Nós e o monstro

Espantem-se: artigo interessante num diário de grande difusão.

Assunto: internet.
Dúvida: teremos criado um monstro?

O monstro

Um jornalista do Expresso foi até Estocolmo ("o jornalista do Expresso viajou a convite da Embaixada da Suécia em Portugal" específica o diário. Algo do tipo "desculpem se desta vez tratarmos um assunto sério, mas recusar o convite sabia mal") e encontrou Agnes Callamard, fundadora da organização Artigo 19.

Artigo 19 é uma organização não-governamental (ONG) de defesa da liberdade de expressão e informação em todo o mundo. Criada em Londres em 1987, actua em mais de 30 Países, baseando a sua intervenção no Artigo 19° da Declaração Universal dos Direitos Humanos (que fala disso mesmo: a liberdade de expressão).

Como cada ONG que se preze, os financiadores são suspeitos: Comissão Europeia, Fundação Ford, a Open Society Foundations de George Soros, Hewlett-Packard (via William and Flora Hewlett Foundation). Bastante assustador. Mas por enquanto vamos ignorar isso e continuemos.

Diz Agnes Callamard:

A filosofia de internet como espaço aberto gerido pelos utilizadores surgiu num contexto de total ausência de regras.

Que, na prática, deixou os cidadãos vulneráveis perante os Estados e as multinacionais.

Antes de lançar-se em invectivas para depois proclamar um novo ataque contra a liberdade de internet (mais uma vez: qual liberdade? Não há quem afirme que tudo está controlado pela CIA? Que a mesma internet é um produto da agência americana?), pensamos nisso. A "anarquia" de internet permite tudo: a livre circulação das informações mas também a massiva presença das multinacionais, cujas acções são (quase nunca) limitadas apenas por algumas escassas regulamentações de carácter local (como no caso da privacy).

É o outro lado da medalha: ausência de regras significa que quem tiver mais meios (dinheiro) prevalece.

Talvez tenhamos feito um erro estratégico. Podemos ter criado um monstro usado por grandes grupos económicos e governantes

Callamard considera que a defesa da ideia de internet como dum espaço aberto e sem normas terá contribuído para que se tornasse legitimo efectuar vigilância e o utilizar os dados pessoais de quem frequenta internet, sem constrangimentos.

Acredito que chegámos a um ponto crítico. Não podemos prosseguir. Nós, como activistas, temos de insistir na criação de normas que nos irão proteger [face a actuação dos Estados que têm agido] em cumplicidade com as grandes corporações

Agnes Callamard não está sozinha com estas ideias.
Renata Avila Pinto é a responsável da Fundação pela Internet da Guatemala, e qualifica a vigilância massiva como um elemento poluidor que surgiu na rede:

Nós poluímos esta tecnologia com a vigilância e não envolve apenas países, mas também as empresas que obtém grandes lucros.

Guy Berger, director da secção da UNESCO relativa à Liberdade de Expressão e Desenvolvimento dos Media, considera exagerada a ideia do actual modelo de internet como um monstro e defende que, antes de se avançar com a criação de leis, devia insistir-se na auto-regulação.

Por seu lado, o embaixador sueco Olof Ehrenkrona defendeu que, face à opressão existente em inúmeros Países, a solução deverá passar pela estipulação de normas nas Nações Unidas sobre os direitos dos cidadãos na internet.

A recente legislação brasileira de defesa de direitos na internet, "Marco Civil", e a similar "Magna Carta" das Filipinas, foram apresentados como exemplos a seguir nos diferentes Países.

...e a falta de soluções

Agnes Callamard

Eu acho que por aqui anda um pouco de confusão, e nem toda tão "inocente".

Dum lado fala-se de espionagem (óbvio o caso da NSA), do outro lado fala-se em "direito dos utilizadores de internet" e de normas que deveriam ser estipuladas. Mas uma coisa não tem nada a ver com a outra.

A actividade da NSA já por si quebra inúmeras leis, que existem e não precisam de actualização nenhuma. Há leis que tutelam a privacidade, havia ainda antes do Marco Civil brasileiro ou da Magna Carta filipina.

Mas nada disso impediu que os serviços secretos utilizassem internet para espiar os cidadãos. Quem pode ser tão ingénuo em pensar que um Marco Civil global constituiria uma impedimento?

Walid Al-Saqaf, jornalista e blogueiro do Iémen:

Nós, no mundo árabe, vimos a internet a ajudar-nos, com o Facebook e o Twitter a serem usado por activistas. Talvez os (regimes dos) países árabes fossem muito ingénuos. Mas agora o jogo está a mudar

Nada disso: Facebook e Twitter foram activamente utilizados por forças estrangeiras de forma a "canalizar" as revoltas no sentido escolhido. E o "jogo" não está a mudar, sendo ambos dois aspectos do mesmo problema: internet como instrumento de vigilância e como maneira de condicionar o comportamento das pessoas.

Soluções? Sem dúvida qualquer tipo de nova "lei" ou "regulamentação" seria apenas um paliativo, facilmente ignorado por quem deseja utilizar internet para actividades ilícitas.

Um organismo de controle ou de gestão das redes internet? Aqui surgem vários problemas: formado por quem? E o que deveria controlar? E com base em quê? Quais garantia de neutralidade poderia oferecer?

Mecanismos de protecção? Não sei se tecnicamente isso seria possível. Mas, em qualquer caso, seria perigoso, pois o que protege hoje pode limitar amanhã.

Sinceramente não consigo ver uma solução que não implique riscos. Acho melhor aprender a conviver com uma internet livre, com tudo aquilo que de bom e do mal pode trazer.. Afinal, é o que temos feitos até hoje e já sabemos que há perigos, que os nossos dados são vasculhados: é só agir em conformidade.

E o Leitor: o que acha? Gostaria duma internet regulamentada? E como?

A palavra ao Leitor.

Ipse dixit.

Fonte: Expresso