“O governo diz que a Previdência é deficitária, mas nós dizemos que é superavitária. Queremos, então, tirar a prova e saber quem são os maiores devedores, além de entender como é a história das fraudes, sonegações e anistias”, argumenta Paim.
Autor do pedido no Senado conseguiu o apoio de 29 parlamentares para instalar comissão que investigará déficit
Do O DIA
Ao longo da semana o senador Paulo Paim (PT-RS) conseguiu duas assinaturas a mais que as 27 necessárias, inclusive do PMDB, que faz parte da base aliada do governo, para dar entrada no pedido de CPI na Casa.
A ideia é apurar desvios de verbas, fraudes, sonegações e outros tipos de irregularidades nos benefícios do INSS. “O governo diz que a Previdência é deficitária, mas nós dizemos que é superavitária. Queremos, então, tirar a prova e saber quem são os maiores devedores, além de entender como é a história das fraudes, sonegações e anistias”, argumenta Paim.
Paim informou que tem sofrido pressão por parte do governo para não dar seguimento à criação da CPIGeraldo Magela / Agência Senado
Com a adesão de membros da base aliada, o jogo de forças entre governo e oposição em torno da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287, que trata da Reforma da Previdência, deve se intensificar logo após o Carnaval, quando o senador informou que fará o pedido formal de instalação da CPI da Previdência ao presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE).
“O governo está fazendo terrorismo, inclusive ameaçando senadores para que eles retirem o nome, mas quem não deve não teme. Quem tem medo de uma investigação?”, questionou. O senador contou ao DIA que ele mesmo tem sofrido pressão por parte do governo para que não dê seguimento à criação da CPI.
Para evitar que o Planalto consiga fazer com que algum senador retire a assinatura do documento e frustre a proposta da CPI, Paim disse que pretende angariar um número maior de assinaturas, na tentativa de chegar a 54 senadores, cerca de dois terços da Casa, além de apoio popular. Uma petição pública online que defende a criação da CPI já conta com mais de 7 mil apoiadores.
Tramitação
Com duração de 120 dias, a CPI terá poderes de investigação próprios de autoridades judiciais. A comissão poderá convocar pessoas para depor, ouvir testemunhas, requisitar documentos e determinar diligências, entre outras medidas.
A articulação surge no contexto de tramitação da PEC 287, que impõe regras mais rígidas para que o trabalhador acesse os benefícios previdenciários, como idade mínima de 65 anos para homens e mulheres darem entrada no benefício no INSS, mecanismos diferentes de cálculo do benefício e fim da cumulatividade de pensão com aposentadoria, entre outros pontos.
A medida tem recebido fortes críticas de parlamentares da oposição e até membros da base aliada do governo, que se queixam do caráter austero da proposta.
Prazo para dar explicação
A Comissão de Ética Pública da Presidência da República deu prazo de dez dias para o secretário da Previdência, Marcelo Caetano, se manifestar sobre a denúncia de conflito de interesses.
De acordo com a Pública Central do Servidor, entidade sindical que apresentou o questionamento, Caetano é membro do Conselho de Administração da BrasilPrev, empresa de previdência privada e vem liderando o processo de formulação de propostas de Reforma da Previdência, o que geraria conflito de interesse.
O relator da matéria será o próprio presidente da comissão de ética, Mauro Menezes.“O processo foi aberto e ele terá um prazo de dez dias para se manifestar”, afirmou. Ontem foi protocolada outra denúncia contra Caetano, só que no Ministério Público Federal (MPF). “A Brasilprev é uma das maiores interessadas em planos de previdência complementar”, criticou Tiago Botelho, diretor da central
