Em junho deste ano, o Congresso aprovou a prorrogação para 31 de janeiro de 2016 da aplicação do novo indexador para as dívidas de Estados e municípios

Por Redação, com ABr e Agências de Notícias – de Brasília:

O Governo Federal regulamentou as condições nos contratos de refinanciamento de dívidas dos Estados e municípios com a União. O decreto foi publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União de terça-feira e regulamenta a Lei Complementar 148/2014, que alterou os critérios de indexação aplicáveis aos contratos.

A regulamentação da lei foi uma das reivindicações apresentadas por um grupo de governadores ao ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, na última segunda-feira. Segundo o Ministério da Fazenda, a aplicação da lei impactará mais de 200 contratos de refinanciamento de dívidas celebrados entre estados e municípios com a União. Deverá permitir aos devedores a redução em seus pagamentos futuros para a União. O ministério ressalta que a lei não provoca impactos para a dívida pública e não afeta o resultado primário da União e de estados e municípios.

Em junho deste ano, o Congresso Nacional aprovou a prorrogação para 31 de janeiro de 2016 da aplicação do novo indexador para as dívidas de estados e municípios, mas o texto precisava de regulamentação. O texto determina que a partir dessa data, o governo deverá corrigir os débitos pela taxa Selic ou pelo IPCA – o que for menor – mais 4% ao ano. A lei concede desconto sobre os saldos devedores dos contratos de refinanciamento de dívidas dos estados e dos municípios.

Economia brasileira

Os consumidores enfrentaram em 2015 um forte aumento dos preços, principalmente os administrados pelo governo, como energia elétrica, gasolina, gás, transporte público e alimentos. Com esta alta, a inflação deve superar dois dígitos este ano, o que não acontecia desde 2002, quando ficou em 12,53%. A previsão do Banco Central (BC) é que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) chegue a 10,8%, em 2015.

Além do reajuste nos preços administrados e de alimentos, a inflação em 2015 foi impactada também pela inflação no setor de serviços, e pela alta do dólar.

O diretor da Associação Nacional dos Executivos de Finanças (Anefac) Miguel de Oliveira lembrou que a inflação alta ocorre em ambiente de retração da economia e do emprego.

– É um conjunto de fatores: inflação alta, juros altos, desemprego e inadimplência crescendo. Então é um quadro extremamente desfavorável ao consumidor – destacou.

Para 2016, a expectativa é de inflação menor, mas ainda alta. Para o diretor da Anefac, a inflação em 2016 deve ficar em 6,9%. O BC projeta 6,2%.