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3 de Abril de 2011, 21:00 , por Desconhecido - | No one following this article yet.

Investimentos em universidades federais foram gigantescos com Lula e Dilma e despencaram com Bolsonaro

22 de Novembro de 2023, 13:07, por Feed RSS do(a) Blog do TarsoPrédio Histórico da UFPR. Foto de Tarso Cabral Violin

Painel detalha ascensão e queda nas verbas para universidades federais de 2000 a 2022

Trabalho inédito no país revela crescimento significativo dos orçamentos até 2015, crescimento menos acentuado até 2019 e redução crítica a partir de 2019.
 

Entre 1920 e 1999 o governo federal criou 40 universidades – uma a cada dois anos, em média. Já entre 2000 e 2019 foram criadas 29 dessas instituições, com a média de 1,3 inauguração por ano.

Ao crescer 73% em apenas vinte anos, chegando a um total de 69 instituições, o financiamento das universidades federais se tornou mais suscetível às políticas governamentais para o setor. O montante destinado a elas em 2022 (R$ 53,2 bilhões) marca um retorno a valores inferiores a 2013 (R$ 54,9 bi), com um agravante: há dez anos eram 63 universidades federais – seis a menos do que no ano passado.
 

O cenário com os orçamentos das universidades federais de 2000 a 2022 é mostrado no Painel Financiamento da Ciência e Tecnologia, elaborado pelo Centro de Estudos Sociedade, Universidade e Ciência (Sou Ciência), da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). Os valores, atualizados a janeiro 2023, foram coletados no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento, SIOP, do Ministério do Planejamento. Trata-se de um trabalho inédito no país e que pode ser facilmente consultado.
 

O Painel apresenta os orçamentos do conjunto das 69 universidades e também de cada uma delas, individualmente, em quatro tópicos: despesas de manutenção e funcionamento; investimento em infraestrutura e material permanente; pagamentos de pessoal; e assistência ao estudante.
 

Expansão acelerada – A última universidade federal constituída no século passado foi em 1994, no governo de Itamar Franco. A expansão do sistema começou acelerada na abertura do novo século: entre 2000 e 2002, em seu segundo mandato (1999 a 2002), o governo Fernando Henrique Cardoso criou cinco universidades. Lula criou oito no primeiro mandato (2003 a 2006) e seis no segundo (2007-2010). As quatro seguintes vieram no primeiro mandato de Dilma Roussef (2011-2014). De setembro de 2016 a dezembro de 2018, Michel Temer criou cinco universidades. Bolsonaro criou uma, em 2019.
 

Além de ampliar o número de universidades em 73%, os desembolsos financeiros do governo federal tiveram um crescimento ainda maior, mas começaram a cair a partir do segundo ano de Bolsonaro.
 

Em 2000 os orçamentos das universidades somaram R$ 28,2 bilhões; com algumas oscilações, subiram em 2019 para R$ 62,2 bilhões (aumento de 116%). Contudo, caíram em 2022 para R$ 53,2 bilhões (queda de 14,2%), praticamente igualando os valores despendidos em 2013: R$ 53,9 bilhões.
 

“FHC e Temer criaram cinco universidades cada um, o que foi muito positivo, porém em seus governos houve uma certa estagnação ou mesmo quedas nos orçamentos. O binômio ‘criação de universidades’ e ‘crescimento real dos orçamentos’ ocorreu nos governos Lula e Dilma”, analisa a professora Soraya Smaili, coordenadora do Sou Ciência e reitora da Unifesp de 2013 a 2021.
 

“Mas o maior problema – diz ela – foi a inflexão havida no governo Bolsonaro. Ao reduzir os orçamentos, ele iniciou um processo de deterioração das nossas universidades no momento que elas estavam em pleno processo de criação ou expansão e precisavam se consolidar”. Para Soraya, um número exemplifica o governo do ex-presidente frente ao sistema federal de educação superior: em abril deste ano o MEC contabilizou a existência de 364 obras paralisadas nas universidades e institutos federais.
 

Investimentos – O movimento de ascensão e queda nos aportes do governo federal nas universidades ocorreu em todos os setores de seus orçamentos. O item “investimentos”, em que estão obras e compra de equipamentos para aulas e pesquisas, foi o que registrou maior oscilação.
 

Em 2021, Bolsonaro investiu o menor valor do século: R$ 131 milhões. Antes disso, o ‘recorde negativo’ havia sido em 2002, com FHC: R$ 196 milhões. Considere-se, ainda, que em 2002 havia 45 universidades federais; em 2021 eram 69.
 

O pico dos investimentos foi em 2014, último ano do primeiro mandato de Dilma Roussef: R$ 1,5 bilhão, para 63 universidades. A partir daí, foram sucessivas quedas.
 

Despesas – O item “despesas correntes” contempla gastos com serviços e materiais essenciais para o funcionamento das universidades, como água, energia elétrica, internet, tinta para impressora, papel higiênico, combustíveis, vigilância etc.
 

“Também aqui houve um movimento de elevação dos orçamentos, acompanhando o crescimento do sistema, e depois de redução, marcando o período de contínua deterioração física de nossas universidades”, explica a professora Soraya.
 

Em números absolutos, o ponto mais alto dos dispêndios em despesas correntes foi sob Dilma, em 2013, com R$ 9,6 bilhões. O ponto mais baixo foi em 2021, sob Bolsonaro: R$ 5,6 bilhões – valor que representa um retorno a 2009, penúltimo ano de Lula 2: R$ 5,2 bilhões.
 

Contudo, no cálculo por universidade, o retrocesso é mais acentuado. Com as 69 universidades de 2021, o valor médio para cada uma em despesas correntes foi de R$ 82 milhões. Para se encontrar um número próximo a esse é preciso retornar a 2002. Na época, com 45 universidades, couberam a cada uma, em média, R$ 70,4 milhões.
 

Folha de pagamento  Em “pessoal ativo”, os orçamentos tiveram oscilação menor do que nos outros itens, mas, novamente, houve retrocessos sob Bolsonaro. Seguindo o crescimento das folhas de pagamento verificado desde 2001, o pico registrado foi em 2019, com R$ 52,7 bilhões, primeiro ano do ex-presidente. Porém, em 2022 voltou ao mesmo dispêndio de 2014: R$ 46 bilhões.
 

“Além do arroxo salarial, no governo Bolsonaro não houve contratações para a reposição de aposentadorias, demissões e mortes. Isso representa uma enorme redução nos quadros docente e técnico, mesmo com o aumento das atividades e adaptação às condições de trabalho diante da pandemia”, explica Soraya.
 

Mais inclusão – Acompanhando a criação da Lei de Cotas, de 2012, e de outras iniciativas das universidades para inclusão de alunos economicamente carentes e de minorias sociais, os valores aportados no item “assistência ao estudante” se tornaram mais expressivos no final do governo Lula (R$ 438 milhões) e chegaram ao pico (R$ 1,13 bilhão) em 2016, ano em que houve o impeachment de Dilma Roussef. No primeiro ano de Bolsonaro foram destinados à assistência aos estudantes R$ 1,1 bilhão; no último, R$ 844 milhões – queda de 38%.
 

A ex-reitora da Unifesp destaca a importância da assistência estudantil para a permanência de estudantes mais vulneráveis, incluindo cotistas e não cotistas. “As políticas de inclusão no ensino superior precisam ser acompanhadas de políticas de manutenção dos estudantes na universidade”, diz Soraya. “Ambas precisam coexistir”.
 

Sobre o Painel – “O Painel Financiamento da Ciência e Tecnologia é produzido pelo Sou Ciência como uma forma de oferecer à sociedade informações sistematizadas, confiáveis e amigáveis sobre o financiamento do universo acadêmico e científico brasileiro”, observa a professora Maria Angélica Minhoto, do Departamento de Educação da Escola de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Unifesp e coordenadora do Painel.
 

O módulo sobre as universidades federais é o primeiro a ser lançado na versão com dados atualizados, com metodologia clara e em valores corrigidos pela inflação.
 

Estão em elaboração mais dois módulos. Um com dados sobre as instituições federais dedicadas exclusivamente à produção científica, agências federais de fomento e o FNDCT. E o outro dedicado às fundações estaduais de amparo à pesquisa.
 

Por meio do site é possível se solicitar os microdados do Painel, que serão entregues em Excel aos interessados.



Diretores que amamos: Martin Scorsese

21 de Novembro de 2023, 17:05, por Feed RSS do(a) Blog do Tarso

Se você nunca assistiu a um filme do diretor Martin Scorsese, você não sabe o que está perdendo!

Vários de seus filmes são obras-primas, sendo que alguns são imperdíveis mesmo para quem não é fã do cineasta. Se nunca assistiu nenhum, comece pelos dois filmes que eu coloco na lista dos dez melhores filmes de todos os tempos: Taxi Driver (1976) e Touro Indomável (1980)! Depois assista aos seus clássicos Os Bons Companheiros (1990), Cabo do Medo (1991), A Última Tentação de Cristo (1988) e Cassino (1995) e você já poderá ser considerado um conhecedor de Scorsese.

Na Netflix você pode ver O Irlandês, Ilha do Medo e Rolling Thunder Revue: A Bob Dylan Story by Martin Scorsese do cineasta aqui homenageado. Você ainda pode ver Assassinos da Lua das Flores que está nos cinemas, mas não é uma obra-prima.

O ator preferido do diretor é Robert de Niro, o meu preferido também, sendo que Leonardo DiCaprio é o recente queridinho de Scorsese. Ainda é fã do neo-realismo italiano e do cineasta brasileiro Glauber Rocha, sendo que até ajudou a recuperar alguns filmes do diretor baiano do Cinema Novo.

Injustamente, ganhou apenas um Oscar de melhor diretor, por Os Infiltrados, sendo que já recebeu diversas indicações, inclusive vários como de melhor filme.

Nas próximas colunas comentarei sobre outros diretores e atores imperdíveis, me sigam no meu Insta @criticocinema.

Tarso Cabral Violin é advogado, professor universitário e pós-doutor em direito pela USP, e é “O Crítico de Cinema” no Instagram @criticocinema.



Diretores que amamos: Pedro Almodóvar

18 de Novembro de 2023, 13:00, por Feed RSS do(a) Blog do Tarso

Se você nunca assistiu a um filme do diretor e roteirista espanhol Pedro Almodóvar, você não sabe o que está perdendo!

Considero todos os seus filmes como obras-primas, sendo que alguns são imperdíveis mesmo para quem não é fã do cineasta. Se nunca assistiu nenhum, comece por talvez a sua melhor obra, Tudo Sobre Minha Mãe (1999), uma homenagem a todas as mães e venceu o Oscar de melhor filme internacional, e pode ser assistida no Prime Video. Depois assista A Pele Que Habito (2011), com Antonio Banderas, Fale com Ela (2002), A Flor do Meu Segredo (1995), Volver (2006) e Mães Paralelas (2022). Após assista Dor e Glória (2019) e você já poderá ser considerado um conhecedor de Almodóvar.

Se antes de assistir a esse grande cineasta no streaming, você quiser conhecê-lo já no cinema, assista ao média-metragem que está nos cinemas chamado Estranha Forma de Vida (2023), um faroeste gay imperdível, em inglês, com os atores Ethan Hawke e Pedro Pascal. Sendo que em alguns cinemas é exibido após o filme uma entrevista com o diretor.

Almodóvar é um gênio, um dos maiores cineastas de todos os tempos e fã do Brasil. Cada filme dele é um tapa-na-cara contra o reacionarismo e hipocrisia preconceituosa da sociedade atual e é quase perfeito como artista, com muita cor, dor, comédia e diálogos inesquecíveis!

Nas próximas colunas comentarei sobre outros diretores e atores imperdíveis, como Martin Scorsese, Ingmar Bergan, Ricardo Darín e Wagner Moura. me sigam e comentem no Insta @criticocinema.

Tarso Cabral Violin é advogado, professor universitário e pós-doutor em direito pela USP, e é “O Crítico de Cinema” no Instagram @criticocinema.



Diretores que amamos: Woody Allen

18 de Novembro de 2023, 13:00, por Feed RSS do(a) Blog do Tarso

Se você nunca assistiu a um filme do diretor, roteirista e ator Woody Allen, você não sabe o que está perdendo!

Considero todos os seus filmes como obras-primas, sendo que alguns são imperdíveis mesmo para quem não é fã do cineasta. Se nunca assistiu nenhum, comece por Meia Noite em Paris (2011), uma obra mais comercial que pode ser assistida na Netflix. Depois assista aos seus clássicos dos anos 70 Manhattan (1979) e Noivo Neurótico, Noiva Nervosa (1977). Depois assista Blue Jasmine (2013) e você já poderá ser considerado um conhecedor de Allen.

Mas o diretor faz praticamente um filme por ano, e são dezenas de comédias imperdíveis com diálogos sensacionais. Normalmente, é o próprio Allen o ator, mas há filmes em que ele não aparece, mas há sempre uma personagem que se parece com Woody: uma pessoa confusa, irônica e psicologicamente complicada.

Allen é um gênio, um dos maiores cineastas de todos os tempos, fã do outro gênio Ingmar Bergman, já ganhou o Oscar como roteirista e diretor, e ainda é músico de Jazz. Cada filme dele é um tapa-na-cara contra o reacionarismo e hipocrisia da sociedade atual, não sendo ele perfeito como pessoa, mas quase perfeito como artista!

Nas próximas colunas comentarei sobre outros diretores e atores imperdíveis, como Pedro Almodóvar, Martin Scorsese, Ricardo Darín e Wagner Moura. me sigam e comentem no Insta @criticocinema.

Tarso Cabral Violin é advogado, professor universitário e pós-doutor em direito pela USP, e é “O Crítico de Cinema” no Instagram @criticocinema



O Crítico de Cinema: 47ª Mostra Internacional de Cinema em São Paulo foi um sucesso

18 de Novembro de 2023, 13:00, por Feed RSS do(a) Blog do Tarso

A 47ª Mostra Internacional de Cinema em São Paulo, que termina hoje, foi um sucesso! Filmes maravilhosos, organização impecável e uma bela e justa homenagem ao cineasta italiano Michelangelo Antonioni.

Parabéns para a Renata de Almeida e toda a organização!

Maiores informações da Mostra aqui.

Tarso Cabral Violin, além de ser advogado, professor de Direito e Pós-Doutor em Direito do Estado pela USP, é crítico de cinema no Instagram (@criticocinema)



Documentário PARTIDO, protagonizado por Fernando Haddad, está na 47ª Mostra de São Paulo

18 de Novembro de 2023, 13:00, por Feed RSS do(a) Blog do Tarso

Longa que acompanha o então candidato à presidência durante as eleições de 2018 será exibido nos dias 28 e 31 de outubro

A O2 Play, distribuidora da O2 Filmes, anuncia que o documentário Partido, protagonizado por Fernando Haddad, terá duas exibições especiais na 47ª edição da Mostra Internacional de Cinema de São Paulo – nos dias 28 e 31 de outubro. Com direção de César Charlone, Sebastián Bednarik e Joaquim Castro, o longa-metragem estreou mundialmente no encerramento da 15ª edição do festival DocMontevideo, no Uruguai, passou pelo Festival Locarno Pro 2023, na Suíça, e chega em breve aos cinemas brasileiros.

Partido acompanha Fernando Haddad durante sua campanha para a eleição de 2018, que elegeu Jair Bolsonaro e o tornou um dos mais fortes líderes da extrema direita no mundo. O filme segue o então candidato em suas idas para Curitiba (PR) para visitar Luiz Inácio Lula da Silva na prisão e o périplo do atual Ministro da Fazenda nas eleições daquele ano – quando enfrentou Bolsonaro no segundo turno, em um embate histórico, e foi derrotado. O longa ainda mostra os desdobramentos dos rumos políticos que culminaram na reeleição de Lula em janeiro de 2023.

“Desde quando César Charlone me falou pela primeira vez da pretensão de documentar em filme um momento histórico tão peculiar do Brasil, a expectativa por Partido foi grande. E sua importância fundamental. Tratou-se de arrolar momentos de angústia e de desilusão que passaram pela prisão do presidente Lula, por 580 dias em Curitiba, pela decepção das eleições de 2018 e por fim a vitória de 2022. Tenho muito orgulho de ser o fio condutor desta história”, declara Fernando Haddad.

Mais informações sobre as exibições de Partido na Mostra de SP no site oficial do evento.

Serviço

Exibições de Partido na 47ª Mostra de São Paulo:

28 de outubro, às 20h50, no Espaço Itaú de Cinema Augusta – Sala 1

31 de outubro, às 17h, na Cinemateca Sala Grande Otelo

Mais informações no site oficial do evento 

Sobre a distribuidora O2 Play

A O2 Play é dirigida por Igor Kupstas sob a tutela de Paulo Morelli, sócio da O2 Filmes. A distribuidora faz parte do grupo O2, que também tem como sócios o cineasta Fernando Meirelles e a produtora Andrea Barata Ribeiro. Em atividade desde 2013, a O2 Play se diferencia das demais distribuidoras por trabalhar, além do cinema, TV e vendas internacionais, o VOD (Video on Demand) – licenciando conteúdo para além de 30 plataformas digitais.

Já foram mais de 80 filmes lançados em cinemas, entre títulos brasileiros premiados, como Sócrates, Chorão – Marginal Alado, Raquel 1:1, O Homem Cordial, Urubus e Elis & Tom, Só Tinha de Ser Com Você, e internacionais, em parceria com a Netflix, como O Irlandês, Dois Papas, Não Olhe Para Cima, Bardo e Pinóquio por Guillermo Del Toro – estes dois últimos indicados ao Oscar® 2023.

A lista de longas ainda inclui parcerias com a MUBI: Annette, que abriu o Festival de Cannes 2021 e conquistou o Prêmio de Melhor Direção; Crimes of the Future, que estreou no Festival de Cannes 2022; o vencedor do Oscar® 2022 de Melhor Filme Internacional Drive My Car; o vencedor do Prêmio de Melhor Atriz no Festival de Cannes 2022 Holy Spider; o indicado ao Oscar® 2023 de Melhor Ator Aftersun; o indicado ao Oscar® 2023 de Melhor Filme Internacional Close; o indicado a Melhor Design de Produção no British Independent Film Awards 2023 Medusa Deluxe; Os Quatro Diabos, que integrou a Seleção Oficial da Quinzena dos Realizadores em Cannes 2023; o indicado a Melhor Filme no Festival Internacional de Cinema de Berlim 2023 Passagens; e Estranha Forma de Vida, aclamado média-metragem de 2023 de Pedro Almodóvar.



Dia do Servidor Público: Quais pontos estão em disputa em uma nova reforma administrativa? Entenda!

18 de Novembro de 2023, 13:00, por Feed RSS do(a) Blog do Tarso

A reforma administrativa no setor público voltou à tona e ganhou espaço para discussão no Congresso Nacional e na sociedade. Perto do Dia do Servidor Público, celebrado no próximo sábado (28), o assunto ganha força e a necessidade de reflexão sobre quais seriam os pontos mais importantes que estariam em debate em uma possível reforma administrativa.

Duas propostas antagônicas geram dúvidas e polêmicas sobre como seria formatada uma nova reforma administrativa. No Congresso Nacional, por força do presidente da Câmara, o deputado Arthur Lira, há a defesa da PEC32/19, elaborada ainda pelo governo Bolsonaro.

Já o atual Governo Lula, no último dia 16 de outubro, criou uma câmara técnica para debater a reforma, composta por um grupo de sete membros do “Conselhão”, 10 convidados, entre representantes de servidores, da academia e de empresas. Do lado dos servidores, a discussão está constantemente na pauta, por meio dos sindicatos de âmbito nacional, federações e confederações, até como um estado de alerta para evitar retrocessos nos direitos dos servidores.

Reforma administrativa: Bolsonaro x Lula

A reforma administrativa proposta no Governo Bolsonaro tinha como principal objetivo reduzir o custo do Estado, facilitando as demissões de servidores, a ampliação de contratação sem concurso público e a contratação temporária.

Para a sócia e advogada da LBS Advogadas e Advogados Camilla Cândido, as premissas em debate são bem distintas. “As pessoas que compõem o alto escalão do atual governo adotam como premissa o servidor público como um agente de transformação das melhorias que o Estado brasileiro precisa proporcionar à população, enquanto o projeto do governo anterior adotava como premissa um Estado menor, mais enxuto, em que os serviços públicos poderiam ser prestados por empresas privadas”, ressalta a advogada.

Camilla também ressalta que uma premissa da reforma proposta pelo antigo governo era de que havia um inchaço na máquina pública e que os gastos com pessoal poderiam comprometer o orçamento do Estado. No entanto, pesquisa realizada pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) desmistifica esse impacto nas contas, pois na trajetória da despesa com pessoal de 2002 a 2022, verificou-se que o gasto é estável, com acréscimo de 1% em relação ao PIB.

“Para analisar o impacto de uma possível reforma administrativa, é preciso compreender qual será a reforma e essa proposta ainda não temos. Talvez o momento seja de reflexão sobre por qual reforma a administração pública precisa passar para entregar à sociedade um melhor serviço”, analisa Cândido.

Apesar de ainda não ter uma proposta formatada, o Governo Lula, por meio da câmara técnica, já mostra alguns indícios do que pode ocorrer a partir da observação dos trabalhos produzidos pelos técnicos no Ministério da Gestão e Inovação. Em linhas gerais, a atual composição do MGI tem um projeto claro para a administração pública que busca ampliar a diversidade dos servidores públicos, reduzir a quantidade de tabelas remuneratórias e carreiras, além do entendimento quanto à importância da estabilidade para os servidores e, também, concurso público ao menos para preenchimento dos cargos.


Quais seriam os possíveis impactos de uma nova reforma?

Com relação aos servidores a serem contratados no futuro, algumas mudanças poderão ter impacto no regime e formatação das carreiras. Das publicações de autoria de membros do MGI, em especial do secretário de Gestão de Pessoas, José Celso Cardoso Júnior, há um desenho que implica a divisão das carreiras em três categorias: estratégica e finalística, transversais estruturantes e de apoio administrativo permanente.

Para as duas primeiras, não haveria modificação equiparado aos atuais servidores públicos, apenas para o apoio administrativo permanente, que seriam contratados via CLT.

“Os impactos podem ser diversos, mas independentemente da reforma que virá, podemos apontar as mesas de negociação coletiva, que já estão ocorrendo no âmbito federal e que ocorrem em alguns Estados e Municípios, que proporcionam um espaço de diálogo entre os servidores e a administração pública e que podem reduzir de forma significativa os problemas que decorrem da relação de trabalho”, aponta Camila Cândido.

Outra medida que poderá impactar é a lei que veta os supersalários, que tem como objetivo tornar o teto salarial absoluto, hoje as verbas indenizatórias não entram no cálculo do teto. Essa medida é defendida pelo Ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

O que esperar para o futuro?

A diversidade no serviço público deve estar no centro do debate, não apenas no ingresso, mas também e, principalmente, nos cargos de alto escalão. A participação e representatividade de grupos sociais marginalizados no serviço público poderá dar maior efetividade às políticas públicas, aproximando a burocracia da cidadania.

Há bons indicativos nesse sentido e que independem de uma reforma administrativa discutida no Congresso, tais como o Decreto Nº 11.443, DE 21 DE MARÇO DE 2023, “que determina cotas no preenchimento de cargos em comissão e funções de confiança no âmbito da administração pública federal por pessoas negras e o concurso público unificado, com ampliação das cotas raciais.” No âmbito do Poder Judiciário, recentemente foi aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça, a política de alternância de gênero no preenchimento de vagas para a segunda instância.

Na visão da sócia e advogada da LBS Advogadas e Advogados Camila Cândido é muito complicado prever o que podemos esperar da reforma, pela dificuldade de se compor e alinhar tantos interesses em disputa. No entanto, ela aponta três pautas que poderiam ser cruciais e positivas para os servidores e para o Estado, sem alterar o orçamento. Confira:

1) Aprovação de legislação nacional para garantir direito de negociação coletiva entre servidores e administração pública: há um grupo de trabalho com a missão de elaborar uma proposta para regulamentação da Convenção 151 da OIT que versa sobre negociação coletiva, direito de greve e liberdade sindical.

2) Normatização com diretrizes para os planos de carreira: Hoje existem mais de 300 tabelas salariais, só no Executivo Federal. Um servidor técnico, nível médio, do Ministério Público Federal, recebe um salário maior que um servidor, nível superior, especialista, no meio da carreira do PGPE – Plano Geral de Cargos do Poder Executivo. É importante estabelecer regras para reduzir as iniquidades existentes no serviço público brasileiro.

3) Mobilidade: Facilitar a mobilidade dos servidores públicos, de acordo com sua aptidão e qualificação profissional.

Sobre o Dia do Servidor Público

No dia 28 de outubro, comemora-se o dia do servidor público, essa data foi definida em 1943, pelo então presidente Getúlio Vargas, através do Decreto-Lei Nº 5.936/1943, com a denominação de dia do funcionário público. Em 1990, com a introdução do regime jurídico único dos servidores públicos federais, através da lei 8.112/90, a expressão funcionário público foi substituída por servidor público. O funcionalismo público no Brasil começa com advento da chegada da família real no Brasil, em 1908.



64% dos brasileiros afirmam que professores não são bem remunerados no país, aponta Ipsos

18 de Novembro de 2023, 13:00, por Feed RSS do(a) Blog do TarsoPexels.com " data-medium-file="https://blogdotarso.files.wordpress.com/2023/10/pexels-photo-935943.jpeg?w=300" data-large-file="https://blogdotarso.files.wordpress.com/2023/10/pexels-photo-935943.jpeg?w=800" src="https://blogdotarso.files.wordpress.com/2023/10/pexels-photo-935943.jpeg" alt="" class="wp-image-29284" />Foto por nappy em Pexels.com

O Monitor Global da Educação da Ipsos mostra que seis em cada dez brasileiros (64%) acreditam que os professores não são suficientemente pagos.
 

O estudo foi feito em 29 países entre 23 de junho e 7 de julho deste ano. A pesquisa destaca o valor atribuído à profissão e as preocupações em relação às condições das instituições educacionais em termos de infraestrutura.
 

Apenas 31% dos brasileiros acreditam que os professores são pagos de forma adequada. A média global mostra que a população está dividida: 46% da população global acredita que os professores são remunerados suficientemente, enquanto 46% acreditam que não o são.
 

Apesar disso, a proporção dos brasileiros que afirmam que aconselhariam seus filhos ou as pessoas mais jovens a se tornarem docentes é de 49%, contra 43% que não recomendariam seguir essa carreira.
 

Esforço

Outro ponto destacado na pesquisa é a percepção do esforço dos professores. De acordo com os resultados, 81% dos brasileiros acreditam que os professores do país trabalham bastante, enquanto apenas 14% discordam dessa afirmação. Para fins de comparação, a média global dos que concordam com este quesito é de 67%, contra 26% de discordância.

No cenário internacional, o Brasil (81%) se destaca junto com a Holanda (81%) e Singapura (80%) como os países cuja população mais reconhece o esforço dos professores. Por outro lado, países como Peru, Japão e Coreia do Sul apresentam as menores taxas de concordância, com 53%, 47% e 47%.
 

Sobre a pesquisa

O levantamento é realizado anualmente por meio de um painel on-line aplicado a 23,248 pessoas de 29 países. A pesquisa mais recente foi realizada entre 23 de junho e 7 de julho. No Brasil, foram cerca de mil respondentes entre 16 e 74 anos. A Ipsos pondera que, no país, a amostra não corresponde necessariamente a um retrato da população geral, mas sim a uma parcela “mais conectada” dos brasileiros: mais concentrada em centros urbanos, com maior poder aquisitivo e nível educacional mais elevado que a média nacional. A margem de erro é estimada em 3,5 pontos percentuais para mais ou menos.



No Sul, sete em cada dez Secretarias Municipais de Educação não implementam ensino de História e Cultura Africana e Afro-Brasileira

18 de Novembro de 2023, 13:00, por Feed RSS do(a) Blog do Tarso

 

Lei 10.639/03, promulgada há 20 anos, obriga o ensino de história e cultura africana e afro-brasileira nas escolas.
No entanto, o tema está fora da maioria dos currículos e do orçamento dos estados da região

Sete em dez Secretarias Municipais de Educação da região Sul do Brasil realizam pouca ou nenhuma ação para cumprir a Lei 10.639/03, promulgada há 20 anos, e que estabelece a obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Africana Afro-Brasileira nas escolas públicas e privadas. Esses dados foram obtidos por meio de uma análise regional da pesquisa Lei 10.639/03: a atuação das Secretarias Municipais de Educação no ensino de história e cultura africana e afro-brasileira, realizada por Geledés Instituto da Mulher Negra e pelo Instituto Alana, com 1.187 Secretarias Municipais de Educação em todo o Brasil, o que corresponde a 21% dos municípios do país. 

A pesquisa completa e seus recortes regionais podem ser obtidos neste link.

Esses dados da região seguem a média nacional, em que 71% das secretarias organizam pouca ou nenhuma ação ligadas ao tema. 210 secretarias da região Sul responderam à pesquisa, perfazendo 18% do total de respondentes do estudo.
 

Paraná, o estado com maior participação na região, teve 28% de adesão à pesquisa, seguido por Rio Grande do Sul e Santa Catarina, ambos com 12%. No levantamento, estados com menos de 20% de municípios respondentes não permitem generalização da análise.
 

62% dos municípios do Paraná estão em adaptação curricular para atendimento da lei, dado acima da média nacional (58%). Isso acontece também com investimento, onde 41% disponibilizam recursos para o cumprimento da lei, índice também acima da média nacional (39%).
 

Das 62 secretarias respondentes do Rio Grande do Sul, 60% realizam ações consistentes e perenes para a aplicação da Lei 10.639/03 e 85% dos municípios do estado investem e disponibilizam recursos para a implementação da lei. No entanto, poucos (11%) observam indicadores de aprendizagem considerando raça e cor dos estudantes, o que está muito abaixo da média nacional (24%).
 

35 secretarias de Santa Catarina responderam ao estudo. Destas, 77% não cumprem a Lei 10.639/03. Mais da metade das redes respondentes (60%) adaptaram o currículo considerando a lei.
 

Para mais dados sobre cada um dos estados do Sul, acesse aqui a ficha técnica com o resumo regional.
 

A pesquisa mostra, também, que a maioria das ações realizadas por secretarias desses estados para apoiar as escolas no ensino de história e cultura africana e afro-brasileira são orientações sobre medidas a serem tomadas em casos de racismo e orientações sobre práticas pedagógicas e atividades didáticas.
 

A percepção dos municípios respondentes sobre os desafios para a implementação da lei é a de que há ausência de apoio de governos, organizações e empresas, além da dificuldade dos gestores e profissionais em transpor o que está previsto nos currículos para os projetos das escolas.
 

Outro desafio identificado na região está no alocamento de recursos específicos para o cumprimento da lei. Ainda que cerca de 40% do território nacional realize investimentos e disponibilize recursos financeiros, apenas 8% das secretarias do Brasil e 15% do Sul possuem orçamento específico para implementá-la.
 

“A Lei 10.639/03 é a principal ferramenta para combater o racismo e para construir uma perspectiva positiva sobre as contribuições da população africana e afro-brasileira na nossa história e cultura, o que contribui para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária”, comenta Beatriz Benedito, analista de políticas públicas do Instituto Alana.
 

“Nesse sentido, governos, sociedade e escolas devem unir esforços para realizar ações de fortalecimento da administração pública, com o uso de indicadores de raça e cor para formulação e monitoramento de políticas educacionais, como também para a formação de professores e a escolha de materiais didáticos adequados. É um processo que demanda tempo e esforço imediato desses diferentes atores”.
 

Como foi feito o estudo | A pesquisa “Lei 10.639/03: a atuação das Secretarias Municipais de Educação no ensino de história e cultura africana e afro-brasileira” foi desenvolvida em duas etapas: quantitativa e qualitativa. Em abril de 2023, foram publicados os resultados da etapa quantitativa.
 

Os dados desta etapa foram coletados por meio de um formulário de auto preenchimento voluntário, respondido pelas secretarias ao longo de 2022. Participaram 1.187 Secretarias Municipais de Educação, ou seja, 21% de todos os municípios brasileiros, com respondentes nas cinco regiões do país.
 

Foram verificadas como e se as secretarias respondentes construíram condições para combater o racismo estrutural, quais os passos percorridos, as lacunas existentes e os desafios que compõem o grave cenário da implementação da Lei 10.639/03 nas redes municipais de ensino, principais responsáveis pela educação básica do país. A etapa qualitativa, que investiga a aplicação prática da lei sobre história e cultura afro-brasileira em seis municípios, será divulgada em novembro de 2023.
 

“Nós esperamos que este estudo contribua para a discussão sobre como a intencionalidade de organização das secretarias para induzir e fortalecer a implementação da lei, por meio do planejamento articulado e contínuo, impacta a atuação das redes escolares no combate ao racismo”, diz Tânia Portella, representante do Geledés.
 

“Se colocada em prática, a lei pode impactar a vida de todos os estudantes e profissionais da educação, ao trazer referências que dialogam com os saberes de todos os povos e realidades, promovendo mudanças de percepções e comportamentos nas pessoas. Impacta a comunidade escolar, o entorno e com o tempo, se deseja alcançar um conjunto mais amplo da sociedade a partir do conhecimento, reconhecimento e valorização de realidades e abordagens que foram invisibilizadas ao longo da história brasileira”, finaliza.
 

A pesquisa é uma iniciativa conjunta de Geledés e Alana, encomendada à Plano CDE, recebeu o apoio da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme) e da Imaginable Futures.
 

Sobre Geledés Instituto da Mulher Negra
É uma organização da sociedade civil que se posiciona em defesa de mulheres e negros, pois são segmentos sociais que padecem de desvantagens e discriminações no acesso às oportunidades sociais em função do racismo e do sexismo vigentes na sociedade brasileira. Posiciona-se também contra todas as demais formas de discriminação que limitam a realização da plena cidadania, tais como lesbofobia, transfobia, bifobia, homofobia, os preconceitos regionais, de credo, de opinião e de classe social.
 

Sobre o Instituto Alana
Instituto Alana é uma organização de impacto socioambiental que promove e inspira um mundo melhor para as crianças. Um mundo sustentável, justo, inclusivo, igualitário e plural. Um mundo que celebra e protege a democracia, a justiça social, os direitos humanos e das crianças com prioridade absoluta. Um mundo que cuida dos seus povos, de suas florestas, dos seus mares, do seu ar.
 

Linktree com mais informações sobre a pesquisa.

Acesse o link para receber a pesquisa inédita no lançamento.



Vaga de residência para pós-graduando em Direito no MP-PR (Almirante Tamandaré)

18 de Novembro de 2023, 13:00, por Feed RSS do(a) Blog do Tarso



Docentes do curso de Direito da Unifesp divulgam carta de apoio à indicação de uma jurista negra ao STF após aposentadoria de Rosa Weber

18 de Novembro de 2023, 13:00, por Feed RSS do(a) Blog do Tarso

Integrantes do corpo docente do curso de graduação em Direito da Escola Paulista de Política, Economia e Negócios da Universidade Federal de São Paulo (EPPEN/Unifesp), lançaram uma carta em que manifestam apoio à indicação de uma jurista mulher e negra para ser a próxima ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), em substituição à ministra Rosa Weber, que se aposentou da Corte no último dia 30 de setembro, após completar 75 anos de idade.

“Nós, como docentes do curso de graduação em Direito da Unifesp, uma universidade pública, federal e gratuita, entendemos ser indispensável nossa manifestação em apoio à pauta da indicação de uma jurista negra ao STF, pois um sistema de justiça antirracista precisa, antes de mais nada, ser composto da mesma diversidade de raça, gênero e classe que buscamos construir nos bancos da universidade”, destaca Maíra Cardoso Zapater, coordenadora do curso de Direito da Unifesp que assinou a carta.

A seguir, leia a íntegra da manifestação de apoio:

“No mês de outubro de 2023, com a aposentadoria da Ministra Rosa Weber, o Presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, deve indicar um nome para sua substituição no cargo. A pessoa deverá ser escolhida dentre as cidadãs e cidadãos que tenham entre 35 e 70 anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada, nos termos estabelecidos pelo artigo 101 da Constituição Federal.

Embora sejam estes os únicos requisitos constitucionais expressos a serem cumpridos pelo Presidente da República no momento da indicação, uma leitura sistemática do texto constitucional remete, necessariamente, aos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, dispostos no artigo 3º da Constituição, dentre os quais se encontram a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, a redução das desigualdades sociais e a promoção do bem de todos, sem distinção de origem, raça, sexo, cor e idade.

Foi somente no ano 2.000 que pela primeira vez uma mulher ocupou o cargo de ministra no STF. Mesmo assim, passadas mais de duas décadas, atualmente apenas 18 mulheres ocupam cargos de Ministras (STJ, TSE, STM, TST), para um total de 75 homens. O próprio Supremo Tribunal Federal, em toda a sua história, contou com apenas três mulheres. Todas elas brancas, em um país cujo percentual de pessoas negras é de 56%, conforme o IBGE.

Considerando que, evidentemente, há muitas mulheres negras com notável saber jurídico e reputação ilibada – e que, portanto, preenchem os requisitos constitucionais para serem Ministras do STF – não há razoabilidade para que jamais uma jurista negra tenha sido nomeada para ocupar o cargo na mais alta corte do país.

Por todos os motivos aqui expostos, as professoras e os professores abaixo assinadas(os), integrantes do corpo docente do curso de graduação em Direito da Escola Paulista de Política, Economia e Negócios da Universidade Federal de São Paulo, manifestam seu apoio à indicação de uma jurista mulher e negra para ser a próxima ministra do Supremo Tribunal Federal.”

Assinam a carta os docentes:

Álvaro Luis dos Santos Pereira

Ana Carolina da Matta Chasin

Carla Osmo

Carolina Cutrupi Ferreira

Daniel Amaral Nunes Carnaúba

Daniel Campos de Carvalho

Danilo Tavares

Fabia Fernandes Carvalho

Fernanda Emy Matsuda

Ísis Boll de Araujo Bastos

Ivan Ribeiro

Lia Carolina Batista Cintra

Maíra Cardoso Zapater

Natália Figueiredo

Pedro Aleixo

Renan Quinalha



Justiça garante transferência de estudante de Medicina para outra universidade federal

18 de Novembro de 2023, 13:00, por Feed RSS do(a) Blog do Tarso

Aluna consegue reverter decisão em 2ª instância que assegura mudança da
UNIRIO para a UFG e assim ficar mais próxima da família devido à depressão

Uma estudante de Medicina de uma faculdade pública conseguiu reverter uma decisão desfavorável na Justiça e obteve, em segunda instância, a sua transferência imediata entre instituições federais. A aluna estuda na Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO) e agora conseguiu garantir a mudança dela para a Universidade Federal de Goiás (UFG). A autora alega a necessidade de ficar mais próxima da família devido a uma evolução do quadro de depressão.

A sentença foi concedida pelo Tribunal Regional da 1ª Região, que é responsável pelo Distrito Federal e outros 12 estados do país. A estudante recorreu através de uma apelação cível após a Justiça Federal ter recusado o pedido, em primeira instância, apresentado por meio de uma ação ajuizada para garantir essa transferência sem a necessidade de se submeter a um novo processo seletivo.

A decisão foi proferida por unanimidade pela Quinta Turma do Tribunal, após acolher o voto do relator, o desembargador Carlos Augusto Pires Brandão. Com isso, a UFG terá de criar uma vaga para a estudante, nascida Goiânia (GO), onde vive toda a sua família. O magistrado levou em consideração a evolução do quadro de depressão da autora, em face do diagnóstico de grave doença da sua avó materna, que foi a mãe de criação da aluna.

A autora chegou a estudar o primeiro período do curso de Medicina da UNIRIO, localizada na cidade do Rio de Janeiro, mas precisou trancar a faculdade por um momento diante da situação de saúde da avó. Ao retornar para a faculdade em meio a esse contexto, somado ao afastamento de seus familiares, ela apresentou também episódios de pânico pela situação de solidão. Por esse motivo, tem utilizado medicações controladas.

“É uma decisão rara e difícil de se conseguir porque o Judiciário forçou a UFG a criar uma nova vaga em uma faculdade pública devido à necessidade da aluna de ficar mais próxima da família dela por conta da doença que tem”, avaliou Henrique Rodrigues de Almeida, advogado da autora.

Voto do relator
Em seu voto, o relator afirmou que a doença da estudante justifica a transferência dela da UNIRIO para a UFG. Como argumento, o desembargador apresentou outros casos como jurisprudência para o seu voto favorável, seguido pela Quinta Turma do Tribunal.

Além disso, o desembargador destacou as garantias do direito à saúde, educação e à unidade familiar, conforme previsto nos artigos 196, 205 e 226 da Constituição Federal. Ambos “asseguram ao estudante regularmente matriculado em instituição de ensino superior o direito à transferência para outra entidade, em virtude de enfermidade que impõe a necessidade de apoio familiar, devidamente comprovada”, destacou a decisão.

Fora isso, a Quinta Turma levou em consideração os laudos médicos juntados na ação, que comprovam o “episódio depressivo”. “Para tratamento adequado, seria necessária a proximidade de seus familiares, segundo recomendações médicas. A enfermidade justifica a transferência da aluna”, ressaltou a sentença.



Por que os professores de Direito estão em crise? Livro ‘Dicionário Senso Incomum’ oferece roteiro para transformar o ensino jurídico

5 de Setembro de 2023, 12:05, por Feed RSS do(a) Blog do Tarso


O livro, fruto de mais de uma década de “exercícios críticos” das práticas jurídicas, promete desafiar as convenções e trazer uma nova perspectiva para a acadêmia

No vasto cenário acadêmico brasileiro, a docência em Direito se destaca como um campo de constante evolução e desafios. A cada ano, milhares de estudantes ingressam nas faculdades de Direito com o sonho de se tornarem advogados, juízes, promotores ou simplesmente para compreenderem melhor o complexo sistema jurídico que rege nossa sociedade.

Nesse contexto, os professores de Direito desempenham um papel crucial. São eles que têm a tarefa de guiar esses estudantes neste emaranhado de leis, doutrinas e jurisprudências, ajudando-os a desenvolver o raciocínio crítico e a habilidade de argumentação tão necessários na prática jurídica.

O Cenário da Docência em Direito no Brasil

No entanto, a docência em Direito no Brasil enfrenta desafios significativos. A formação desses professores muitas vezes se concentra mais, na prática jurídica do que na pedagogia, deixando uma lacuna na capacidade de ensinar efetivamente. Além disso, a constante evolução do Direito exige que os docentes estejam sempre atualizados, o que pode ser uma tarefa árdua em meio às demandas de ensino e, muitas vezes, da prática jurídica simultânea.

Um recente levantamento encomendado pela ONG Todos pela Educação, publicado pela ISTOÉ, destacou a necessidade de melhor preparação dos professores para a sala de aula. A pesquisa revelou que 56% dos professores não receberam orientação específica em seu primeiro ano de docência e apenas 19% concordam que as atuais graduações e licenciaturas estão qualificando bem os novatos para o início da profissão.

Dicionário Senso Incomum: Uma Ferramenta Essencial

Considerando este cenário, o “Dicionário Senso Incomum” surge como uma ferramenta valiosa para professores e estudantes, proporcionando uma nova perspectiva sobre o Direito, desafiando as convenções estabelecidas. O livro é uma tentativa de “desleitura” dos tradicionais entendimentos a respeito do exercício da docência e aprendizado sobre a área, além de explorar suas perplexidades, mapeando os aspectos complexos que muitas vezes são simplificados.

Sobre o Autor: Lenio Streck

Lenio Luiz Streck é um renomado jurista brasileiro, nascido em Agudo, Rio Grande do Sul, em 1955. Ele é amplamente reconhecido por suas contribuições à filosofia do direito e à hermenêutica jurídica. Além de sua trajetória acadêmica, Streck atuou como Procurador de Justiça no Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul de 1986 a 2014 e é membro do Grupo Prerrogativas.

O autorproduz uma obra acessível para leitores com diferentes níveis de conhecimento sobre o tema. O autor reconhece as dificuldades de comunicação na era moderna e busca superá-las com uma abordagem inovadora e palavras “inventadas” para preencher as lacunas na compreensão do Direito.

A obra também aborda a questão das desigualdades na sociedade e como o uso inadequado do Direito pode contribuir para sua perpetuação. Com a crença que o Direito pode ser usado tanto para “matar” quanto para “salvar”, o “Dicionário Senso Incomum” visa explorar essa dualidade.

Para mais informações sobre o “Dicionário Senso Incomum” e outros títulos da Editora Dialética, visite: Link

A missão da Editora Dialética

A Editora Dialética é uma das principais editoras acadêmicas do Brasil, conhecida por sua excelência editorial e rigorosa seleção de autores e obras. Possui parcerias com editoras internacionais de renome e oferece uma série de benefícios para seus autores, incluindo alta qualidade editorial, projeto de design personalizado, publicação sem tiragem mínima e 50% dos lucros com as vendas do livro.



Aumenta pressão pelo Estado Mínimo, Privatizações e Reforma Administrativa

5 de Setembro de 2023, 12:05, por Feed RSS do(a) Blog do Tarso

A Federação Nacional de Call Center, Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática (Feninfra) esteve presente a evento da Frente Parlamentar do Comércio e Serviços, no qual foi entregue ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, um manifesto de 23 frentes parlamentares a favor do Estado Mínimo, privatizações e da reforma administrativa: “Quando o Estado diminui suas despesas e regulações excessivas, as empresas podem beneficiar-se de um ambiente mais favorável para investimentos e expansão, levando à criação de empregos e aumento da produção”, diz o manifesto entregue ao presidente da Câmara: “reforma administrativa que traga mais eficiência e contenha gastos do governo”, destacou.



O individualismo aniquila a individualidade: a busca pela inclusão social como antídoto

7 de Agosto de 2023, 18:51, por Feed RSS do(a) Blog do Tarso

André Naves (*)
 

A individualidade é um traço intrínseco à natureza humana, refletindo nossa essência única e singular. Nossa identidade é formada pela combinação daquilo que trazemos de inato com as experiências vivenciadas ao longo da vida, além dos contextos sociais em que estamos inseridos. É fato que as influências do meio em que crescemos moldam parte de nossa personalidade e preferências. Se nascemos em uma família corintiana, inserida numa comunidade majoritariamente corintiana, por exemplo, a tendência é que nos identifiquemos com o time e compartilhemos dos mesmos interesses esportivos.

Este mesmo fenômeno se estende para outras características e traços de personalidade, em que a comunidade desempenha um papel crucial na construção da identidade individual. Contudo, quando a coletividade, por meio de mensagens consumistas e materialistas, impõe padrões sem uma reflexão crítica individual, ocorre o contágio pelo egoísmo. O indivíduo se torna absorvido por um modo de pensar e agir que prioriza o “eu” em detrimento do “nós”. A busca incessante por bens materiais e a satisfação pessoal acima de tudo leva a uma padronização de comportamentos, gostos e atitudes. A individualidade se perde no meio desse individualismo exacerbado.
 

A partir do momento em que a individualidade é corrompida pelo egoísmo individualista, a diversidade e a pluralidade se tornam estranhos e, em alguns casos, hostis. A busca por semelhanças gera uma sociedade que se alinha a uma única forma de pensar, agir e desejar. Em outras palavras, há uma padronização de vocabulário, ideias, ações e preferências estéticas. Todos gostam das mesmas coisas, desejam os mesmos objetos, fazem as mesmas viagens, tiram as mesmas fotos.
 

Esse processo resulta em estruturas excludentes e preconceituosas, uma vez que qualquer coisa que se desvie do padrão é vista como fora do padrão e, por consequência, alvo de julgamento e rejeição. O preconceito floresce em terrenos onde a diversidade é sufocada. Sempre que o individualismo domina, a essência da individualidade se perde, e a sociedade passa a se moldar por um padrão coletivo limitador.
 

Para reverter essa tendência preocupante, é essencial celebrar a diversidade e promover a inclusão. A convivência de diversas individualidades em ambientes inclusivos, que franqueiem, a todo indivíduo, um equivalente espaço de protagonismo, permite que o potencial criativo de cada indivíduo floresça. A verdadeira inovação econômico-social vem do encontro de perspectivas diferentes e complementares, o que só é possível em uma sociedade aberta e inclusiva. A inclusão social é, portanto, o motor do desenvolvimento sócio-econômico sustentável!
 

Por meio da educação crítica e inclusiva desde a mais tenra infância, podemos cultivar a aceitação e a tolerância à pluralidade. A convivência com diferentes culturas, origens e perspectivas nutre a empatia e o pensamento crítico, permitindo que cada indivíduo contribua de maneira significativa para a sociedade. O individualismo destrói a essência da individualidade, levando a uma sociedade padronizada, excludente e preconceituosa. A busca pela inclusão social, através da educação inclusiva que estimule o pensamento crítico e da valorização da diversidade, é a vacina contra essa doença social.
 

Somente por meio da convivência de diversas individualidades, em ambientes verdadeiramente inclusivos, a sociedade poderá alcançar um desenvolvimento sustentável, criativo e justo. Celebrar a individualidade e promover a inclusão é o caminho para uma sociedade sustentável, inclusiva e justa.
 

*André Naves é Defensor Público Federal, especialista em Direitos Humanos e Inclusão Social, Escritor e Professor; Mestre em Economia Política (Instagram: @andrenaves.def).