Internet brasileira ganha órgão autorregulador. Como é o negócio???
1 de Abril de 2013, 21:00 - sem comentários aindaNossa colega e ativista digital Midiacrucis compartilhou com a rede de blogueir@s que participaram do 1º Paraná Blogs - Encontro de Blogueiros Progressistas do Paraná - o seguinte artigo publicado pelo Olhar Digital:
Internet brasileira ganha órgão autorregulador
Anarnet será aberta a sócios ainda neste ano; proposta é dar voz a todos os usuários da rede
Por Leonardo Pereira
Entra em funcionamento neste ano um órgão privado que pretende instituir alguma ordem à web brasileira, tal como tentará fazer a nova lei de crimes digitais do país. A proposta é ambiciosa: transformar a internet daqui num grande fórum de discussões, sobre o qual você, leitor, poderá opinar junto com governo, empresas e outras organizações.
Trata-se da Agência Nacional de Autorregulação da Internet (Anarnet), fundada em julho de 2011 e que se propõe a fazer um meio de campo entre todos os usuários para que assuntos de interesse geral sejam debatidos de forma democrática.
O funcionamento disso na prática, entretanto, permanece em sigilo. "Nós já temos esta resposta, mas vai ficar para o lançamento", afirmou Coriolano Almeida Camargo, diretor-presidente da entidade.
O exemplo mais próximo é o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), que ajuda a manter o mercado de propaganda nos eixos. O Conar foi fundado na década de 1980 para impedir a interferência do Estado e hoje é bem respeitado. O órgão recebe, analisa e julga reclamações sobre campanhas publicitárias e, se recomenda que algo seja tirado do ar, a agência responsável obedece, mesmo sabendo que não há qualquer poder jurídico envolvido.
"Ambas [as entidades] têm o papel de representar corretamente a sociedade", explicou o diretor do Instituto Brasileiro de Peritos, Giuliano Giova, que comanda a área de projetos especiais da Anarnet. "O Conar nasceu em um momento de ameaças à livre atuação do setor publicitário e a Anarnet nasce em contexto complexo formado por graves riscos e enormes oportunidades para o Brasil e o mundo todo", compara.
Setores internos, como o de Giova, já operam a pleno vapor, mas é provável que só no começo do segundo semestre a organização passe a aceitar sócios. Haverá várias categorias de filiação, inclusive algumas gratuitas, assim qualquer um poderá participar; em situações que demandam voto qualificado, porém, nem todos estarão aptos a opinar - casos técnicos, por exemplo.
Então?
Como pode uma entidade privada, fundada sabe-se lá por quem em 2011 e que até o momento não havia dito para que veio, usar o nome de Agência Nacional de Autorregulação da Internet?
Estariam tentando confundir os incautos e se passar por organização paraestatal ao usar o termo Agência Nacional, normalmente utilizado para designar as Agências Reguladoras criadas nos governos tucanos, tais como Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e outras???
Isso aí parece mais um negócio montado por ligeiros empresários de forma a privatizar total a internet e só permitir a veiculação de informações que atendam aos interesses dos poderosos sócios e financiadores de tal agência.
Formar uma agência para autorregulação sem que haja um marco regulatório que defina a atividade na rede mundial de computadores nos parece uma forma de fortalecer a censura privada, disfarçada de autorregulação. Tudo que seja contrário ao status-quo e aos interesses do poder econômico que finacia tal agência poderia ser qualificado como politicamente incorreto, incompatível com as boas práticas na rede e, portanto, passível de "autorregulação"...
A iniciativa acima parece também uma clara tentativa de impedir o debate real que tanto interessa aos internautas do Brasil e do Mundo que é a aprovação do Marco Civil da Internet. Já podemos até imaginar o discurso dos donos de tal "agência":
- Para quê marco regulatório das comunicações, para quê marco civil da Internet se a Anarnet já faz a autoregulação?
E será que a tal Anarnet terá coragem de defender os internautas censurados por empresas e governos ou fará como o CONAR faz na maioria dos casos de queixas da sociedade civil contra propagandas ou programas de rádio e TV prejudiciais à coletividade: ou decide rapidamente em favor do reclamado (empresas e governos) ou decide morosamente a favor do reclamante, fazendo com que, quando a ação termine, o programa ou propaganda denunciados já não estejam mais no ar, impossibilitando a condenação efetiva do anunciante ou produtor ou veiculador do objeto questionado.
Pois é, como o governo federal deu claras demonstrações de medo em relação à velha mídia, parece que esta não perde tempo e se articula para emparedar Dilma e inviabilizar qualquer iniciativa que possa favorecer a Democracia, a Regulamentação e Democratização dos Meios de Comunicação ou qualquer iniciativa que beneficia o povo brasileiro.
Reage, Dilma. Keep left! No! Go back to left!
Site não é responsável por comentários de leitores
24 de Fevereiro de 2013, 21:00 - sem comentários aindaPor Tadeu Rover, no Consultor Jurídico, divulgado pelo Boca Maldita
Imputar a sites e blogs a responsabilidade civil decorrente dos comentários feitos por seus internautas é ir na contramão da dinâmica do mundo virtual, ainda que as empresas que os mantenham estejam no mundo virtual em busca de lucro. Com esse entendimento, a juíza Angélica Franco, da 13ª Vara Cível de Sergipe, considerou que o site Infonet não é responsável pelo comentário de um leitor que ofendeu um delegado de Polícia.
O delegado Leógenes Bispo Correa alega que foi vítima de agressões contra sua imagem profissional e pessoal devido a comentários de internautas decorrentes da notícia “Delegado Leógenes Correia recorre da decisão judicial”, publicados no site Infonet. Correa alegou que os comentários têm conteúdo vexatório e ofensivo, por criticarem sua conduta profissional e pessoal, o que teria causado danos morais.
Correa alega que toda a sociedade aracajuana teve acesso aos comentários postados e que as palavras de baixo calão postadas não saem de sua lembrança, trazendo-lhe uma tristeza quase insuportável. Ele afirmou que o constrangimento é devastador dentro da Polícia Civil do estado e na sociedade para a qual ele presta serviços.
O delegado citou comentário de usuário com o nome de “Anginho”, que disse: “Esse delegado é a maior vergonha dos delegados é a escória da SSPE. É famoso por sua preguiça e inoperância é um investimento perdido pelo Estado”. Para Correa, a empresa deveria filtrar os comentários, sendo, por não fazê-lo, responsável pelas ofensas.
Para a juíza do caso, Angélica Franco, ficou evidente nos autos que os comentários causaram insatisfação e aborrecimentos ao delegado. Porém ela destaca que as características da internet impedem a avaliação prévia dos comentários. “Entendo que não há como prosperar tal alegação na dinâmica do mundo virtual, posto que o dever da requerida reside apenas em retirar do seu site as notícias ofensivas, após notificada pela vítima para fins da retirada dos aludidos comentários lançados na rede”, afirmou na sentença.
Citando jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a juíza afirma que “não há como se imputar à requerida a responsabilidade sobre comentários lançados nas redes por seus internautas”. De acordo com os autos, o site Infonet retirou os comentários apontados como ofensivos assim que solicitado pelo delegado.
Segundo explica a juíza, “o que não se pode permitir é que o site, tão logo comunicado pela suposta vítima da ofensa provocada pelos comentários dos internautas, deixe de adotar as medidas legais, a exemplo de retirada do ar e/ou análise desses comentários para permitir a manutenção dos comentários ou não no site, assumindo daí por diante as responsabilidades pela omissão ou na errônea avaliação desta permanência na rede”.
Privacidade x Liberdade de informação
Em sua decisão, a juíza faz uma reflexão sobre a relação da privacidade, a liberdade de expressão e a liberdade de informação. “Não se pode confundir liberdade de expressão com liberdade de informações, esta última está vinculada à veracidade e a imparcialidade, diferentemente do que ocorre com a primeira”.
De acordo o exposto na sentença, a privacidade consiste no direito de estar só, evitando que certos aspectos da vida privada cheguem ao conhecimento de terceiros. “É um direito de conteúdo negativo, pois inibe a exposição de fatos particulares da vida do indivíduo”, explica.
Já a liberdade de expressão, segundo definição da juíza, é o direito de expor seus pensamentos, ideias e opiniões, quer sejam na seara social, política, econômica ou religiosa. “Esta reside no mundo das ideias, sem compromisso com a verdade ou imparcialidade”, complementa.
Por último, Angélica define que a liberdade de informação consiste no direito de informar e receber informações de maneira livre, sobre fatos e acontecimentos, estes objetivamente apurados.
Segundo a sentença, a notícia publicada pelo site Infonet “não extrapola o direito de informação e liberdade de imprensa, cumprindo apenas com o dever de informar a comunidade sobre fatos e ocorrências públicas, inclusive, tendo assegurado ao autor a sua manifestação sobre a insatisfação quanto à conclusão da decisão”.
A juíza ressalta ainda que o delegado, “por ocupar um cargo público, através do qual presta serviços à sociedade, está sujeito a exposição tanto da vida profissional, quiçá pessoal (vida privada), e, em consequência disto, exposto à críticas, quer sejam estas positivas ou negativas”.
Clique aqui para ler a sentença.
Tadeu Rover é repórter da revista Consultor Jurídico.
Revista Consultor Jurídico, 23 de fevereiro de 2013
Declaração final do 2º Seminário Internacional Redes Sociais e Mídias Alternativas
14 de Fevereiro de 2013, 22:00 - sem comentários ainda
Los participantes en el “II Taller Internacional sobre las redes sociales y los medios alternativos, nuevos escenarios de la comunicación política en el ámbito digital”, efectuado en La Habana, Cuba, los días 11, 12 y 13 de febrero de 2013, procedentes de Alemania, Angola, Argentina, Belarús, Bélgica, Bolivia, Brasil, China, Cuba, Ecuador, El Salvador, España, Estados Unidos, Francia, Guinea Ecuatorial, Irán, Italia, Japón, México, Nicaragua, Palestina, República Dominicana, Rusia, Suiza y Venezuela, consideran que:
1. Este encuentro aporta claro beneficio en tanto confluyen en él, desde perspectivas diversas, pero con una visión progresista, preocupaciones y voluntades comunes frente a las pretensiones hegemónicas que intentan monopolizar el desarrollo y control de las tecnologías de la información y la comunicación (TIC).
2. Internet es hoy también expresión de un mundo desigual e injusto, regido por la privatización y comercialización voraces. La democratización de la gobernanza global de Internet debe ubicarse en el centro de la agenda internacional; está en juego no sólo la seguridad de los Estados, sino también la soberanía, autodeterminación y coexistencia pacífica de las naciones, y el derecho universal y sin discriminación al conocimiento.Desde las redes sociales debe crecer el respaldo a los esfuerzos que apuntan a la imperiosa democratización de la gobernanza global de Internet.
En consonancia con lo antes enunciado, acordamos:
1. Respaldar los reclamos de Cuba frente a las restricciones para acceder a numerosos servicios informáticos y de Internet, que le imponen las autoridades y empresas de los Estados Unidos en virtud de un anacrónico y genocida bloqueo de más de cinco décadas,que no sólo es económico, comercial y financiero, sino también tecnológico,cultural y mediático.
2. Continuar intensificando el trabajo en las redes sociales para exigir el retorno a la patria de los Cinco cubanos injustamente encarcelados en Estados Unidos. En consecuencia, refrendar la Declaración Especial sobre los Cinco adoptada en el Panel “Las redes sociales por los Cinco”, realizado el día 11 de febrero, como parte de este mismo evento.
3. Expresar la más firme solidaridad de todos los delegados con la Revolución Bolivariana y con el presidente Hugo Chávez, frente a las campañas mediáticas y la acción desestabilizadora de los enemigos del proceso revolucionario en Venezuela.
4. Reiterar, asimismo, el apoyo y solidaridad con la Revolución ciudadana de Ecuador y los mayores éxitos al Presidente Rafael Correa en las elecciones del domingo 17 de febrero; así como con la lucha del pueblo palestino y de todos aquellos que defienden su soberanía y derecho a la autodeterminación.
5. Promover la difusión de un pensamiento descolonizador sobre el uso de estas tecnologías y la promoción del uso de Internet, no acotado por la regulación del mercado, sino en beneficio de todos los pueblos y en particular, de los que menos tienen, alejados del mercenarismo y los patrones consumistas de los países occidentales hegemónicos.
6. Dar pasos decididos, a partir de este II Taller Internacional de Redes Sociales y Medios Alternativos, con el propósito de socializar contenidos, información, contactos yexperiencias para el trabajo con las plataformas y herramientas de Internet, sobre la base de una definida estrategia política.
7. Poner a disposición de los esfuerzos de articulación para dar continuidad a los empeños emanados de este foro, las iniciativas y experiencias exitosas como Telesur, la Radio del Sur y el blog Ventana Política (www.ventanapolitica.cu).
8. Promover la creación de contenidos que nos permitan contrarrestar los desequilibrios en materia de desarrollo tecnológico. Promover, como alternativa a favor del conocimiento, la Enciclopedia Colaborativa EcuRed (www.ecured.cu), en tanto opción anti hegemónica, más allá de lo inducido por las metrópolis del poder.
9. Estimular el aporte de las más jóvenes generaciones en estas nuevas plataformas como fuerzas activas progresistas.
10. Explorar, con las respectivas entidades gubernamentales responsables, la conveniencia de que los mecanismos de integración que existen en América Latina y el Caribe coloquen permanentemente como parte de su agenda, los temas de la comunicación y la información, en tanto constituyen elementos estratégicos de seguridad y soberanía. Instar a que en estos espacios integradores se concierten iniciativas para la capacitación regional.
11. Solicitar a los gobiernos progresistas de América Latina que a través de acuerdos bilaterales o en ámbitos de integración más cercanos, como el ALBA, se promuevan acciones concretas para diseñar políticas y agendas comunes que nos permitan unificar esfuerzos para avanzar en una ofensiva comunicacional liberadora, poniendo a disposición recursos, programas, desarrollos tecnológicos y centros de investigación, sobre la base de la soberanía tecnológica.
12. Promover, frente a la ciberguerra contra los procesos emancipadores, la participación popular en el ciberespacio con énfasis en los sectores marginados históricamente del acceso al conocimiento y la tecnología.
13. Asumir la Declaración Final del II Taller Internacional de Redes Sociales y Medios Alternativos como plan de acción básico, al que se le debe dar seguimiento efectivo. Los delegados asistentes quedan comprometidos en ese empeño.
14. Convocar, para el 2015, al III Taller Internacional de Redes Sociales y Medios, en la modalidad que resulte más conveniente, con el fin de favorecer el uso liberador de las tecnologías, y la instrumentación conjunta de propuestas de enfrentamiento a las campañas mediáticas provenientes de los centros de poder dominantes.
Dado en el Palacio de las Convenciones de La Habana, Cuba, 13 de febrero de 2013.
Venha fazer TV Web/Comunitária no Invenção brasileira
4 de Fevereiro de 2013, 22:00 - sem comentários aindaSe você é de Ponto de Cultura, tem uma idéia de programa de TV e quer vê-lo veiculando na TV Comunitária do Distrito federal, inscreva-se nas oficinas mandando uma mensagem @graffos, aqui no blogoosfero.cc.
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