A criminalização é a face perversa do Estado e da sociedade que não permitem que a cidadania seja exercida na perspectiva dos “sujeitos de direitos”

Por Nei Alberto Pies – de Brasília:

Ler diariamente um jornal de grande circulação, além de nos deixar informados, é oportunidade ímpar de conhecer pérolas de quem produz coluna diária com a missão de formar opinião.

David Coimbra, colaborador de ZH, ao manifestar contrariedade com os que se organizam publicamente para reivindicar direitos, em artigo escrito hoje, 08 de dezembro de 2015, “A diferença entre querer e poder” reafirma uma grande verdade que move os lutadores sociais:”lutar pelos direitos é um exercício de cidadania”. Por outro lado, levianamente, compara a luta por direitos sociais com atitude de crianças mimadas, algo inaceitável para os lutadores sociais.

Ora, organizar-se para a conquista de direitos sociais como moradia, saúde, terra, educação não tem nada a ver com “birra de crianças”. É atitude corajosa e destemida de poucos brasileiros que fazem da rua “palco de sua cidadania”. Estes movimentos sociais e de cidadania não resultam de direitos ou interesses individuais, mas se estruturam na organização e ação coletivas e de interesses de alcance social e comunitário. Por isso mesmo, são realizados em vias ou praças públicas, com a pretensão de reclamar, denunciar e exigir efetividade dos direitos que já estão garantidos na Constituição Brasileira.

Caro jornalista, lutar não é crime! O fato dos direitos estarem garantidos na Constituição não garante nada. Por isso mesmo, historicamente, os direitos humanos e sociais no Brasil são frutos de organização social com poder de influenciar governos e exigir implementação de políticas públicas.

Inaceitável criminalizar, ironizar ou debochar daqueles que lutam por melhores condições de dignidade humana no Brasil e no mundo. Inaceitável, numa democracia, que a violência instituída (de repressão física ou moral) seja aceita como normal e necessária.

A democracia acontece nas contradições, na dureza da cidadania cotidiana, difícil de ser construída. Nem todos estão convencidos de que a democracia pode conviver com uma “certa desordem”. Como escreveu Juremir Machado da Silva, “não existe democracia sem caos, confusão, entropia. A democracia é o sistema do dissenso. Na verdade, a democracia é um equilíbrio instável de ordem e desordem. Em alguns momentos, a desordem é mais importante do que a ordem. Tudo, claro, depende do grau de ordem e desordem”.

A criminalização é a face perversa do Estado e da sociedade que não permitem que a cidadania seja exercida na perspectiva dos “sujeitos de direitos”. Quem luta por seus direitos, e pelos direitos dos outros, é ligeiramente taxado, acusado e condenado sumariamente. Os estigmas e preconceitos sociais atribuídos àqueles que lutam anulam a vivência de uma cidadania plena e ativa.

Ninguém sai de uma manifestação pública de com os direitos já conquistados, mas toda manifestação pode indicar avanços para a materialização dos mesmos. Como escreve Marcos Rolim, “a democracia que temos já não tem política. Nela, o futuro se ausentou porque as palavras não autorizam expectativas. Será preciso reinventá-la, entretanto, antes de desesperar. Porque o desespero é só silêncio e o melhor do humano é a palavra”.

Nei Alberto Pies, é professor de rede municipal e estadual. Ativista de direitos humanos