A Crimeia decidiu ir ao voto e, com um referendo, estabelecer a cisão da Ucrânia e a união com a Rússia.
O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, qualificou como "ilegal" a convocação dum referendo pelo Parlamento da Crimeia para que os eleitores decidam se o território continuará a fazer parte da Ucrânia ou será reincorporado à Rússia.
Segundo Obama, o referendo convocado para 16 de Março viola tanto a constituição ucraniana quanto as leis internacionais.
Os 28 Países que compõem o bloco da União Europeia (UE) e os membros do G7 (Estados Unidos, Reino Unido, Canadá, França, Alemanha, Itália e Japão) condenam o referendo.
Para o presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso, o referendo marcado para o próximo domingo é "ilegítimo e ilegal".
O primeiro-ministro do Reino Unido, David Cameron, disse na Câmara dos Comuns que o referendo que será realizado na Crimeia é ilegal, ilegítimo e não será reconhecido pela comunidade internacional.
O presidente da Organização para Segurança e Cooperação na Europa (OSCE), Didier Burkhalter, diz que o referendo é ilegal.
A canchelera alemã Angela Merkel considera o referendo ilegal.
O presidente do governo espanhol, Mariano Rajoy, realçou na última reunião extraordinária do Conselho Europeu que o referendo na Crimeia é ilegal.
A autodeterminação
Eu também quero dizer o que penso do referendo na Crimeia: o referendo é legal.
A razão? Está escrita nada menos que na Wikipedia:
Em 1941, os Estados Unidos e Grã-Bretanha assinaram uma declaração na qual foram declarados os objetivos do mundo pós-guerra e a definição de vários princípios, entre eles o Princípio da Autodeterminação dos Povos. No mesmo ano os Aliados também assinaram a Carta do Atlântico. Em janeiro de 1942], 26 países assinaram a Declaração das Nações Unidas, que ratificaram esses princípios. A ratificação da Carta das Nações Unidas em 1945, depois do fim da Segunda Guerra Mundial, inseriu o direito de autodeterminação no âmbito do direito internacional e diplomático.
O Artigo nº 1, tanto do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos como do Pacto Internacional sobre Direitos Económicos, Sociais e Culturais, afirma o seguinte:
Todos os povos têm o direito de autodeterminação. Em virtude desse direito, determinam livremente sua condição política e perseguem livremente seu desenvolvimento económico, social e cultural.
Autodeterminação é um dos princípios fundamentais dos direitos humanos e significa autonomia, abrangindo auto-responsabilidade, auto-regulação e livre-arbítrio de um ser humano.
No contexto do direito internacional, a autodeterminação dos povos (termo que paradoxalmente foi cunhado por um presidente dos Estados Unidos da América, Thomas Woodrow Wilson), é o direito de um povo à soberania e a liberdade de decidir, independentemente de influências estrangeiras, sobre sua forma de governo, seu sistema de governo e o seu desenvolvimento económico, social e cultural.
Além disso, este princípio é também uma norma considerada jus cogens, ou seja, um direito irrevogável, um princípio supremo e inalienável do direito internacional, de modo que não pode ser dispensado nem com uma convenção internacional.
A autodeterminação é exactamente o que querem os promotores do referendo. Está nos direitos deles.
No contexto do direito internacional, a autodeterminação dos povos (termo que paradoxalmente foi cunhado por um presidente dos Estados Unidos da América, Thomas Woodrow Wilson), é o direito de um povo à soberania e a liberdade de decidir, independentemente de influências estrangeiras, sobre sua forma de governo, seu sistema de governo e o seu desenvolvimento económico, social e cultural.
Além disso, este princípio é também uma norma considerada jus cogens, ou seja, um direito irrevogável, um princípio supremo e inalienável do direito internacional, de modo que não pode ser dispensado nem com uma convenção internacional.
A autodeterminação é exactamente o que querem os promotores do referendo. Está nos direitos deles.
A anedota
Mas qual a explicação fornecida pelos vários Obama, Merkel e companhia? Na verdade, mais que uma justificação parece uma anedota; segundo o já citado Didier Burkhalter, presidente da Organização para Segurança e Cooperação na Europa (OSCE), que limita-se a repetir as ordens de Washington:
No seu actual formato, o referendo sobre a Crimeia marcado para 16 de Março de 2014 está em contradição com a Constituição ucraniana e deve ser considerado ilegal.
O que não faz sentido: é óbvio que a Constituição da Ucrânia reconheça como inviolável a unidade territorial do País. Não acaso, o simpático Obama quer que no processo seja envolvido o governo de Kiev, bem sabendo que qualquer aspiração independentista esbarraria contra esta inviolabilidade.
Doutro lado, é o mesmo Secretário de Estado John Kerry que esclarece qual a real intenção dos EUA ao afirmar que ninguém põe em causa "os interesses legítimos da Rússia na Crimeia", seja por questões históricas, culturais, de defesa dos seus portos, ou de protecção da população russófona, e que tudo isso pode ser preservado sem que a região seja separada da Ucrânia.
Doutro lado, é o mesmo Secretário de Estado John Kerry que esclarece qual a real intenção dos EUA ao afirmar que ninguém põe em causa "os interesses legítimos da Rússia na Crimeia", seja por questões históricas, culturais, de defesa dos seus portos, ou de protecção da população russófona, e que tudo isso pode ser preservado sem que a região seja separada da Ucrânia.
Mas a questão da constitucionalidade é absolutamente irrelevante dado que, como vimos, o direito à autodeterminação é irrevogável, supremo e inalienável: nem pode ser atingido pelo direito internacional (e ainda menos por leis locais).
A independência dos Kosovo diz algo? De qual lado estavam os EUA na altura?
A independência dos Kosovo diz algo? De qual lado estavam os EUA na altura?
E acerca do assunto anexações, exemplos também não faltam: Panamá (1947), Puerto Rico (1952), Alaska e Hawaii (1959).
Memória curta, não é?
Obama, olha o que te digo filho: não há absolutamente nada que não funcione no referendo da Crimeia, se não acreditas em mim lê Wikipedia, ela sabe, está tudo explicado.
Obama, olha o que te digo filho: não há absolutamente nada que não funcione no referendo da Crimeia, se não acreditas em mim lê Wikipedia, ela sabe, está tudo explicado.
Lê e depois fala com os outros gajos aí, a Merkel, o Cameron, o Barroso...sobretudo com este, que cada vez que abre boca saem asneiras: deixem votar os Crimeenses...Crimericos...Crimiotas? Mas como raio se chamam os habitantes da Crimeia? Esta coisa já enerva-me...olha, quase quase nem o referendo deixava fazer-lhes...
0sem comentários ainda
Por favor digite as duas palavras abaixo