No presidencialismo não existe impeachment por impopularidade ou por desconfiança, como ocorre no parlamentarismo

Por Flávio Dino – de São Paulo:

Várias crises se combinam no Brasil neste momento. Temos uma grave crise política que paralisou o país em 2015, uma crise econômica que ameaça os empregos e a renda das famílias brasileiras, e uma outra maior que essas duas: uma crise sistêmica na política brasileira. Caso esta última não seja resolvida, permaneceremos reféns das outras duas.

Recentemente, lançamos o movimento Golpe Nunca Mais, contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff, em evento realizado no Maranhão. Por meio dele, defendemos a Constituição e a legalidade democrática.

No presidencialismo não existe impeachment por impopularidade ou por desconfiança, como ocorre no parlamentarismo. O impeachment é uma gravíssima sanção para a prática de crime de responsabilidade elencado na Constituição.

Justamente por isso, o impedimento não pode ser uma decisão puramente política. Deve obedecer a um rigoroso procedimento, como o STF demonstrou no julgamento da ADPF (arguição de descumprimento de preceito fundamental) proposta pelo meu partido, o PC do B.

A decisão do Supremo e a ampla rede de legalidade que se formou no país fecham o caminho para atalhos baseados somente em vontades pessoais e não no direito. O Supremo reafirmou a essência da opção constitucional: governo das leis e não governo dos homens.

O que fazer agora? Lembro Celso Furtado, que proclamava a necessidade de recuperar o gosto pela imaginação no exercício de funções públicas. Assim, penso que a questão central nos próximos meses é deslindar a crise sistêmica da política brasileira, tão evidenciada pela Operação Lava Jato.

Não é justo que o país pague o preço por um clima de “terceiro turno” eleitoral que vivemos há um ano. Precisamos de diálogo, que somente será eficaz se tiver a participação dos dois principais partidos políticos brasileiros, o PT e o PSDB.

Digo isso com tranquilidade porque, na prática, acredito no diálogo. Tenho um vice-governador do PSDB e foi justamente convivendo com as diferenças que derrotamos a oligarquia política mais longeva do país, que ficou 50 anos no poder no Maranhão.

Temos hoje um governo com ampla aprovação popular, superior a 60%, em que secretários de Estado filiados ao PT, ao PSDB e a outros partidos convivem e trabalham juntos.

O Brasil não precisa trocar de governo agora. Podemos fazer isso a cada quatro anos. O Brasil precisa de reformas que eliminem os mecanismos que levam aos escândalos de corrupção.

Mais importante ainda, o Brasil precisa de um pacto para enfrentar a crise econômica que penaliza as famílias. Certamente não haverá consenso em grande parte dos temas, mas que pelo menos haja acordos de procedimentos que permitam decisões, em lugar desse clima de vale-tudo.

Temos itens emergenciais, como o enfrentamento dos casos de microcefalia. Precisamos encontrar caminhos para superar o subfinanciamento da saúde pública nas três esferas de governo. Também são urgentes as articulações interinstitucionais contra a violência.

No terreno econômico, precisamos fortalecer a Petrobras, empresa essencial para que consigamos sair da crise, além de proteger a engenharia nacional, patrimônio de décadas que não pode ser destruído. Percorrendo uma agenda substantiva, vamos deixar para trás esse injustificável pessimismo quanto ao futuro da nossa nação.

O Brasil precisa de serenidade, grandeza e humildade. Precisa de diálogo e de coragem para mudar. Isso só será possível a partir do diálogo entre governo e oposição.

Flávio Dino, é advogado, governador do Maranhão (PCdoB). Foi presidente da Embratur, juiz federal e deputado federal. Artigo encaminhado pelo autor. Publicado originalmente na Folha de S.Paulo.