Com o objetivo de discutir a chamada “cota de tela” que prevê a obrigatoriedade da exibição de filmes nacionais por determinados períodos nos cinemas, a Comissão de Cultura realizou audiência pública, na tarde desta terça-feira (08/04). Participaram do debate o presidente da Agência Nacional de Cinema (Ancine), Manoel Rangel, o cineasta Luiz Carlos Barreto, o presidente do Sindicato dos Empregados em Empresas Exibidoras, Distribuidoras e Produtoras de Filmes e Vídeos Cinematográficos do Estado do Rio Grande do Sul (SEECERGS), Jorge Ivan Barcelos, e o advogado do Sindicato Interestadual da Indústria Audiovisual, Claudio Lins de Vasconcelos. 

Autor do requerimento para realização da audiência, o deputado Stepan Nercessian (PPS-RJ) destacou a importância de discutir o tema, uma vez que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgará recurso interposto pelo Sindicato das Empresas Exibidoras Cinematográficas do Rio Grande do Sul, que sustenta serem inconstitucionais os artigos 55 e 59 da Medida Provisória (MP) 2.228/01, que estabelece princípios gerais da Política Nacional do Cinema e fixa a “cota de tela”. 

Para a presidente da Comissão de Cultura, deputada Alice Portugal, o tema da audiência é de grande relevância, pois é uma agressão à produção audiovisual nacional querer reduzir ou mesmo retirar a “cota de tela” do cinema brasileiro. “Nesse sentido, a nossa posição foi de buscar todo amparo legal e político para impedir que haja essa diminuição. As nossas produções precisam desse espaço de difusão. Ficamos de procurar a Embratur [Instituto Brasileiro de Turismo] para que nas feiras internacionais sejam exibidos filmes brasileiros”, destacou a deputada.

Regulamentada pela Ancine, a “cota de tela” é um instrumento legal adotado por vários países a fim de promover a competitividade e a sustentabilidade da indústria cinematográfica nacional. Segundo o presidente da Ancine, Manoel Rangel, a cota existe desde a década de 30. “De lá pra cá, várias leis acolheram a cota de tela como mecanismo de estímulo a nossa indústria cinematográfica, de promoção da cultura e democracia, mas também para que pudéssemos promover o desenvolvimento econômico neste setor tão importante que gera emprego de alta qualificação e atrai divisas. A cota de tela ao longo desse tempo foi fundamental para que construíssemos a indústria cinematográfica brasileira tal como ela é hoje”, destacou Rangel.

Sobre o recurso protocolado pelo Sindicato das Empresas Exibidoras Cinematográficas do Rio Grande do Sul no STF, o presidente da Ancine acredita que o Supremo irá legitimar a “cota de tela”. “Estamos otimistas, pois a cota é um instrumento validado por 80 anos de aplicação e de pactuação na sociedade brasileira. É um instrumento acolhido pela Constituição Federal nos seus artigos 215 e 216, da promoção da cultura brasileira”, enfatizou Manoel Rangel. 

De acordo com o cineasta Luiz Carlos Barreto, dezenas de filmes nacionais não são mostradas ao público por falta de espaço. “A cota de tela ainda tem que ser maior, como era nos anos 70. Quando nos perguntam: vocês querem chegar aonde? Nós queremos chegar a 365 dias de exibição de filmes brasileiros. Isso seria o ideal: você conseguir que o seu mercado seja ocupado majoritariamente pelo produto nacional”, afirmou o cineasta.