O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, ainda precisa analisar cinco pedidos de impeachment contra a presidenta da República, Dilma Rousseff
Por Redação, com Agência Câmara – de Brasília:
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, arquivou nesta terça-feira pedido de impeachment do vice-presidente da República, Michel Temer. O pedido havia sido protocolado no dia 21 de dezembro pelo advogado Mariel Marley Marra e alegava que Temer cometeu crime de responsabilidade ao autorizar a abertura de crédito suplementar sem autorização do Congresso Nacional.
Este é o segundo pedido de impeachment do vice-presidente da República arquivado por Cunha. O primeiro, apresentado pelo deputado Cabo Daciolo (sem partido-RJ) no dia 9 de dezembro, já havia sido arquivado em 23 de dezembro.
Presidente da Câmara, Cunha ainda precisa analisar cinco pedidos de impeachment contra a presidente da República, Dilma Rousseff. Ao todo, foram apresentados, no último ano, 37 pedidos de impeachment, sendo uma denúncia recebida, 31 arquivadas e cinco ainda estão em processamento.
Sem maioria
Ainda nesta quarta-feira, Cunha foi obrigado, por liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), empossar como deputado federal o suplente Átila Nunes (PMDB-RJ), aliado do líder do partido na Câmara, Leonardo Picciani, seu principal desafeto político e principal defensor de seu afastamento do cargo. Nunes é ereador do Rio licenciado para assumir o mandato e reforçar o apoio a Picciani.
A posse de Átila Nunes, articulada pelo PMDB fluminense, ocorreu no gabinete de Cunha e durou cerca de uma hora. O governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), nomeou o deputado Ezequiel Teixeira (PMB-RJ) secretário da Assistência Social e Direitos Humanos do Estado, abrindo espaço para que o vereador carioca assumisse mandato na Câmara dos Deputados.
O suplente tentava assumir como deputado federal desde o início de dezembro do ano passado, após Leonardo Picciani ser destituído do posto pela ala pró-impeachment do partido. O presidente da Câmara, porém, se negou a empossá-lo, alegando que Nunes exercia mandato de vereador no Rio.
O parlamentar, então, entrou com mandado de segurança no Supremo, alegando que já tinha se licenciado do mandato de vereador para assumir como deputado. Em decisão liminar proferida em 29 de dezembro, o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, sustentou que, como Nunes assumirá apenas como suplente, a licença do cargo de vereador é suficiente para garantir sua posse na Câmara.
