Partidos de oposição obstruem reunião da Comissão de Trabalho
24 de Maio de 2017, 18:10Rischard Silva/Liderança PCdoB
CTASP discute obstrução dos trabalhos
Segundo o deputado André Figueiredo (PDT/CE), que pediu verificação de quorum ao ser iniciada a leitura do primeiro item da pauta, “...os partidos de oposição acordaram que fariam(os) uma obstrução política dentro das comissões permanentes … evidentemente vivemos uma crise extremamente grave e que o Congresso não pode ficar inerte perante essa situação. Sem entrar no mérito do que vem sendo discutido nas tribunas do Plenário da Câmara, mas nós não podemos de forma alguma permitir que o Congresso pareça transparecer uma normalidade que não está acontecendo.”
O presidente da Comissão, deputado Orlando silva (PCdoB/SP), informou que cumpriu seu dever de abrir os trabalhos do colegiado, mas que compreende plenamente a manifestação diante da grave crise política que o país atravessa. Em suas palavras, “hoje é um dia importante porque Brasília vai ser ocupada por mais de 100 mil trabalhadores e trabalhadoras, que fazem a justa reivindicação da manutenção dos seus direitos, da retomada do crescimento e do desenvolvimento econômico” e “como parlamentar, pelo meu Partido e minha posição pessoal, me somo à manifestação feita pelo deputado André Figueiredo”.
Veja a íntegra do debate da reunião clicando aqui.
Debatedores defendem mudanças em proposta de reforma trabalhista
18 de Abril de 2017, 14:40Andre Luis - CTASP
Mesa
18/04/2017 - 11h31
A proposta, apresentada pelo relator, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), permite, entre outras medidas, que a negociação entre empresas e trabalhadores prevaleça sobre a lei em pontos como parcelamento das férias em até três vezes, jornada de trabalho de até 12 horas diárias, plano de cargos e salários, banco de horas e trabalho remoto.
Também regulamenta o trabalho intermitente, no qual os trabalhadores são pagos por período trabalhado, e retira a exigência de a homologação da rescisão contratual ser feita em sindicatos. Ela passa a ser feita na própria empresa, na presença dos advogados do empregador e do funcionário – que pode ter assistência do sindicato.
Mudanças
O representante do Ministério do Trabalho e Emprego, Admilson Moura dos Santos, defendeu mudanças em relação à previsão de regulamentação do trabalho intermitente e a possibilidade de homologação da rescisão contratual sem a participação do sindicato.
O projeto de lei retira a exigência de a homologação da rescisão contratual ser feita em sindicatos. Ela passa a ser feita na própria empresa, na presença dos advogados do empregador e do funcionário – que pode ter assistência do sindicato. Segundo o relator, a medida agiliza o acesso do empregado a benefícios como o saque do FGTS.
Para Santos, a rescisão de contrato de trabalho e os cálculos do que a empresa deve ao trabalhador não são fáceis de fazer. “A proposta acaba com a checagem que é feita hoje. Isso pode fazer com que o trabalhador aceite pactuar qualquer coisa para receber o seu direito”, alertou.
A proposta também regulamenta o trabalho intermitente, no qual os trabalhadores são pagos por período trabalhado. Segundo o relator, a medida vai levar para a formalidade o trabalhador intermitente, que trabalha esporadicamente, uma, duas ou três vezes por semana. O projeto prevê que o trabalhador receba pela jornada ou diária, e, proporcionalmente, com férias, FGTS, previdência e 13º salário.
O representante do Ministério do Trabalho defende limites para esse tipo de contratação. “Se permitirmos a intermitência sem controle em todas as áreas, como serviços, corremos o risco de desregular o mercado de trabalho”, disse Santos. “Na França, por exemplo, só é permitido em trabalhos com sazonalidade comprovada. Na Itália é preciso acordo coletivo”, exemplificou.
O trabalho intermitente também foi criticado pelo procurador do Trabalho Carlos Eduardo de Azevedo Lima, representante do Ministério Público do Trabalho.
“O contrato intermitente faz o trabalhador não ter qualquer previsão a respeito de seu horário de trabalho e da sua remuneração. Um empregado pode ficar à disposição de uma loja no shopping o dia todo e ser chamado apenas nos horários de maior movimento. E isso não aumenta a quantidade de emprego, como foi verificado no caso de grande rede de fast food recentemente”, ressaltou o convidado.
Carlos Eduardo apontou a necessidade de salvaguardas também em relação à previsão de trabalho fora do ambiente da empresa (teletrabalho). “Não há qualquer controle a respeito da jornada de trabalho. Assim como outras modalidades previstas no projeto, isso pode levar ao subemprego”, disse.
Centrais sindicais representadas no debate também criticaram a proposta e apontaram que ela fere direitos dos trabalhadores. “O que está acontecendo é um ataque monstruoso aos direitos do povo. Isso não é uma reforma trabalhista. É um ataque aos direitos do povo. O projeto destrói o papel da justiça do Trabalho, que servirá apenas para chancelar acordos”, ressaltou Paulo Vinícius da Silva, da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil.
Modernização da legislação
O relator da proposta, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), o justificar o substitutivo que apresentou na semana passada, afirmou que o projeto não retira direitos dos trabalhadores e defendeu a modernização da legislação para se adequar às necessidades atuais do mercado de trabalho.
Ele estima que somente um dos pontos da proposta, a regulamentação do trabalho por período, geraria 2 milhões de empregos nos próximos três anos – apenas na área de serviços, em bares e restaurantes.
Rogério Marinho argumenta ainda que a proposta vai gerar empregos ao dar segurança jurídica ao empregador. “Em nosso país, além do excesso de normas trabalhistas, elas são muito rígidas. E essa rigidez, por sua vez, provoca um alto grau de insegurança jurídica na contratação do trabalhador, fazendo com que, primeiro, o empregador tenha receio de contratar a mão de obra e, depois, que investimentos importantíssimos para o crescimento do país sejam direcionados a outros países”, disse.
Reportagem - Antonio Vital
Edição - Marcia Becker
VEJA TAMBÉM:
CTASP realiza primeira reunião deliberativa de 2017
5 de Abril de 2017, 16:45Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Na primeira reunião deliberativa do ano, realizada nesta quarta-feira (5), a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), elegeu o deputado Wolney Queiroz, para a 1ª vice-presidência do grupo. Também foram aprovados 2 Projetos de Leis e 10 Requerimentos.
Foi aprovado por unanimidade na sessão comandada pelo deputado Orlando Silva (PCdoB/SP), o parecer sobre o Projeto de Lei (PL) Nº 3.266/15, de autoria do deputado Vicentinho (PT/SP) e relatoria do próprio Orlando Silva, que autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal da Região Noroeste Paulista. Agora o PL segue para a apreciação da Comissão de Educação.
Outro PL que também recebeu parecer favorável foi o PL Nº 5.173/16, do deputado Kaio Maniçoba (PMDB/PE), que autoriza a criação da Universidade Federal do Sertão, no Município de Serra Talhada, no Estado de Pernambuco. Do mesmo deputado aprovado por unanimidade o parecer que autoriza o Poder Executivo a instituir a Universidade Federal do Araripe.
Entre os requerimentos propostos aprovados na sessão comandada pelo presidente Orlando Silva estão a moção de apoio à manutenção da aposentadoria especial dos trabalhadores rurais, feita pelo deputado Waldir Maranhão e a realização de audiência pública para discutir a situação dos Correios, proposto pela deputada Erika Kokay (PT/DF).
Da mesma deputada, foi aprovada a realização de ciclo de debates para discutir a pauta prioritária dos servidores públicos e o pedido de convite para que ministro da Justiça e Segurança Pública, Osmar Serraglio, esclareça o seu suposto envolvimento com irregularidades praticadas pela Superintendência do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), no estado do Paraná, na fiscalização de produtos de origem animal.
Um dos pontos levantados pelos membros da comissão nesta primeira reunião e aceito pelos presentes foi a necessidade de realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Legislação Participativa, com a finalidade de debater o PL nº 6787/16 - Reforma Trabalhista". O requerimento aprovado é da deputada Flávia Morais (PDT/GO).
A comissão também realizará audiência pública para discussão do PL 6787/20016, que trata da alteração da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT e também a Lei nº 6.019/1974 que dispõe sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho". As reuniões da CTASP acontecem às quartas-feiras, às 10 horas, no plenário 12, do anexo II.
