O advogado Claudio Pereira Souza Neto avalia que o deputado não poderia estar à frente do processo de impeachment

Por Redação, com Vermelho e Agências de Notícias – de Brasília:

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, marcou uma reunião com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, para pedir celeridade na publicação do acórdão sobre o rito do impeachment. Cunha quer mais esclarecimentos sobre a decisão do Supremo, na semana passada, que anulou a eleição da comissão especial da Câmara que vai analisar o pedido de impeachment da presidente da República, Dilma Rousseff. Para Claudio Pereira de Souza Neto, advogado do PCdoB, Cunha não tem a imparcialidade necessária para conduzir o processo e atua para atrasá-lo.

Em entrevistas coletivas, Eduardo Cunha vem levantando várias dúvidas sobre o esquema decidido pela corte na semana passada. Garante que vai cumprir a lei, mas alega que, primeiro, precisa entendê-la. E como a corte já está em recesso, autorizou também o recesso dos parlamentares.

Autor da ação que provocou a corte a reanalisar o rito do impeachment, o advogado do PCdoB, Claudio Pereira de Souza Neto, tem opinião diferente. Para ele, o rito que deve ser seguido ficou muito claro após a deliberação do plenário do STF e os questionamentos de Cunha só visam atrasá-lo ainda mais – estratégia que favorece a oposição. Apesar do STF não ter acolhido todas as propostas previstas na ação que ingressou, Souza Neto elogiou a decisão da corte e acredita que não entrará com novo recurso para questioná-la.

– A solução a que chegou o STF é marcada pela moderação, com o propósito de racionalizar a política brasileira, marcada pelo propósito de tornar o funcionamento e o relacionamento entre as instituições mais harmônico. É a proposta que correspondeu à grande maioria do plenário. Em princípio, acho que não é caso de recurso, mas vamos examinar a publicação do acórdão, vamos verificar se há algum ponto que precisa ser melhor esclarecido. Essa decisão será tomada em conjunto com o autor da ação – explicou.

Tão estarrecido com a postura de Cunha quanto o resto do país, Souza Neto avalia que o deputado não poderia estar à frente deste processo.

– Cunha tem se comportado de uma maneira absolutamente estranha às melhores tradições do legislativo brasileiro. O presidente da Câmara dos Deputados é o primus inter pares [primeiro entre os iguais], ele é um deputado como os demais que coordena os trabalhos. E é fundamental que esta atitude, que sempre foi a atitude dos presidentes da Câmara, se mantivesse. Não é isso o que nós vimos, tanto é que impugnamos o ato dele de recebimento da denúncia do impeachment, sob o argumento de que ele estava sob suspeição – afirma.

E mesmo embora esse argumento não tenha sido recepcionado pelo STF, porque, conforme o advogado, a arguição de descumprimento de preceito fundamental discerne a impugnação das leis em tese, e não propriamente para a produção de provas que pudesse demonstrar a prática de imparcialidade por parte do presidente da Câmara, o recente pedido de afastamento de Cunha proposto pelo procurador-geral da República corrige o fato dele utilizar do cargo para a prática de delitos e ilícitos.

– Vamos agora aguardar como o STF vai apreciar esta matéria. Tudo indica que ficará para fevereiro. O fato é que a cidadania aguarda que Eduardo Cunha seja afastado. Ele não tem condições, não tem a imparcialidade necessária para ser presidente de uma das casas do Legislativo – defende.

O rito na Câmara

Para o advogado do PCdoB, a decisão da corte deixou claro que a comissão da Câmara que irá se pronunciar sobre a admissibilidade do impeachment deverá ter seus membros indicados pelos partidos políticos. Não cabe, portanto, nem eleição de comissão avulsa, como fez Cunha, e muito menos por votação secreta.

– Tudo em um processo de impeachment tem que se dar a luz do dia, tem que se dar à vigilância da cidadania e este processo não se contabiliza com votações secretas – sustenta.

De acordo com ele, o termo “eleição”, usado na Constituição para balizar a indicação da comissão, foi empregado como sinônimo de “escolha’.

– O ministro Barroso até mencionou ter consultado os dicionários e ter visto que escolha é o primeiro significado dado ao termo eleição. Então, na verdade, os partidos políticos escolherão os deputados que irão integrar a comissão, porque não tem outro jeito sem violar a proporcionalidade da comissão – argumenta.

Como exemplo, ele cita a hipótese de um partido que tenha cinco deputados, mas só um a favor do impeachment.

– Se a escolha for feita pelo plenário, pode ser que recaia sobre aquele parlamentar que possui opinião minoritária e, portanto, não será capaz de representar sua bancada na comissão. E isso violaria gravemente a autonomia partidária na Câmara. Seria um absurdo se permitir um estímulo à prática da infidelidade partidária. Portanto, a opinião a que chegou o STF é que os partidos escolherão seus representantes, que serão indicados pelo líder do partido. E é importante lembrar que o líder é eleito pela maioria do partido – esclarece.