343 multinacionais, de dezenas de Países: todas num acordo secreto para pagar menos taxas no Luxemburgo. Um prejuízo de biliões de Euros para o erário público.

Este é o resumo da investigação do International Consortium of Investigative Journalists (ICIJ), apresentada hoje, em contemporânea, por 40 meios de comunicação social. Um total de 80 jornalistas que após meses de trabalho conseguiram 28mil paginas de documentação confidencial.

As empresas envolvidas desviaram biliões para contas no Luxemburgo, evadindo assim o fisco dos Países de origem, poupando nas taxas. E, entre os documentos, realce para 548 comfort letters emitidas entre 2002 e 2010, com as quais o pequeno País assegurava um tratamento fiscal "particular" às empresas. Em alguns casos, estas pagaram menos do que 1% do dinheiro feito chegar nas sociedades fictícias criadas no Luxemburgo. 

Milhares de milhões de Euros em receitas fiscais perdidas pelos Estados. Como escreve Le Monde, o pequeno paraíso fiscal mantém esses acordos fiscais secretos "e não notifica os seus parceiros europeus", se bem que "eles estão a par, de facto, das estratégias de evasão fiscal pelas suas multinacionais".

Na prática: as multinacionais sabem, o governo do Luxemburgo sabe, os vários Países sabem, mas ninguém mexe um dedo.

Os documentos obtidos pelo ICIJ são inequivocáveis: foram produzidos pelo gabinete de auditoria da consultora PricewaterhouseCoopers (PwC) que os redigiu e negociou os termos com a administração do Luxemburgo. O Primeiro-Ministro do Luxemburgo, Xavier Bettel, reconhece a prática mas declara que tudo está "conforme a lei".


A única pessoa do planeta que parecia ignorar este esquema é Jean-Claude Juncker, actual presidente da Comissão Europeia: o que não deixa de ser esquisito, pois Junker era primeiro-ministro do Luxemburgo na mesma altura em que os acordos foram assinados, entre 1995 e 2013. Junker afirma que, a comprovar-se estas práticas fiscais, o Luxemburgo poderá ser sancionado. Junker esqueceu-se de especificar quais as sanções para o primeiro ministro luxemburguês na altura.

Margaritis Schinas, porta-voz da nova Comissão, afirma que se "houver uma decisão negativa [sobre estas práticas], o Luxemburgo terá de assumir e tomar medidas para a corrigir”. A mesma Comissão já tinha aberto Junho passado uma investigação acerca das práticas que contrariam as regras concorrenciais europeias, envolvendo empresas norte-americanas com actividades na Europa. Tempo e dinheiro mal gastos: os jornalistas foram mais rápidos.

A investigação, que durou mais de seis meses, teve acesso a 28 mil páginas de documentos que mostram a flexibilidade das regras fiscais “oferecidas” pelos Luxembrugo, mas também realçam as deficiências ou fragilidades dos regulamentos internacionais, como escreve o Le Mondes.

O diário irlandês Irish Times apresenta um gráfico que mostra uma técnica para poupar dinheiro explorando as possibilidades oferecidas pelo Luxemburgo.
Eis o gráfico:

Parece pouco dinheiro? Pois parece. Mas pensamos nisso: estamos a falar de multinacionais, com orçamentos de biliões de Euros. Assim é mais simples entender como os vários Estados possam perder milhares de milhões em taxas.

Dinheiro que deveria confluir nos cofres públicos. E fica nos bolsos privados.


Como afirmado, são mais de 340 as empresas envolvidas. Eis alguns dos nomes mais conhecidos:

Amazon
Apple
Axa
Barclays
BPN Paribas
Cargill
Caterpillar
Citigroup
Commerzbank
Compass
Credite Suisse
FedEx
Finmeccanica
Gazprom
General Electric
GlaxoSmithKline
Groupe Edmond de Rothschild
Groupe Rothschild
Heinz
HSBC
IKEA
JP Morgan
Lehman Brothers
Merryl Linch
Navistar
Pepsi Group
Pimco
Procter & Gamble
Prudential
Staples
Timberland
Tyco Group
Unicredit
USB
Verizon
Vodafone
Volkswagen Group

Empresas do Brasil:

Banco Bradesco
Companhia Brasileira de Distribuição
Itaú Unibanco

A lista completa das empresas, tal como os respectivos documentos, pode ser encontrada neste link.
No inglês Guardian, um extensivo artigo acerca dos pormenores da investigação.


Ipse dixit.

Fontes: Público, Diario de Notícias, Le Monde, The Guardian, New York Times, ICIJ, The Irish Times