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3 de Abril de 2011, 21:00 , por Desconhecido - | No one following this article yet.

Passado a Limpo

8 de Abril de 2018, 21:51, por Feed RSS do(a) Blog do Tarso

Por Georghio Tomelin

Contabilidade eleitoral. No Brasil a eleição de qualquer candidato, com viabilidade governativa, envolve uma quantidade enorme de recursos não-contabilizados. A capilaridade necessária para ganhar “licitamente” a eleição espalha milhões de recursos pelos rincões do País. Ou isto ocorre com dinheiro-frouxo nas mãos das lideranças locais ou com dinheiro-contabilizado através dos grandes meios de comunicação. É como se dá a capilaridade.

Formação simplória. A compreensão do processo político (de definição da “vontade” estatal) na leitura de ricos ou pobres, políticos ou “sedizentes apolíticos”, é simplista. A prática democrática ainda é muito recente entre nós. No Brasil temos o “negro racista”, a “mulher machista” e o “pobre capitalista”. Compramos como “abstratos” os discursos de auto-realização dos poderosos, e facilmente aderimos às razões de quem oprime, em desfavor do opressor (“a culpa do estupro acaba recaindo no comprimento da saia da moça e não na ação do bandido”).

Violinismo-político. Quem assume o Governo, com razões de direita ou de esquerda, acaba inevitavelmente tendo que governar com todas essas contingências, e em meio a uma classe-média de ignorantes-letrados e uma gestão de poderosos famintos. Daí o “violinismo” dos governos ditos progressistas: que seguram com a esquerda mas tocam com a direta. Sem acordo-político, sem entregar uma fatia do bolo para a elite estruturada, não há um mínimo de estabilidade para avanços. E carência política e consciência de classe não sempre andam juntas.

Faroeste suburbano-cangaceiro da política nacional. Nesse filme de pornochanchada política não existe mocinho nem cafetão-do-bem. Assim, em uma visão-poliana ou apaixonada da realidade, só haveria bandidos na política nacional. A partir de critérios abstratos ou de padrões teóricos do que é e do que não é ético, teríamos que afirmar que 99,99% da classe política nacional seria formada por bandidos. E se todos são: ninguém é.

Os machistas na política. As grandes decisões nacionais são regadas a uísque nos lupanares de Brasília ou das grandes cidades onde o coronelismo sobrevive. Mulher decidindo não tem vez. Dilma teve grande dificuldade de governar. Não só pela questão pessoal e da dificuldade de trato com a pessoa dela. Mas também porque mulher não entra nesse grande “clube”, em que se partem e repartem os prazeres que a “coisa pública” possibilita.

Os pobres na política. Já se tentou em outros momentos da política nacional e mundial coordenar a evolução patrimonial de quem entra na vida pública. Uma ideia seria o Partido ficar com todos os recursos e pagar ao eleito o que ele já vinha recebendo em sua carreira original. Isso não funciona, pois o eleito precisa frequentar os espaços em que são tomadas decisões. Tem que usar Armani, fumar charutos caríssimos, beber vinhos especiais e todos esses pequenos prazeres que o “apresentam” como um “igual”. Não basta a consciência de classe e ter a caneta na mão. Se não for um “igual” as decisões que tomar não andam ou serão sabotadas.

A escada dos ganhos sociais para muitos. Ao lado disso existe a atuação estatal séria em favor da maioria. Quando a elite tinha para si as escolas de ensino básico elas eram “de qualidade”. Na medida em que as classes trabalhadoras tiveram acesso, a elite migrou para a escola privada e a pública foi sucateada. O mesmo agora está acontecendo com as universidades. Virar o holofote do governo para os mais fracos é um risco: descontenta quem realmente tem poder de fogo para brindar ou para destruir. A escada de ganhos sociais tem degraus curtos.

Judiciarização televisionada. No passado simplesmente cortavam a sua cabeça quando você contrariava interesses. Hoje o sistema é mais fino. Destroem o indivíduo moralmente. O acusam de algo e ele vai passar anos se defendendo daquilo. Exaurem-se suas forças neste processo e ele acaba eliminado. Quão mais rápido os formadores da “opinião publicada” tiverem acesso ao circo montado, mais rápido será o efeito de castração. Se as “verdades” forem proferidas com vestes-talares então, tanto melhor. Amores e ódios togados governando!

Cultura Escravocrata vs. Patrimonialismo. Temos uma ferida aberta do passado. A meta do oprimido não é partilhar com os demais a luta pela melhoria, mas sim sair da situação de opressão. Existe uma repescagem feita pelos patrimonialistas entre os “escravos bem-comportados”. É o discurso da meritocracia: “esforce-se que você merecerá ser um igual”. Não existe País que tenha saído da dependência externa ou da miserabilidade ampla sem o resgate do passado social. A ideia de inclusão precisa ser trabalhada dia a dia. Fora disso, haverá sempre mais desigualdade e o prestígio de algumas poucas exceções individuais (que apenas confirmam a regra).

Passar a limpo o passado. Desse conjunto de compreensões simplistas dos atores sociais surge a visão agressiva de que a depuração precisa recair sobre algum indivíduo (é a ideia de bode-expiatório). O passado escravocrata segue presente nas relações sociais modernas brasileiras. Quem tentar mudar as peças neste tabuleiro será eliminado. O feitor e o capataz mais “eficientes” sempre foram os de origem humilde, pois tinha no passado o medo de retorno à situação anterior. Compreender o que está ocorrendo hoje, em continuidade ao nosso passado histórico, vai nos ajudar a dar passos importantes quando a situação política se acomodar no futuro.

Georghio Tomelin (advogado e doutor em Direito pela USP) – 07.04.18



CANCELADA! Ex-Ministro da Justiça falaria sobre Democracia na UFPR

6 de Abril de 2018, 9:45, por Feed RSS do(a) Blog do Tarso

No encerramento da II Semana Edésio Passos, no Prédio Histórico da UFPR, ocorreria conferência de José Eduardo Martins Cardozo, ex-Ministro de Estado da Justiça e ex-Ministro da Advocacia Geral da União, mestre em Direito, foi vereador, presidente da câmara municipal de São Paulo e deputado federal, sobre “A Desconstrução do Estado Democrático”.

Maiores informações: www.institutoedesiopassos.com.br.



Amanhã ex-Ministro da Justiça fala sobre Democracia na UFPR

5 de Abril de 2018, 1:42, por Feed RSS do(a) Blog do Tarso

Amanhã (6), no encerramento da II Semana Edésio Passos, no Prédio Histórico da UFPR, às 10h, ocorrerá conferência de José Eduardo Martins Cardozo, ex-Ministro de Estado da Justiça e ex-Ministro da Advocacia Geral da União, mestre em Direito, foi vereador, presidente da câmara municipal de São Paulo e deputado federal, sobre “A Desconstrução do Estado Democrático”.

Evento gratuito, realizado pelo Instituto Edésio Passos, que concede certificado de 20h de atividades complementares.

Maiores informações: www.institutoedesiopassos.com.br.



Amanhã o filho de Vladimir Herzog falará sobre a Ditadura na UFPR

4 de Abril de 2018, 1:39, por Feed RSS do(a) Blog do Tarso

Amanhã (5), durante a II Semana Edésio Passos, no Prédio Histórico da UFPR, ocorrerá painel às 18h sobre “Memórias da Ditadura”, com as seguintes palestras:

Uma experiência cooperativa de Educação em tempos de ditadura – 45 anos da Escola Oficina – Carmen Regina Ribeiro – fundadora e ex-presidente da Associação de Estudos Educacionais – Escola Oficina

“Resgate da Verdade no Paraná”- Maria Aparecida Blanco de Lima – Desembargadora do Tribunal de Justiça do PR e membro da Comissão Estadual da Verdade do PR

“Para não esquecer: a luta por democracia, direitos humanos e liberdade de expressão” – Ivo Herzog, Conselheiro do Instituto Vladimir Herzog

Haverá também o lançamento do livro “Paraná Insurgente: História e Lutas Sociais – Séculos XVIII ao XXI”, organizado pelos Professores Joseli Maria Nunes Mendonça (ufpr) e Jhonatan Ueweton Souza (IFPR).

Evento gratuito, realizado pelo Instituto Edésio Passos, que concede certificado de 20h de atividades complementares.

Maiores informações: www.institutoedesiopassos.com.br.



Amanhã palestra com juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA na UFPR

3 de Abril de 2018, 1:37, por Feed RSS do(a) Blog do Tarso

Amanhã (4), na abertura da II Semana Edésio Passos, no Prédio Histórico da UFPR, às 18h30, ocorrerá conferência de Roberto de Figueiredo Caldas, que é Juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA, sobre “Resistência Democrática e Direitos Humanos”.

Evento gratuito, realizado pelo Instituto Edésio Passos, que concede certificado de 20h de atividades complementares.

Maiores informações: www.institutoedesiopassos.com.br.



Evento gratuito na UFPR discutirá Democracia, Direitos Humanos e Reforma Trabalhista

23 de Março de 2018, 17:09, por Feed RSS do(a) Blog do Tarso

A II Semana Edésio Passos ocorrerá no Prédio Histórico da UFPR entre os dias 4 e 6 de abril, com temas como Estado e Democracia, Resistência Democrática e Direitos Humanos, Mundo do Trabalho e Memórias da Ditadura.

Evento gratuito que concede certificado de 20h de atividades complementares.

Realização do Instituto Edésio Passos, em homenagem a esse grande jurista e cidadão.

Maiores informações: www.institutoedesiopassos.com.br.

Programação completa:

04/04 QUARTA-FEIRA | INÍCIO: 18H30
TEMA: RESISTÊNCIA DEMOCRÁTICA E DIREITOS HUMANOS
Solenidade de Abertura e homenagem a Edésio Passos em ocasião do aniversário de seu nascimento
Conferência do Dr. Roberto de Figueiredo Caldas (Juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA) – “Resistência Democrática e Direitos Humanos”
05/04 QUINTA-FEIRA | INÍCIO: 09H
TEMA: MUNDO DO TRABALHO
Conferência do Dr. Ronaldo Curado Fleury (Procurador Geral do Ministério Público do Trabalho) – “Perspectiva de futuro do Brasil com a Reforma Trabalhista”
Conferência da Dra. Marlene Teresinha Fuverki Suguimatsu (Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 9a Região) – “Direitos humanos, trabalho e Reforma Trabalhista: limites da reversibilidade de direitos sociais seculares”
11H30
Lançamento do Livro “Terceirização: conceito, crítica, reflexos trabalhistas e previdenciários” organizado pelo Prof. Marco Aurélio Serau Junior (UFPR)
Lançamento do Livro “Motorista Profissional (3a Edição, Atualizado com a Lei no 13.467/2017-Reforma Trabalhista e Parecer da PGR na ADIn no 5322)” organizado pelos advogados André passos, sandro lunard nicoladeli e edésio passos (in memoriam)
18h
TEMA: MEMÓRIAS DA DITADURA
Lançamento do Livro “Paraná Insurgente: História e Lutas Sociais – Séculos XVIII ao XXI” organizado pelos Professores Joseli Maria Nunes Mendonça (ufpr) e Jhonatan Ueweton Souza (IFPR)
18h30
Uma experiência cooperativa de Educação em tempos de ditadura – 45 anos da Escola Oficina – Carmen Regina Ribeiro – fundadora e ex-presidente da Associação de Estudos Educacionais – Escola Oficina
“Resgate da Verdade no Paraná”- Maria Aparecida Blanco de Lima – Desembargadora do Tribunal de Justiça do PR e membro da Comissão Estadual da Verdade do PR
“Para não esquecer: a luta por democracia, direitos humanos e liberdade de expressão” – Ivo Herzog, Conselheiro do Instituto Vladimir Herzog
06/04 SEXTA-FEIRA | INÍCIO: 10H
TEMA: ESTADO E DEMOCRACIA
Conferência do Ministro José Eduardo Martins Cardozo (ex-ministro de estado da justiça e ex-ministro da advocacia geral da união. mestre em direito, foi vereador, presidente da câmara municipal de são paulo e deputado federal) – “A Desconstrução do Estado Democrático”.



II Semana Edésio Passos ocorrerá entre 4 e 6 de abril na UFPR

14 de Março de 2018, 20:43, por Feed RSS do(a) Blog do Tarso

A II Semana Edésio Passos ocorrerá entre os dias 04 e 06 de abril de 2018 no Salão Nobre do Prédio Histórico da Universidade Federal do Paraná (UFPR), na Praça Santos Andrade em Curitiba, capital do estado do Paraná.

O evento é realizado pelo Instituto Edésio Passos, que realizou a I Semana Edésio Passos no ano passado (veja os vídeos aqui), em homenagem ao jurista e político Edésio Passos que faleceu em 2016.

As palestras serão sobre democracia, sociedade, mundo do trabalho, resistência, com grandes nomes nacionais, como o ex-Ministro da Justiça e ex-Advogado Geral da União,  José Eduardo Martins Cardoso e Ivo Herzog (filho do jornalista Vladimir Herzog, morto pela ditadura militar).

Maiores informações e inscrições aqui.



Jovens publicistas-privatistas

5 de Março de 2018, 20:23, por Feed RSS do(a) Blog do Tarso

Os jovens estudiosos do Direito Público estão cada vez mais neoliberais.

Defensores do mercado, do grande capital, do capitalismo sem qualquer regulação ou com uma regulação bastante suave.

Só pensam em conquistar seu primeiro iPhone, em não precisar andar de transporte coletivo e andar de Uber, em defender privatização das empresas estatais, fim do serviço público, e fim do Estado interventor pela redução das desigualdades econômicas e sociais.

Não conseguem perceber, ou não dão importância para isso, de que quanto menos Estado na economia e no social, a concentração de poder econômico em meia dúzia de grandes corporações privadas internacionais gera, cada vez mais, uma concentração de poder político nessas grandes empresas, que interferem nos processos políticos dos Estados-nação cada vez menos soberanos.

Isso gera mais corrupção, menos poder de interferência no processo político pelo povo e mais poder para as multinacionais.

Isso gera cada vez mais concentração econômica e mais desigualdade social no mundo.

Sim, o marketing do neoliberalismo é mais forte do que qualquer pesquisa acadêmica séria. Como já dizia um “educador” neoliberal, Walt Disney é o maior educador do mundo.

Nadar contra a corrente às vezes nos desanima, mas a esperança é que o pêndulo volte logo no sentido de uma sociedade mais justa, fraterna e igualitária.



Veja vídeo com palestra sobre licitações e contratos administrativos

23 de Fevereiro de 2018, 16:11, por Feed RSS do(a) Blog do Tarso

Palestra do advogado Tarso Cabral Violin (doutor pela UFPR e professor de direito administrativo da Uniguaçu) proferida na Câmara Municipal de União da Vitória em 22.02.2018.



Crowdfunding/vaquinha virtual: ajude a pagar mil por mês pelos próximos 10 anos

2 de Fevereiro de 2018, 4:13, por Feed RSS do(a) Blog do Tarso

Em 2012 o autor do Blog do Tarso, o advogado e professor universitário Tarso Cabral Violin, recebeu duas multas eleitorais no valor de R$ 53 mil cada, totalizando R$ 106 mil, pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, a pedido do grupo político do governador Beto Richa (PSDB), por causa da divulgação de duas simples enquetes sobre as eleições municipais daquele ano.

Entre 2015 e 2016 amigos realizaram um Crowdfunding (vaquinha virtual) para ajudar Tarso a pagar por essas multas, que já estavam em aproximadamente R$ 200 mil, campanha virtual denominada “Eu Tarso pela Democracia”, idealizada pela Social. Foi arrecadado R$ 85 mil, mais ainda faltou R$ 115 mil. Tarso passou a pagar R$ 3 mil por mês, para o pagamento da dívida, e agora aderiu ao Refis 2017 e pagará aproximadamente R$ 1.000,00 por mês, por dez anos.

As doações e apoios vieram de amigos, professores, juristas, jornalistas, blogueiros e estudantes, como Celso Antônio Bandeira de Mello, Weida Zancaner, Clèmerson Merlin Clève, Maurício Zockun, Carolina Zancaner Zockun, Eduardo Suplicy, Dalmo de Abreu Dallari, Fábio Konder Comparato, Paulo Henrique Amorim, Luis Nassif, Luiz Carlos Azenha, Jandira Feghali, Gustavo Fruet, Mirian Gonçalves, Wilson Ramos Filho, Ana de Hollanda, Miguel do Rosário, Roberto Requião, Gleisi Hoffmann, Gustavo Fruet, Pedro Serrano, Emerson Gabardo, Salo de Carvalho, Altamiro Borges, entre vários outros.

Ajude o Tarso a pagar essas multas absurdas, pelo Paypal ou com depósito na seguinte conta corrente:

Tarso Cabral Violin: CPF 963.346.659-87

Caixa 0997 001 00020289-4



Instituto Declatra lança Enciclopédia do Golpe em ato em defesa de Lula na capital gaúcha

22 de Janeiro de 2018, 23:42, por Feed RSS do(a) Blog do Tarso

O Instituto Declatra (Defesa da Classe Trabalhadora) lançará, em Porto Alegre, no dia 24 (quarta-feira), às 10 horas, a Enciclopédia do Golpe – volume 1 – em ato em defesa do ex-presidente Lula. Em encontro informal com os autores, no anfiteatro Pôr do Sol, no acampamento da Frente Brasil Popular, o objetivo é reforçar as denúncias de abuso de poder, arbitrariedades do judiciário e seletividades.

“Esta e as futuras gerações têm o direito de saber o papel que, em cada Instituição, as pessoas que nelas mais se destacam tiveram para a desconstrução da democracia no Brasil. Como a destruição dos direitos sociais e o aumento da repressão para assegurar os interesses das classes sociais dominantes”, explica um dos organizadores da Enciclopédia e presidente de Instituto Declatra, Wilson Ramos Filho.

A iniciativa surgiu após cinco livros publicados pelo Declatra que reuniram contribuições de 540 intelectuais com o intuito de desmascarar o golpe, além do livro “Crônicas de uma Sentença Anunciada”.

São autores do primeiro volume: Giovanni Alves, Luiz Alberto Moniz Bandeira, Jessé Souza, Leonardo Isaac Yarochewsky, Martonio Mont’Alverne Barreto Lima, Fernando Horta, Luis Nassif, Maria Luiza Quaresma Tonelli, Diogo Costa, Lenio Luiz Streck, Thomas Bustamante, Eugênio Aragão, Sérgio Batalha Mendes, Marcelo Auler, Gilberto Bercovici; Esther Solano Gallego, Marta Skinner, Magda Barros Biavaschi, Maria Inês Nassif, Luiz Gonzaga Belluzzo, Beatriz Vargas Ramos, Ricardo Lodi Ribeiro, Wilson Ramos Filho.

O volume 2 da Enciclopédia será lançado em Salvador, durante o Fórum Social Mundial, em março deste ano, com a participação do editor do Blog do Tarso, o advogado e professor Tarso Cabral Violin.

O Instituto Declatra, fundado em Curitiba, visa fomentar, articular e efetivar ações relativas aos direitos do trabalho e à defesa do estado democrático de direito. Realiza pesquisas, publicações, atividades acadêmicas, espaços de formação e debate político. O Instituto foi criado por acadêmicos, advogados de trabalhadores e entidades sindicais. Atualmente é coordenado pela advogada Mírian Gonçalves.

SERVIÇO:

Lançamento Enciclopédia do Golpe, vol 1, organização Instituto Declatra.

Quando: 24 de janeiro, às 10 horas.

Local: Anfiteatro Pôr do Sol. Acampamento da Frente Brasil Popular. Porto Alegre.



Celso Antônio Bandeira de Mello estará em Curitiba dia 18 para banca de tese de doutorado da UFPR

13 de Dezembro de 2017, 18:32, por Feed RSS do(a) Blog do Tarso

No dia 18 de dezembro de 2017 ocorrerá em Curitiba a banca de defesa de tese de doutorado em Estado e Políticas Públicas do advogado e professor Tarso Cabral Violin, autor do Blog do Tarso, com o tema “Políticas Públicas pela Democratização dos Meios de Comunicação”, pelo Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas da Universidade Federal do Paraná, às 14h, no Campus Jardim Botânico da UFPR, no prédio do Setor de Ciências Sociais Aplicadas, sala de teleconferência, no subsolo. A entrada é livre para interessados.

Entre outros consagrados professores e juristas, estará presente na banca o Prof. Dr. Celso Antônio Bandeira de Mello, professor emérito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, considerado o maior jurista brasileiro do Direito Administrativo de todos os tempos.

Tarso Cabral Violin é advogado, mestre em Direito do Estado pela UFPR, especialista em Direito Administrativo pelo IBEJ, autor dos livros “Terceiro Setor e as Parcerias com a Administração Pública: uma análise crítica” e “Gestão de Serviços Públicos”, professor de Direito Administrativo da Faculdade de Direito de Pinhais, das Faculdades Integradas do Vale do Rio Iguaçu (Uniguaçu), da Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst) e Professor Convidado do Curso de Especialização em Licitações e Contratos Administrativos da Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

A banca será composta pelos seguintes professores:

  • Celso Antônio Bandeira de Mello (PUCSP);
  • Carlos Frederico Marés de Souza Filho (PUCPR);
  • Eneida Desiree Salgado (Orientadora, UFPR);
  • Georghio Alessandro Tomelin (Unip); e
  • Nilson Maciel de Paula (PPPP-UFPR).

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Mais importante Congresso de Direito Público Sulamericano ocorrerá em Foz em março

9 de Dezembro de 2017, 10:26, por Feed RSS do(a) Blog do Tarso

A Associação de Direito Público do Mercosul, o Instituto Paranaense de Direito Administrativo – IPDA e o Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar, contam com sua honrosa participação no mais importante Congresso de Direito Público Sulamericano, o VIII CONGRESSO DA ASSOCIAÇÃO DE DIREITO PÚBLICO DO MERCOSUL e o VII CONGRESSO SULAMERICANO DE DIREITO ADMINISTRATIVO, em homenagem à Professora Irmgard E. Lepenies, que ocorrerá no Wish Resort Golf Convention Foz do Iguaçu, nos dias 01 a 03 de março de 2018, em Foz do Iguaçu – PR – Brasil. O tema central do evento será: A Existência Digna e a Administração Pública do Século XXI.

Contará com nomes como Celso Antônio Bandeira de Mello, Romeu Felipe Bacellar Filho, Weida Zancaner, Maurício Zockun, Clèmerson Merlin Clève e vários juristas nacionais e internacionais.

Estão abertas as inscrições para o concurso de artigos jurídicos e para a apresentação de comunicados científicos (da qual o advogado e professor Tarso Cabral Violin, autor do Blog do Tarso, fará parte da comissão de discussão), por meio do link: http://efeitoeventos.com.br/ipda2018/programacao.php


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Seminário “A CLT pós Temer e suas consequências jurídicas e sindicais”

9 de Dezembro de 2017, 10:26, por Feed RSS do(a) Blog do Tarso

Nos dias 29 de agosto a a 1º de setembro de 2017 o Instituto Edésio Passos, em parceria com a Nova Central Sindical de Trabalhadores do Paraná, estará realizando o Seminário A CLT PÓS TEMER E SUAS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS E SINDICAIS. O evento acontecerá no Auditório da Fetraconspar – Rua Francisco Torres, 427, em Curitiba.


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Curitiba: privatização da saúde e educação via OS é burla

9 de Dezembro de 2017, 10:26, por Feed RSS do(a) Blog do Tarso

Mesmo com a edição da Constituição em 1988, que prevê um Estado Social e Democrático de Direito, os anos 1990 no país foram pautados pelo o que chamamos de neoliberalismo-gerencial, com privatizações e precarização da Administração Pública, o que gerou menos Estado de Bem-Estar Social e mais corrupção.

Um dos projetos da época era o repasse da gestão de todos os serviços não-exclusivos do Estado, como os serviços sociais de educação e saúde, para as entidades do chamado “terceiro setor”. Em especial, para associações qualificadas como “organizações sociais”, com o simples intuito de fuga do regime jurídico administrativo, do concurso público, das licitações e da lei de responsabilidade fiscal.

Em Curitiba, o governo municipal da época (1997) tentou implementar o modelo na saúde e educação mas, em decorrência de uma competente oposição, conseguiu criar o modelo apenas para outras áreas, em especial na área da informática. Surgiu, assim, o ICI – Instituto Curitiba de Informática, hoje denominado de Instituto Cidades Inteligentes.

Ao invés de ser um modelo de empoderamento da sociedade civil organizada, com o intuito de aprimorar a democracia participativa-deliberativa, o modelo surgiu para que interesses privados se sobrepusessem sobre o interesse da coletividade.

O modelo é simples: ao invés de um órgão ou entidade estatal realizar concurso público para a contratação de seus servidores, como médicos e professores, a gestão desse ente é repassada para uma entidade privada sem fins lucrativos, escolhida sem licitação pelo Poder Público, que fará a gestão de todo o equipamento público. Essa entidade não precisará fazer concurso público e nem licitação, não será transparente e o gasto com dinheiro público nessa entidade poderá fugir do controle da lei de responsabilidade fiscal. É o famoso jeitinho brasileiro. Ao invés de melhorar a gestão pública, o Poder Público simplesmente lava suas mãos e repassa toda a sua responsabilidade para a iniciativa privada, sedenta por dinheiro público sem controles.

Com isso, há mais corrupção, mais nepotismo, mais clientelismo, mais fisiologismo, menor transparência e mais dinheiro público indo pelo ralo. O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo já fez um estudo e comprovou que o modelo gera mais gasto de dinheiro público, menor eficiência, menores salários para os profissionais da saúde e maiores salários para os dirigentes das OSs.

Depois de muitos anos discutindo se o modelo era constitucional ou não, após ações diretas de inconstitucionalidade impetradas pela OAB, PDT e PT, o Supremo Tribunal Federal, após muito debate e divergência, acabou entendendo que o modelo é constitucional. Mas apenas para fins de fomento estatal para as organizações não-governamentais, e não para fins de privatização da saúde e educação.

Curitiba hoje é o centro de um movimento fascista de desmonte do Estado de Bem-Estar Social e de perseguição contra os inimigos do grande capital. E a prefeitura da cidade está se aproveitando do momento, com uma oposição frágil e uma população anestesiada, para aprovar a privatização da saúde e da educação na cidade. Mas ainda é tempo para que a população acorde e questione esse absurdo advindo dos governantes neoliberais. Essa é a nossa esperança.

Tarso Cabral Violin – advogado e professor de Direito Administrativo em várias instituições do Paraná, é vice-coordenador do Núcleo de Pesquisa em Direito do Terceiro Setor do PPGD-UFPR, membro da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB-PR, mestre e doutorando (UFPR) e autor do livro “Terceiro Setor e as Parcerias com a Administração Pública: uma análise crítica (Fórum, 3ª ed., 2015).


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