Internet: a última batalha do neoliberalismo
3 de Dezembro de 2012, 22:00 - sem comentários ainda
A União Internacional de Telecomunicações iniciou esta semana em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, a Conferência Mundial de Telecomunicações Internacionais, que se reunirá durante 15 dias a fim de rever o Regulamento das Telecomunicações Internacionais.
A celebração deste evento foi precedido por uma campanha negativa da mídia financiada e organizada nos Estados Unidos e que tem ressoado em muitos meios de comunicação ao redor do mundo.
Mas antes de entrar em detalhes, um pouco de história.
Em 1865, foi fundada a União Telegráfica Internacional (UTI) por 20 Estados. Nesse mesmo ano, sob a Convenção Telegráfica Internacional, estabelecem-se os primeiros regulamentos do serviço telegráfico.
Em 1932, a União Telegráfica Internacional mudou seu nome para União Internacional de Telecomunicações (UIT), e mais tarde, em 1948, sob um acordo com a recém-formada Organização das Nações Unidas, a UIT tornou-se a sua agência especializada na área de telecomunicações.
Por sua vez, o Regulamento das Telecomunicações Internacionais (RTI) tem a sua gênese na regulamentação de serviços telegráficos de 1865 e na regulamentação telegráfica e telefônica de 1932.
Esse regulamento surge a partir da necessidade de contar com disposições com caráter de tratados aplicáveis aos serviços e redes de telecomunicações internacionais para, entre outras coisas, estabelecer os princípios gerais de prestação de serviços e operações, definir as regras de interconexão global e interoperabilidade, e fornecer uma base para o desenvolvimento do setor em todos os países.
A versão atual do RTI é um tratado assinado por 178 países em 1988 e implementado em todo o mundo desde que entrou em vigor em 1990.
Então, por que tanto barulho agora?
A Internet é a culpada.
Em 1988, quando a RTI foi revista pela última vez, a Internet não era generalizada, de modo que não é mencionada no Regulamento.
No entanto, hoje a Internet e suas tecnologias associadas são uma parte vital e crescente das telecomunicações internacionais.
Portanto, uma das questões discutidas na Conferência realizada em Dubai é a modificação e ampliação de Regulamento das Telecomunicações Internacionais para incluir o tema da Internet.
Com efeito, durante o processo de preparação do evento muitos Estados-Membros da UIT apresentaram propostas para a Internet, a maioria em duas questões de interesse para muitos países: o aspecto econômico e a segurança.
No entanto, a campanha orquestrada pelos EUA acusa a UIT e a ONU de querer “controlar”, “restringir o acesso” ou “impor censura” à Internet.
Duplos padrões e interesses
Mas os Estados Unidos é precisamente quem controla os recursos críticos da Internet por meio da Corporação da Internet para Atribuição de Nomes e Números (ICANN), que restringe o acesso a sites de países como Cuba, a quem aplica medidas unilaterais que violam o direito internacional, e que impõe a censura de conteúdos da Internet que afetam seus interesses, como o site Wikileaks.
Além disso, são estadunidenses as grandes empresas de conteúdo e infra-estrutura que controlam e recebem a maior parte do dinheiro flui na Internet. E também é os EUA o país que considera a Internet como um teatro de operações militares.
Portanto, a tentativa de desacreditar a UIT e da Conferência Mundial de Telecomunicações Internacionais tem como objetivo evitar qualquer alteração ao Regulamento das Telecomunicações Internacionais que pode afetar o domínio de fato que eles tem da Internet.
Mas também persegue fins mais fundamentais.
Regular ou não regular, eis a questão.
A Internet, ao não estar coberta pelo Regulamento das Telecomunicações Internacionais adotadas em 1988, não foi sujeita a qualquer regulamentação, somente a lei do mercado e do mais forte.
Portanto, uma das questões principais que se discute em Dubai está considerando a Internet um serviço de telecomunicações e, portanto, suscetível de ser regulado.
Isto não é uma discussão puramente técnica, já que tem implicações importantes para pessoas que recebem serviços de telecomunicações.
Por exemplo, um dos regulamentos do setor de telecomunicações é a “obrigação de serviço universal” em que os operadores devem fornecer serviços de telecomunicações em todos os lugares e não apenas naqueles em que há lucro. Este regulamento é o que tem permitido o serviço de telefonia rural ou urbana de baixa renda. Entretanto, não há regulamentação equivalente para o serviço de Internet.
Outro exemplo é o regulamento que exige dos fornecedores de serviços de telefonia que tenham a própria fonte de energia, a fim de assegurar a disponibilidade de serviços de emergência. Provedores de internet não são obrigados a cumprir com este regulamento, apesar de a telefonia pela internet ser um serviço que está substituindo a telefonia tradicional. O efeito negativo de não contar com o presente regulamento se mostrou recentemente durante o furacão Sandy, em que a interrupção da rede elétrica provocou a queda do serviço de telefonia via Internet, deixando milhares de pessoas incomunicáveis em situação de emergência.
Apesar desses e outros exemplos que demonstram a necessidade de regulamentação para corrigir os “erros” do mercado como único ente regulador, os Estados Unidos e seus aliados vão disputar em Dubai para que as regulamentações não chegam Internet e, consequentemente, para que dentro de um curto espaço de tempo todas as telecomunicações sejam desreguladas.
Esta é mais uma batalha que os defensores do neoliberalismo estão lutando para tentar impor sua visão de um mundo onde prevalecem mercados sem restrições e em que os Estados e as instituições intergovernamentais, como o sistema das Nações Unidas, deixem de cumprir seus papéis como fiadores do interesse público.
Juan Alfonso Fernández González é assessor do Ministerio de la Informática y las Comunicaciones (MIC) em Cuba e profesor adjunto na Universidad de las Ciencias Informáticas (UCI).
Fonte: Internet: la última batalla del neoliberalismo
Internet: la última batalla del neoliberalismo
3 de Dezembro de 2012, 22:00 - sem comentários aindaPor Juan Alfonso Fernández González*
La Unión Internacional de Telecomunicaciones inauguró esta semana en Dubái, Emiratos Árabes Unidos, la Conferencia Mundial de Telecomunicaciones Internacionales, la cual sesionará por 15 días con el objetivo de revisar el Reglamento de las Telecomunicaciones Internacionales.
La celebración de este evento ha estado precedida por una campaña de prensa negativa financiada y organizada desde los Estados Unidos y que ha resonado en numerosos medios de todo el mundo.
Pero antes de entrar en detalles, hagamos
un poco de historia
En 1865 fue fundada la Unión Telegráfica Internacional (UTI) por 20 estados. Ese mismo año, en el marco del Convenio Telegráfico Internacional, se establece el primer reglamento del servicio telegráfico.
En el año 1932 la Unión Telegráfica Internacional cambió su nombre por el de Unión Internacional de Telecomunicaciones (UIT), y posteriormente, en 1948, en virtud de un acuerdo con la recién creada Organización de las Naciones Unidas, la UIT se convirtió en su agencia especializada en el sector de las telecomunicaciones.
Por su parte, el Reglamento de las Telecomunicaciones Internacionales (RTI) tiene su génesis en el reglamento del servicio telegráfico de 1865 y los reglamentos telegráfico y telefónico de 1932.
El mismo surge ante la necesidad de contar con disposiciones con carácter de tratado aplicables a los servicios y redes internacionales de telecomunicaciones para, entre otros aspectos, establecer los principios generales de prestación de servicios y su funcionamiento, fijar las reglas de interconexión y compatibilidad mundiales y servir de base al desarrollo del sector en todos los países.
La versión actual del RTI es un tratado firmado por 178 países en 1988 y aplicado en todo el mundo desde que entró en vigor en 1990.
Entonces, ¿Por qué tanto alboroto ahora?
Internet es la culpable
En el año 1988, cuando el RTI se revisó por última vez, internet no estaba muy extendida, por lo cual no se menciona en el Reglamento.
Sin embargo, hoy en día internet y sus tecnologías asociadas constituyen una parte fundamental y creciente de las telecomunicaciones internacionales.
Por tanto, uno de los temas en discusión en la Conferencia que se celebra en Dubái es la modificación y ampliación del Reglamento de las Telecomunicaciones Internacionales para incluir el tema de internet.
En efecto, durante el proceso preparatorio del evento muchos Estados Miembros de la UIT han presentado propuestas sobre internet, la mayoría sobre dos temas que preocupan a muchos países: su aspecto económico y su seguridad.
Sin embargo, la campaña orquestada desde los EE.UU. acusa a la UIT y a las Naciones Unidas de querer “controlar”, “restringir el acceso” o “imponer censura” a internet.
Dobles raseros e intereses
Pero Estados Unidos es precisamente quien controla los recursos críticos de internet a través de la Corporación de Internet para la Asignación de Nombres y Números (ICANN); quien restringe el acceso a sitios de internet a países, como a Cuba, a los que le aplica medidas unilaterales violatorias del derecho internacional; y quien impone censura a contenidos de internet que afectan sus intereses, como por ejemplo, los del sitio Wikileaks.
Además, son estadounidenses las principales empresas de contenidos y de infraestructura que controlan y reciben la mayoría de los flujos de dinero en internet. Y también los EE.UU. es uno de los países que consideran a internet como teatro de operaciones militares.
Por tanto, el intento de desacreditar a la UIT y a la Conferencia Mundial de Telecomunicaciones Internacionales tiene por finalidad evitar cualquier modificación al Reglamento de las Telecomunicaciones Internacionales que pueda afectar este dominio de facto que tienen sobre internet.
Pero también persigue unos propósitos más fundamentales.
Regular o no regular, esa es la cuestión
Internet, al no estar contemplado en el Reglamento de las Telecomunicaciones Internacionales aprobado en 1988 no ha estado sometida a regulación alguna, sólo a la ley del mercado y del más fuerte.
Por tanto, una de las cuestiones primarias que se discuten en Dubái es si se considera a internet un servicio de telecomunicaciones y por tanto susceptible a ser regulada.
Esto no es una discusión puramente técnica, pues la misma tiene implicaciones importantes para las personas que reciben los servicios de telecomunicaciones.
Por ejemplo, una de las regulaciones del sector de las telecomunicaciones es la “obligación de servicio universal” bajo la cual los operadores deben suministrar el servicio de telecomunicaciones en todos los lugares y no sólo en aquellos donde obtengan ganancias. Esta regulación es la que ha permitido que en las zonas rurales o urbanas de bajos ingresos exista el servicio de telefonía. Sin embargo no hay una regulación equivalente para el servicio de internet.
Otro ejemplo es la regulación que obliga a los proveedores de servicios telefónicos a tener su propia fuente de energía eléctrica para poder garantizar la disponibilidad del servicio ante emergencias. Los proveedores de internet no tienen que cumplir con esta regulación a pesar que la telefonía por internet es un servicio que está sustituyendo a la telefonía tradicional. El efecto negativo de no contar con esta regulación se puso de manifiesto durante la reciente tormenta Sandy donde la caída de la red de electricidad provocó la caída del servicio de la telefonía por internet dejando a miles de personas incomunicadas en situación de emergencia.
A pesar de estos ejemplos, y de otros que ponen de manifiesto la necesidad de las regulaciones para corregir los “errores” del mercado como único ente regulador, los Estados Unidos y sus aliados darán la batalla en Dubái para que las regulaciones no lleguen a internet, y consecuentemente, para que dentro de poco tiempo todas las telecomunicaciones estén desreguladas.
Esta batalla es una más que los partidarios del neoliberalismo están librando para tratar de imponer su visión de un mundo donde imperen los mercados sin ninguna restricción y donde los estados y las instituciones intergubernamentales, como las del sistema de las Naciones Unidas, dejen de cumplir sus roles de garantes del interés público.
*Asesor en el Ministerio de la Informática y las Comunicaciones (MIC) y Profesor Adjunto en la Universidad de las Ciencias Informáticas (UCI)
Artículos relacionados:
- Assange concede la primera entrevista después de su asilo: “La tecnología casi nunca es neutral”
- Sorpresas en Silicon Valley
Fonte: La Pupila Insomne
Marco Civil da Internet Já!!!
2 de Dezembro de 2012, 22:00 - sem comentários ainda
Quantos pobres são necessários para produzir um rico???
29 de Novembro de 2012, 22:00 - sem comentários aindaA intervenção de Odete Santos, ex-deputada e dirigente do PCP - Partido Comunista Português, no XIX Congresso do PCP traz a coragem da mulher lusitana que fala aquilo que muito macho anda se cagando de medo em falar.
A hora da verdade para Lula e o PT
29 de Novembro de 2012, 22:00 - sem comentários aindaPor Ricardo Kotscho
"Por que o bloguista inexplicavelmente não conta nada sobre Rosemary e o possível envolvimento do ex-presidente Lula em algumas operações ilícitas? Aonde está a sua imparcialidade de jornalista?", pergunta o leitor Fernando Aleador, em comentário enviado às 04h57 desta sexta-feira.
Tem toda razão o leitor.
Demorei para escrever e dar esta resposta porque, para mim, estes últimos foram os dias mais difíceis da minha já longa carreira, posto que os fatos envolvem não só velhos amigos meus, como é do conhecimento público, mas um projeto político ao qual dediquei boa parte da minha vida.
Simplesmente, não sabia mais o que dizer. Ao mesmo tempo, não podia brigar com os fatos nem aderir à guerra de extermínio de reputações e de desmonte da imagem do ex-presidente Lula e do PT que está em curso nos últimos meses.
A propósito, escrevi no começo de novembro um texto que se mostrou premonitório sob o título "O alvo agora é Lula na guerra sem fim", quando o STF consumou a condenação dos ex-dirigentes do PT José Dirceu, José Genoíno e Delúbio Soares.
De uma hora para outra, a começar pelo julgamento do mensalão, até chegar às revelações da Operação Porto Seguro, o que era um projeto vitorioso de resgate da cidadania reconhecido em todo o mundo levou um tiro na testa e foi jogado na sarjeta das iniquidades.
"O que me intriga é saber por que agora, por que assim e por que tamanha insistência. É claro que o esforço para acabar com a corrupção é legítimo e louvável, mas não terminaram recentemente de sangrar o PT até a entrada do necrotério? Quem estaria sedento por mais?", pergunta-se a colunista Barbara Gancia, na edição de hoje da Folha, e são exatamente estas as respostas que venho procurando para entender o que está acontecendo.
Talvez elas estejam na página A13 do mesmo jornal, em que se lê: "FHC acusa Lula de confundir interesses públicos e privados". Em discurso num evento promovido pelo PSDB no Jóquei Clube de São Paulo, na quinta-feira, o ex-presidente pontificou, mesmo correndo o risco de falar de corda em casa de enforcado:
"Uma coisa é o governo, a coisa pública, outra coisa é a família. A confusão entre seu interesse de família ou seu interesse pessoal com o interesse público leva à corrupção e é o cupim da democracia".
Sem ter o que propor ao eleitorado, após sofrer três derrotas consecutivas nas eleições presidenciais, e perder até mesmo em São Paulo na última disputa municipal, o PSDB e seus alíados na mídia e em outras instituições nacionais agora partem para o vale-tudo na tentativa desesperada de eliminar por outros meios o adversário que não conseguem vencer nas urnas.
Nada disso, porém, exime o ex-presidente Lula e o PT de virem a público para dar explicações à sociedade porque não dá mais para fazer de conta que nada está acontecendo e tudo se resume a uma luta política, que é só dar tempo ao tempo.
A bonita história do partido, que foi fundamental na redemocratização do país, e a dos milhões de militantes que ajudaram a levar o PT ao poder merecem que seus líderes venham a público, não só para responder a FHC e às denúncias sobre a Operação Porto Seguro publicadas diariamente na imprensa, mas para reconhecer os erros cometidos e devolver a esperança a quem acreditou em seu projeto político original, baseado na ética e na igualdade de oportunidades para todos.
Chegou a hora da verdade para Lula e o PT.
É preciso ter a grandeza de vir a público para tratar francamente tanto do caso do mensalão como do esquema de corrupção denunciado pela Operação Porto Seguro, a partir do escritório da Presidência da República em São Paulo, pois não podemos eternamente apenas culpar os adversários pelos males que nos afligem. Isso não resolve.
Mais do que tudo, é urgente apontar novos caminhos para o futuro, algo que a oposição não consegue, até porque não há alternativas ao PT no horizonte partidário, para uma juventude que começa a desacreditar da política e precisa de referências, como eu e minha geração tivemos, na época da luta contra a ditadura.
Conquistamos a democracia e agora precisamos todos zelar por ela.
