Ascom Lid./PDT com Ag. Câmara

deputado André Figueiredo (PDT/CE)

Para diminuir a burocracia e simplificar o segmento de Ciência, Tecnologia e Inovação, a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) aprovou hoje (23) um projeto que altera leis relacionadas à área. Mudanças nas relações entre instituições de ensino superior e fundações de apoio à pesquisa e alterações para facilitar o registro de empresas tecnológicas são alguns dos pontos trazidos pelo projeto.

O relator da proposta, deputado André Figueiredo (PDT/CE), explica que há necessidade de atualização da lei para fornecer mais suporte ao Brasil em nível mundial. “É um projeto que visa acelerar a inovação tecnológica no país. A celeridade que a inovação quer não pode ficar travada por legislações antigas e que às vezes travam possibilidades de acordo de cooperação”, apontou.

O autor do projeto, deputado Celso Pansera (PMDB/RJ), participou do momento de votação e defendeu que o Projeto de Lei é um pedido de fundações que apoiam as universidades para que assim recebam apoio em pesquisas com mais facilidade. “Por ter um regime jurídico diferenciado, as fundações conseguem uma fluidez maior de assinatura de convênios em busca de recursos e também para organizar o sistema de pesquisa das universidades”, explicou o parlamentar.

O Projeto de Lei 5.218/09, que propõe reserva de cargos e empregos na Administração Pública para portadores de deficiência, também foi aprovado pelos parlamentares. Sob relatoria da deputada Gorete Pereira (PDT/CE), a medida estipula que 5% das vagas em concursos e seleções sejam destinadas aos portadores de deficiência.

Além dessa, outras nove aprovações ocorreram na reunião. Sendo dois requerimentos, dois projetos de Lei Complementar e outros cinco Projetos de Lei. A deputada Érika Kokay (PT/DF) classificou positivamente o encontro deliberativo. “Estou nesta Comissão há alguns anos e há muito tempo a gente não vê tanta produtividade com conteúdo. Nós não podemos avaliar a condução de uma Comissão pelo número de projetos, mas pelo número e qualidade e o que eles representam para o povo brasileiro”, explicou.

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Por ascom.ctasp - com Lis Gabriela Cappi

Reprodução Whatsapp / portal Hoje em Dia

Explosão na coqueira 2 da usina em Ouro Branco/Gerdau

A deputada Jô Morais (PCdoB/MG), que propôs o acompanhamento parlamentar, explica a urgência da fiscalização. “Nós tivemos a informação de que esses acidentes são comuns na planta da empresa. Só no ano de 2016 foram 70 comunicados de acidentes de trabalho, e nesse ano foram 33”, disse. Ela também comenta que o papel da comissão sobre o acontecimento é “cuidar não apenas da regulamentação de profissões, mas da implantação da legislação que proteja os trabalhadores”, conclui.

Além da deputada, o parlamentar Leonardo Monteiro (PT/MG) também faz parte do grupo. Outros deputados da comissão que são eleitos por Minas Gerais são convidados a participar do monitoramento da empresa. O presidente da CTASP, deputado Orlando Silva (PCdoB/SP) reforça a importância da ação parlamentar no caso. “A comissão deve monitorar não apenas a situação dos que foram feridos, mas também monitorar as medidas para garantir a integridade física dos trabalhadores dessa empresa, de modo que os riscos que eles estão expostos sejam sanados”, explica.

Reunião deliberativa

Entre os projetos discutidos na reunião, o apresentado pela deputada Gorete Pereira (PR/CE), que propõe o mínimo de 20% de contratação de trabalhadores locais em empresas instaladas em municípios, gerou grande discussão sobre os benefícios e riscos da medida, como a possibilidade de desinteresse de empresas em pequenas cidades. Após pedido de vistas, foi colocado para que o Projeto de Lei seja votado na próxima semana.

A deputada defende a aprovação do PL após vistas. “Não tem sentido incentivar a interiorização das indústrias, colocar a empresa lá e trazer todos os funcionários de fora. As empresas vão para os terrenos, pegam todos os incentivos fiscais para aquele município e, muitas vezes, trazem o pessoal de fora. Nós queremos que pelo menos 20% dos empregados sejam contratados no município em que ela se instalou”, defende.

Requerimentos de convites

Foram confirmadas a participação na Comissão do Ministro dos transportes Maurício Quintella Lessa no dia 13 de setembro e, também no mesmo dia, o Ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, para um espaço de debate e questionamentos sobre medidas governamentais, como a intenção de privatizar empresas públicas.

Outro convidado para debates na comissão é o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, Guilherme Feliciano. O deputado Orlando Silva (PCdoB/SP) explica que a intenção do convite ao presidente da Anamatra se deve à necessidade de discussões com o judiciário. “Nesse atual momento com muitas mudanças na CLT é fundamental o diálogo desta Comissão com o poder judiciário que atua no campo do trabalho, de modo a preservar minimamente o equilíbrio entre Capital e Trabalho, que está sendo ferido com as mudanças vindas na CLT”.

por ascom.ctasp com Lis Gabriela Cappi