Oficina para usuários Blogoosfero/STOA: 23/01/2013, na USP
December 25, 2012 22:00 - no comments yet
Fundação Blogoosfero, STOA, TIE-Brasil e USP promovem oficina para usuários do Blogoosfero e STOA, as redes sociais livres desenvolvidas em Noosfero, software 100% nacional.
A oficina será no dia 23 de janeiro de 2013, na sala 2 do CEC (Centro de Ensino de Computação, Bloco B, IME-USP), que tem 35 computadores e capacidade para 54 pessoas sentadas.
Horário: das 9h às 18h.
Entrada gratuita!
Organização e Promoção
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Você sabe o que é DMCA - Digital Millennium Copyright Act???
December 25, 2012 22:00 - no comments yetVeja o que a Wikipédia diz sobre DMCA
Digital Millennium Copyright Act, conhecido como DMCA (em português, Lei dos Direitos Autorais do Milênio Digital) é uma lei de direitos de autor dos Estados Unidos da América que criminaliza não só a infração do direito autoral em si, mas também a produção e a distribuição de tecnologia que permita evitar medidas de proteção dos direitos de autor. Além disso aumenta as penas por infrações de direitos autorais na Internet.
Algumas organizações, como a Electronic Frontier Foundation (EFF), avaliam os efeitos das medidas para evitar saltar-se as proteções da DMCA. Segundo a EFF, a seção 1201 da lei paralisa a liberdade de expressão e a investigação científica, ameaça o uso legítimo e impede a concorrência e a inovação.
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Controvérsia
A DMCA pode impedir a competição e a inovação. Embora o objetivo seja combater os piratas, muitos proprietarios de copyright manobraram a DMCA para obstaculizar seus competidores legítimos. Por exemplo, utilizou-se a DMCA para bloquear a competição do mercado de acessórios como cartuchos de toner de impressoras a laser, portas de garagem e serviços de manutenção de computadores. Da mesma forma, a Apple Computer invocou a DMCA para neutralizar os esforços da RealNetworks de vender música aos proprietários de iPod.
Reforma
Atualmente há esforços no Congresso dos Estados Unidos no sentido de modificar esta lei. Rick Boucher, um congressista democrata da Virginia, lidera um desses esforços no sentido de introduzir o DMCRA, "Digital Media Consumers’ Rights Act" (em português, "Lei dos direitos dos consumidores de media digital").
Referências
Ligações externas
Informação sobre a DMCA
- Texto da DMCA
- U.S. Copyright Office summary of the DMCA, (PDF)
- U.S. Copyright Office homepage
- Title 17 of the U.S. Code, Cornell Law School
- Cybertelecom's DMCA information and background material
Recursos anti-DMCA
- An anti-DMCA Website
- Electronic Frontier Foundation's DMCA archive
- Chilling Effects Clearinghouse
- DMCA legal threats to a software developer who won
- A Protester's Guide to the DMCA
Políticas de exemplo de DMCA
El derecho al agua y el saneamiento como derecho humano
December 17, 2012 22:00 - no comments yetEl agua no es un bien comercial, sino un bien público - Se invita a la Comisión Europea a presentar una propuesta legislativa para la implementación del derecho humano al agua y el saneamiento reconocido por la ONU y a promover el suministro de agua y el saneamiento como servicios públicos esenciales para todos.
La legislación de la UE debe exigir a los gobiernos que garanticen y proporcionen a todos los ciudadanos servicios de agua potable y saneamiento convenientes. Instamos a que:
- por obligación, las instituciones comunitarias y los Estados miembros velen por que todos los ciudadanos puedan ejercer el derecho al agua y el saneamiento;
- el abastecimiento de agua y la gestión de recursos hídricos no se rijan por ?las normas del mercado interior? y que se excluyan los servicios de agua del ámbito de la liberalización;
- la UE redoble esfuerzos para lograr el acceso universal al agua y el saneamiento.
