E é justamente essa implantação que precisa ser debatida nas Escolas, nas Faculdades de Educação
Por Frei Marcos Sassatelli – de São Paulo:
A Secretaria de Educação, Cultura e Esporte do Estado de Goiás diz que está sempre aberta ao diálogo, mas deixa claro que a decisão de implantar as Organizações Sociais (OSs) na administração das Escolas Públicas já foi tomada e é irreversível. Que diálogo é esse? Como dialogar sobre um assunto já resolvido? A Secretaria não está blefando dos estudantes secundaristas? Não está desrespeitando esses mesmos estudantes, subestimando sua inteligência?
O motivo do protesto com a ocupação das Escolas – que a própria Justiça considerou legítimo – é a implantação das OSs na administração das Escolas Estaduais. E é justamente essa implantação que precisa ser debatida nas Escolas, nas Faculdades de Educação, nas Universidades e nas Audiências Públicas com os estudantes secundaristas, com os universitários/as, com os educadores/as, com os Movimentos Populares e com a sociedade civil organizada.
Se a Secretaria não quer dialogar sobre o assunto, por que não diz logo que a decisão de implantar as OSs na administração das Escolas Estaduais foi tomada de cima para baixo (sem consular ninguém: estudantes, educadores/as e a sociedade em geral), de forma autoritária e ditatorial? Os ditadores (de ontem ou de hoje) não dialogam, fingem dialogar. Essa que é a verdade!
O Governo diz que, com a implantação das OSs na administração das Escolas, “o maior diferencial seria dar igualdade e oportunidade para os filhos dos pobres, para que eles tenham acesso a ensino público de qualidade e para que a qualificação resulte em acesso a boas Universidades e, posteriormente, ao mercado de trabalho” (Diário da Manhã, 26 de dezembro de 2015, p. 10). É muita desfaçatez!
Para desqualificá-lo, o Governo afirma que o debate sobre as OSs é “político-ideológico”. Ora, ser “político-ideológico” não é algo de negativo. Por ser o ser humano um ser histórico, situado e datado, todo debate (e também todo projeto) é “político-ideológico” (inclusive o do Governo). O problema não está em ser “político-ideológico”, mas em ser “político-ideológico” contra os interesses do povo e a favor dos interesses do sistema dominante, que – como diz o Papa Francisco citando as palavras dos Movimentos Populares – “não se aguenta mais e precisa ser mudado”.
Como exemplo ilustrativo – tomado de uma área social que não é a da educação – cito o apoio irrestrito que o Governo de Goiás dá ao agronegócio. Com isso, ele mostra claramente quais são os interesses que o Governo defende e de que lado ele está. O agronegócio busca o lucro a qualquer custo e com qualquer meio, defende o latifúndio, expulsa os trabalhadores do campo, impede a reforma agrária popular, combate a agricultura familiar agroecológica e envenena a nossa casa comum, que é a Mãe Terra.
Os estudantes do Movimento “Secundaristas em Luta”, com sua inteligência e intuição de jovens, definem muito bem as OSs. Segundo eles (e eu concordo) as OSs são “máquinas de lucro mascarado com o apoio do Governo”.(Ib., p. 5).
Quando a Secretaria diz que está sempre aberta ao diálogo, mas que a decisão de implantar as OSs na administração das Escolas Estaduais já foi tomada e é irreversível – além de desrespeitar os estudantes – ela desrespeita também muitas Entidades: Universidades, Faculdades de Educação, Sindicatos de Trabalhadores/as da Educação, Movimentos Populares, Associações de Estudantes e outras.
Diante de tantas Notas de solidariedade e apoio ao Movimento “Secundaristas em Luta” (é uma mobilização nacional e internacional), a Secretaria deveria ter o bom senso e a abertura mental suficiente para reconsiderar a decisão tomada e debater com a sociedade civil organizada a proposta da implantação das OSs na administração das Escolas Públicas. Infelizmente, quem age de maneira autoritária e ditatorial não costuma fazer isso. Para conseguir reverter a situação, é preciso muita resistência e muita pressão.
Enfim (por incrível que pareça), os estudantes, protestando em defesa de uma educação pública de qualidade para todos e para todas, estão também colaborando com o Governo para que – com a implantação das OSs na administração das Escolas – não assine o seu próprio atestado de incompetência administrativa e de descaso com o dinheiro público.
O Governo, para tentar justificar sua incompetência administrativa, alega que está amarrado às regras da licitação para as compras e do concurso público para a contratação dos trabalhadores/as da educação. A licitação e o concurso público não são medidas que servem para evitar o mau uso do dinheiro público e para que haja lisura na seleção dos trabalhadores/as da educação? Infelizmente, é mais uma desculpa esfarrapada!
Jovens, heróis da educação pública, continuem unidos e resistindo com garra. Vocês já são vitoriosos, mas o serão muito mais ainda. Todos e todas que lutamos por uma educação pública de qualidade estamos ao lado de vocês! O testemunho de vocês nos edifica e fortalece a nossa esperança! Parabéns! Feliz Ano Novo!
Fr Marcos Sassatelli, Frade dominicano, é Doutor em Filosofia (USP) e em Teologia Moral (Assunção – SP),Professor aposentado de Filosofia da UFGE-mail: mpsassatelli@uol.com.br
