, Dilma vem conversando com ele para mostrar necessidades do governo neste cenário que envolve economia fraca e intensa disputa política.