Por Redação, com Reuters e ABr– de Brasília:

A base do governo na Câmara dos Deputados está coesa para dar quórum e votar nesta terça-feira, na sessão do Congresso Nacional, o projeto de lei que muda a meta de superávit primário deste ano, permitindo um déficit consolidado que pode chegar a R$ 117 bilhões, disse nesta terça-feira o líder do governo na Casa, José Guimarães (PT-CE).

– Temos uma opinião generalizada na base de que vamos dar quórum. A primeira providência é dar quórum às 19h, tarefa nossa, quórum máximo. Depois, quebrar a obstrução da oposição, como está se anunciando que vai ter – disse Guimarães, após reunião dos líderes governistas com o ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini.

Antes de votar o projeto que trata da meta fiscal, o PLN-5, porém, o Congresso Nacional deve apreciar três vetos da presidenta Dilma Rousseff que não foram discutidos nas sessões da semana passada, nenhum deles muito polêmico para o governo.

– A prioridade do governo é votar hoje o PLN-5 – disse Guimarães.

Sem a mudança na meta e se fechar o ano com déficit, o governo pode incorrer em crime de responsabilidade fiscal.

Antes da reunião do Congresso Nacional, o Conselho de Ética da Câmara analisará às 14h30 o relatório do deputado Fausto Pinato (PRB-SP), que defende o prosseguimento do processo que pede a cassação do mandato do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que é alvo de denúncias de corrupção.

Questionado sobre as promessas de alguns deputados de, em protesto, não comparecer a sessões presididas por Cunha, Guimarães disse que o governo quer o funcionamento da Câmara.

– Não pode a Câmara ficar paralisada – disse.

CPMF

O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), deixou a reunião desta terça no Palácio do Planalto com a missão de agilizar a tramitação da proposta de emenda constitucional (PEC 140/15) que recria a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). O texto está parado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), aguardando a indicação de um relator.

– Independentemente se vai dar para debater este ano, a matéria não pode ficar dormitando nas gavetas da CCJ – disse ele.

Pelas contas do Executivo, com a retomada da contribuição a arrecadação de impostos pela União passaria a R$ 32,2 bilhões em 2016, se a PEC for aprovada até o fim do ano e voltar a ser cobrada a partir de abril do próximo ano, 90 dias depois.

A missão de Guimarães foi dada pelo ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, depois do encontro, que teve a participação de representantes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Segundo o deputado, a pressão para que a matéria avance foi feita pelas entidades que querem receber parte do que for arrecadado.

Pela proposta do Executivo, a CPMF representaria uma alíquota de 0,20% para a União. Em debates promovidos pelo governo e também no Congresso Nacional, governadores e prefeitos propuseram alíquota de 0,38% para que, além do percentual destinado à União, cada um garanta o recebimento de 0,09% da contribuição em seus cofres.