Por Theófilo Rodrigues – do Rio de Janeiro:
Nem só de más notícias vive a política no Rio de Janeiro. Acaba de ser aprovada na ALERJ uma Proposta de Emenda Constitucional que autoriza a apresentação de projetos de lei de inciativa popular com assinaturas digitais recolhidas na internet. De autoria do deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL) a PEC 02/2015 permite que as cerca de 24 mil assinaturas necessárias para que um projeto de lei tramite na ALERJ sejam digitais.
De acordo com a Constituição Estadual para que a sociedade possa apresentar um projeto de iniciativa popular na ALERJ são necessárias no mínimo 2% das assinaturas de todo o eleitorado do Rio de Janeiro distribuídas em pelo menos 10% dos municípios.
Quem já participou de algum movimento social que recolheu assinaturas nas ruas para a aprovação de um projeto de lei de iniciativa popular sabe o quão difícil é esse processo. Afinal de contas, ninguém anda com os dados de seu título de eleitor na carteira.
Essa é a dificuldade enfrentada, por exemplo, pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) que desde 2013 recolhe assinaturas para seu Projeto de Lei de Iniciativa Popular da Mídia Democrática. Não obstante o FNDC mantenha uma campanha permanente nas ruas, o movimento ainda não conseguiu atingir nem metade das 500 mil assinaturas necessárias para o PL tramitar no Congresso Nacional.
Com a assinatura digital esse problema inexiste na medida em que o eleitor pode assinar o documento sentado em casa na frente do computador. Basta que o cidadão tenha uma certificação digital que lhe garanta segurança eletrônica.
Em tempos em que parcelas dos meios de comunicação transformam em crime a política e em réus os partidos, ampliar a participação e a deliberação da sociedade civil torna-se fundamental. Como já nos ensinou o professor Wanderley Guilherme dos Santos em texto de 1984, “o remédio para os problemas de representação é alargar o escopo das formas legítimas de participação”.
Sem dúvida alguma o Rio de Janeiro dá um passo positivo em direção à aproximação entre sociedade e parlamento. Que os demais estados do país sigam pelo mesmo caminho.
Theófilo Rodrigues é cientista político e coordenador do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé.
