Campanha a favor da Liberdade de Expressão e do blogueiro Tarso Cabral Violin

Meus queridos amigos blogueiros progressistas,

Em 2011 lancei o Blog do Tarso com o intuito de discutir Política, Direito e Administração Pública e fazer o controle popular do Poder Público. A minha atuação no Blog é um trabalho voluntário, o Blog não é uma pessoa jurídica e não tem finalidade lucrativa.

Em 2012, nas eleições para prefeito de Curitiba, o Blog do Tarso divulgou duas enquetes eleitorais, nas quais o então candidato Gustavo Fruet (PDT) aparecia na frente (ele acabou vencendo as eleições). O então prefeito Luciano Ducci (PSB), candidato à reeleição que acabou não conseguindo nem ir para o 2º turno, e seu grupo político liderado pelo governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), representaram Tarso na Justiça Eleitoral para pagamento de mais de R$ 200 mil em duas multas por causa das duas enquetes. Uma Resolução do TSE dizia que para divulgar enquetes: “deverá ser informado que não se trata de pesquisa eleitoral, e sim de mero levantamento de opiniões, sem controle de amostra, o qual não utiliza método científico para a sua realização, dependendo, apenas, da participação espontânea do interessado”. O Blog do Tarso divulgou que eram simples enquetes entre os leitores e não pesquisas eleitorais, mas não citou a frase exata da Resolução (que não deveria ter força de lei). O juiz de 1ª Instância entendeu como absurdas as multas. No entanto, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná aplicou duas multas a Tarso no valor total de R$ 106.410,00 (hoje o valor está em aproximadamente R$ 200 mil). Advogados voluntários recorreram aos Tribunais superiores mas Tarso perdeu, pois acabaram sendo discutidas apenas questões processuais e não de mérito. Agora, suas duas remotas esperanças são a Corte Interamericana de Direitos Humanos ou um Projeto de Lei de anistia a essas multas eleitorais que está parado no Congresso Nacional.

Vamos lançar nos próximos dias um crowdfunding (financiamento coletivo) com o intuito de arrecadar R$ 200 mil para pagamento das duas multas, as quais já estão inscritas em Dívida Ativa da União e em fase de execução judicial. Caso a arrecadação seja superior ao almejado (devemos ser otimistas), a ideia é utilizar a sobra para projetos de defesa da Democracia e da liberdade de expressão.

O financiamento coletivo será solicitado junto aos amigos, advogados, professores, jornalistas, blogueiros, estudantes, ativistas digitais, empresários e políticos das mais variadas correntes ideológicas, mas que acreditam na liberdade de expressão e na Democracia.

Vamos lançar também um manifesto dos juristas de apoio à causa (com Celso Antônio Bandeira de Mello e outros juristas) e estou pensando em lançar um manifesto nacional dos blogueiros, comunicadores e jornalistas em apoio à causa.

Um abraço a todos e a todas,

Tarso Cabral Violin
Professor de Direito Administrativo, Licitações e Contratos Administrativos e Direito do Terceiro Setor
Advogado Sócio no escritório Rogério Bueno Advogados Associados - OAB/PR 29.416
Mestre em Direito do Estado pela UFPR
Doutorando em Políticas Públicas na UFPR
Autor do Blog do Tarso

Rua João Negrão, 731, salas 906 a 911, CEP 80.010-200
Fone: 55 41 3222-3388
Curitiba - Paraná - Brasil
Currículo Lattes
tarsocv@gmail.com

Solicito sugestões para o texto abaixo, assinatura (com mini currículo), e quando tudo ficar pronto ampla divulgação.

Manifesto Nacional dos Blogueiros, comunicadores e internautas

A Constituição Federal de 1988 assegura a liberdade de expressão e a proibição de confisco por parte do Estado. Mesmo assim, o Poder Judiciário eleitoral aplicou duas multas no valor total de R$ 106.410,00 ao advogado, professor universitário e blogueiro, Tarso Cabral Violin, pela publicação no seu Blog do Tarso de duas simples enquetes durante as eleições para prefeito de Curitiba em 2012. Já em Dívida Ativa da União e em processo judicial de execução, Tarso terá que pagar aproximadamente o valor atualizado com juros e multas de R$ 200 mil nos próximos dias.

Independentemente das posições jurídicas, políticas e ideológicas de Tarso,  entendemos que essas multas são totalmente desarrazoadas para uma pessoa física que não se utiliza de seu blog para fins financeiros, mas apenas como um espaço de cidadania e discussão sobre a Política, o Direito e a Administração Pública, para exercer o controle popular do Estado e lutar pela liberdade de expressão e democratização dos meios de comunicação.

Tarso Cabral Violin é advogado em Curitiba, professor de Direito Administrativo e palestrante em diversas instituições, mestre em Direito do Estado e doutorando em Políticas Públicas na Universidade Federal do Paraná, autor do livro “Terceiro Setor e as parcerias na Administração Pública: uma análise crítica, já na 3ª edição (Fórum, 2015), é membro da Comissão de Estudos Constitucionais e da Comissão de Gestão Pública e Controle da Administração da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná, Vice-Coordenador do Núcleo de Pesquisa em Direito do Terceiro Setor da UFPR, ex-presidente do Centro Acadêmico Sobral Pinto (Direito PUCPR), presidente da Associação dos Blogueiros e Ativistas Digitais do Paraná – ParanáBlogs e autor do Blog do Tarso.

Assinamos o presente manifesto em apoio à liberdade de expressão e à Democracia, com o intuito de convocar todos os colegas blogueiros, comunicadores, internautas, ativistas digitais, professores e estudantes a contribuírem financeiramente e divulgarem o financiamento coletivo “crowdfunding” (clique aqui) para arrecadação dos fundos para pagamento dessas multas. Caso haja sobras, após a campanha, o dinheiro será investido na defesa da liberdade de expressão e da Democracia.

Brasil, outubro de 2015