Ação do MP contra Beto Richa reforça a tese do impeachment
30 de Junho de 2015, 17:23
Juristas protocolaram dia 25 de maio o pedido de Impeachment do governador Beto Richa (PSDB), mas o pedido está parado na ALEP, na mesa do presidente Ademar Traiano (PSDB)
Advogados vão requerer anexação dos documentos do MP ao processo e querem agilizar tramitação da matéria na Assembleia Legislativa
Os advogados que deram entrada ao processo de impeachment de Beto Richa na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) no dia 25 de maio de 2015 vão requerer, agora, a anexação dos 22 volumes da ação civil pública do Ministério Público do Paraná – MPPR aos autos do processo. Eles entendem que esta ação de improbidade administrativa anunciada ontem pelo MPPR contra Beto Richa, o ex-secretário da Segurança Pública, Fernando Francischini, e o alto comando da PM à frente das decisões do Massacre de 29 de abril, reforça a tese doimpeachment.
“A improbidade administrativa apontada pelo Ministério Público se configura em crime de responsabilidade, cabível de impedimento,” informa o advogado Tarso Cabral Violin, um dos autores do processo que reuniu aproximadamente 10 mil assinaturas em petição pública pelo impechment de Richa. “As investigações e análises feitas pelos promotores estão em sintonia com o nosso processo, quando apontam que o governador foi, no mínimo, omisso em não mandar parar o massacre”, completa Violin.
O advogado André Passos, que também subscreve a proposição de impeachment no Legislativo, lembra que quando ela foi protocolada houve uma reação da parte do governador no sentido de tentar desqualificar tecnicamente a peça jurídica. “Tentaram desqualificar a ação de impeachment, atribuindo a uma iniciativa de motivação político-partidária, quando, na verdade, se trata de interesse público”, argumenta. Para Passos, “hoje, a ação impetrada pelo Ministério Público do Paraná corrobora a tese do impedimento do governador quando diz que ele cometeu crime de improbidade administrativa no episódio de 29 de abril”, conclui.
O processo de impeachment de Beto Richa está parado na mesa do presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Ademar Traiano (PSDB), desde o dia 25 de maio. Ele ganhou no protocolo da Casa de Leis o registro de solicitação sob o número 7607/2015-2. Segundo informações do departamento responsável pela tramitação do processo, a ação se encontra na Presidência da Casa, desde então, e não foi despachada para apreciação de nenhuma comissão interna com responsabilidade de apreciar a matéria. Os advogados cobram da ALEP agilidade na tramitação do processo, o que envolve apreciação pelas comissões pertinentes e votação em plenário pelo conjunto dos deputados.
Confira aqui a íntegra da petição pública. Ela encontra-se aberta para mais adesões:
http://www.peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR82070
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Leonor, gênero “vivedoura”
30 de Junho de 2015, 1:18
Hoje (30) a escritora Leonor Demeterco Corrêa de Oliveira lança às 19h30, nas Livrarias Curitiba do ParkShopping Barigui, com sessão de autógrafos, seu livro de contos e crônicas “Era Uma vez…”. Com textos escritos desde 1955.
Leonor, que estudou com minha mãe no Colégio Cajuru, foi minha professora de redação em 1992. Se tenho alguma qualidade literária, muito se deve à minha querida professora. Já as minhas falhas… essas se devem a mim mesmo.
Nunca vou esquecer que, em uma redação sobre o Impeachment de Collor, ainda sem conhecer o Direito, eu não queria que Itamar assumisse. Foi ela que, com um puxão de orelha muito educado, me ensinou a respeitar nossa Constituição de 1988.
Com Leonor e seu marido, o grande jurista José Lamartine Corrêa de Oliveira, fui ver o cometa Halley no Largo da Ordem em 1986. Se foi uma decepção o pontinho no céu, o programa foi muito divertido para um garoto paulistano que tinha acabado de chegar a Curitiba.
Anos depois aprendi Direito de Família com o livro de Lamartine e de Francisco Muniz, mas isso é outra história…
Recomendo a leitura da coluna de José Carlos Fernandes sobre Leonor!
Leonor, gênero “vivedoura”
Por JOSÉ CARLOS FERNANDES, publicada dia 26.06.2015 na Gazeta do Povo
Pouca gente sabe, mas Dalton Trevisan, The Vamp, não vive apenas de sugar sangue dos pescocinhos lânguidos – até com canudinho, segundo as más línguas. O escritor mais recluso do mundo também faz o bem, sem olhar a quem. Virá o dia – ou a noite – em que saberemos de suas amabilidades. Com os escritores, por exemplo. Há séculos tem quem entregue escritos a ele, para que deguste e plasme uma opinião. Sei de uns tantos casos. Soube faz pouco de Leonor.
Aconteceu na década de 1970. Leonor Demeterco Corrêa de Oliveira se mandou para a Rua Emiliano Perneta – envelope nas mãos. Era ali que Dalton despachava, num escritório das Cerâmicas Trevisan. Não se viram nem nada. Falaram-se via intermediários, o que rendeu à então “jovem senhora” uma indicação para escrever na Gazeta do Povo. A conselho de DT, que sonhava poder fazer o mesmo, adotou um pseudônimo que bem parecia saído de uma novela de Janete Clair – “Francisca Lemos”. A parceria durou uns poucos anos. Muito lhe valeu.
Acabam aqui as confidências sobre o interregno literário de Leonor/Francisca e Dalton/Nelsinho, a pedido dela, debaixo de meu juramento. Seus argumentos são justos: viram-se frente a frente apenas uma vez. Não são próximos, apenas padrinho e afilhada. E ponto. “Dalton não gosta dessa invasão”, encerra, sepultando de vez o mexerico. Além do mais, faz uma data.
O Vampiro completou “Bodas de Caverna” este mês – soma 90 anos e goza de boa forma. Quanto a Leonor, 75 anos, lança na próxima terça-feira o seu primeiro livro – Era uma vez…, reunião de contos e crônicas que editou debaixo da insistência canina de amigos, aos quais devemos agradecer. Até então, a autora tinha sido publicada em raras coletâneas – inclusive no exterior, a exemplo de Erkundungen – 38 brasilianische Erzähler, de 1988 –, mas nada que a retirasse do anonimato, lugar onde faz gosto em permanecer.
Justiça seja feita, DT não foi o único mestre da pena a apoiá-la. O poeta do modernismo português Sidónio Muralha, que viveu em CWB na década de 1980, encantou-se com o que leu e pediu a Leonor que publicasse, sem sucesso. Antônio Callado, de quem se tornou amiga, igualmente. Numa das cartas que trocaram, o autor de Quarup lhe disse que o mundo se divide entre pessoas “morredouras” e “vivedouras”. Ela pertencia à segunda categoria. Faz sentido.
Não tenho certeza se o título Era uma vez… guarda alguma ironia com os contos de fada. Talvez. Leonor nasceu em família rica – os Demeterco. Bela e inteligente, recebeu formação à francesa no Colégio Nossa Senhora de Lourdes – as irmãs de São José de Chambery a apontavam como a melhor das pupilas. Conheceu seu príncipe encantado no auge dos anos dourados, durante um encontro da Ação Católica. Ela pertencia à JEC, ele à JUC. Chamava-se Lamartine Corrêa de Oliveira, advogava e tinha brilho próprio – tempos depois, seu nome estaria inscrito entre os que peitaram a ditadura militar no Brasil.
Namoraram por cartas – longas cartas, muitas escritas na barca de Niterói, onde Lamartine morava. Casaram-se e tiveram quatro guris, uma “escadinha”. Em 6 de janeiro de 1967 – Dia de Reis –, a família se acidentou na estrada que ligava Matinhos à capital. Leonor tinha 26 anos e ficou paralítica. Os contemporâneos lembram do episódio como uma peça do destino, dessas que pareciam existir apenas nas crônicas de Nelson Rodrigues.
O poema A arte de perder, de Elizabeth Bishop, serve feito luva a Leonor. Anos depois do acidente, o trânsito lhe levaria ainda um filho e uma neta. Lamartine, o grande, se foi cedo também, aos 54 anos – problemas de coração. Leonor provou tudo isso a bordo de sua cadeira de rodas. Estão juntas há quase meio século, o que não a impediu de criar as crianças, dirigir um Mercury Cougar, escrever para jornal e ter se tornado no passado uma disputada professora particular de redações pré-vestibular.
Era uma vez…, o livro, é a soma de tudo isso, incluindo, claro, as seguidas rasteiras da vida. A experiência da deficiência a levou a lugares e a pessoas que não veria nem em sonhos – ela cita o irromper de aplausos numa clínica argentina, quando um tetraplégico conseguiu levar um garfo à boca. Ou a Babel de idiomas num hospital novaiorquino. A propósito, não esperem que diga impropérios. Teria todo o direito, mas não o fez, para surpresa dos psicanalistas. Quem a viu chorar? Jornalista monstro, tive de perguntar. Nem Lamartine nem os filhos, apenas o monge beneditino pére Phillipe, um dos religiosos que a ajudaram em sua sereníssima jornada noite adentro.
Informações aos navegantes – não chamem Leonor de escritora, ela diz que “apenas lida com palavras”. Acha que o fez com alguma propriedade nos contos Colóquio com Nádia, A língua e O milagre, sobre um paralítico que não volta a andar. É mulher sem afetação, dona de fala pequena e pausada. Lembra a chuva fina. Seus olhos são de uma cor que ninguém diz. Ainda brilham.
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MP-PR ajuíza ação civil pública contra Richa pelo Massacre de Curitiba
29 de Junho de 2015, 21:17
O Ministério Público do Paraná está ajuizando hoje (29 de junho), dois meses depois do Massacre do Centro Cívico de Curitiba de 29 de abril de 2015, ação civil pública por atos de improbidade administrativa contra o governador do Estado, Carlos Alberto Richa, vulgo Beto Richa (PSDB), o ex-secretário da Segurança Pública e Administração Penitenciária, Fernando Destito Francischini (agora deputado federal pelo Solidariedade), e o ex-comandante da Polícia Militar, César Vinícius Kogut. Também são requeridos na ação o ex-subcomandante da PM Nerino Mariano de Brito, o coronel Arildo Luís Dias e o tenente-coronel Hudson Leôncio Teixeira.
A ação é resultado das investigações realizadas pelo MP-PR acerca dos fatos ocorridos no dia 29 de abril, nos arredores da Assembleia Legislativa, em que resultaram feridas mais de 200 pessoas, na maioria professores da rede pública estadual. O grupo protestava contra o projeto de lei encaminhado pelo Executivo estadual que dispunha sobre modificações no regime previdenciário dos servidores públicos do Estado.
Na ação, o Ministério Público destaca que os requeridos violaram os princípios da administração pública, já que, dentre as hipóteses previstas na Lei 8.429/92, configura ato de improbidade administrativa qualquer ação ou omissão que viole os deveres de legalidade e lealdade às instituições.
Nesse sentido, o governador Beto Richa, a quem, em última instância, estão subordinadas as polícias Militar e Civil, foi acionado por omissão, principalmente por não ter impedido os excessos, bem como pelo apoio administrativo e respaldo político do governo à ação policial; Fernando Francischini, secretário de Segurança na época dos fatos, por ter sido protagonista da gestão política e operacional de todos os aspectos da ação policial; o subcomandante-geral da Polícia Militar, Nerino Mariano de Brito, por ter sido o principal responsável pela gestão operacional da ação policial; César Vinicius Kogut, comandante-geral da Polícia Militar, por ter conferido apoio institucional à gestão operacional da ação policial; Arildo Luís Dias, comandante da operação, por ser o executor da ação policial em seu desfecho final, tendo parcial autonomia em relação a seus desdobramentos; e, também pela execução da ação policial, o comandante do Bope, Hudson Leôncio Teixeira, com parcial autonomia em relação a seus desdobramentos.
Os procuradores e promotores de Justiça designados para realizar as investigações descartam a possibilidade de que alguns dos requeridos não tivessem conhecimento dos detalhes da operação policial, até porque a estrutura montada implicou alto custo ao Estado.
Considerando toda a operação policial destinada a permitir a votação do projeto de lei na Assembleia Legislativa, iniciada já no dia 25 de abril, o MP-PR apurou que os requeridos na ação praticaram várias ilegalidades, desde a interpretação deturpada do alcance das decisões judiciais que determinavam o impedimento de acesso à Assembleia Legislativa do Paraná – e que culminaram por cercear a liberdade de expressão, de manifestação, de pensamento e de reunião pública pacífica – até a efetiva organização e execução de ação policial violenta e desproporcional, colocando em risco a vida e a saúde das pessoas que se encontravam no local, a pretexto de preservar a ordem pública, produzindo, assim, danos consideráveis a um grande número de pessoas.
Além disso, os requeridos descumpriram as regras e diretrizes nacionais e internacionais de aplicação da força policial em relação a manifestações públicas, usando bombas químicas, gás lacrimogênio, animais, lançador de granada, helicóptero e balas de borracha, dentre outros equipamentos militares, o que aumentou o impacto da ação. Para arcar com o custo do uso desses materiais, bem como para pagar as diárias aos policiais militares trazidos do interior do estado para participar da operação (que movimentou, somente no dia 29 de abril, um efetivo de 1.682 policiais), foi necessário cerca de R$ 1 milhão, conforme informações fornecidas pelo Ministério Público de Contas.
Fora os custos diretos da operação, o Ministério Público do Paraná estima os prejuízos ao patrimônio público em cerca de R$ 5 milhões, uma vez que muitas vítimas ainda estão acionando o Estado na Justiça, pedindo indenização por danos materiais e morais. Na ação, por exemplo, há pelo menos 150 laudos que comprovam as lesões corporais sofridas por manifestantes que se submeteram a exame pericial.
As investigações do MP-PR acerca dos fatos ocorridos em 29 de abril, nos arredores da Assembleia Legislativa, tiveram duração de dois meses, período em que foram colhidas 581 declarações em Curitiba (uma delas foi a do advogado e professor Tarso Cabral Violin, autor do Blog do Tarso, ferido no Massacre) e em outros 33 municípios do interior estado, onde foram tomados depoimentos de vítimas, testemunhas e militares. Além disso, foram analisados 4.114 arquivos com fotos e vídeos relacionados à investigação, encaminhados ao MP-PR, muitos deles pelo e-mail criado exclusivamente para a recepção desse tipo de material, mas também por veículos de comunicação que fizeram a cobertura jornalística dos fatos.
Um dos vídeos analisados foi o filma por Tarso, quando ele foi ferido:
Também foi anexada à ação uma enorme quantidade de documentos, desde laudos médico-legais até documentos fornecidos pela Polícia Militar sobre a operação. Todo o material foi minuciosamente analisado pelo grupo designado para realizar as investigações – os procuradores de Justiça Eliezer Gomes da Silva e Marcos Bittencourt Fowler e os promotores de Justiça Paulo Sérgio Markowicz de Lima e Maurício Cirino dos Santos. Ao final, o processo somou 22 volumes.
Nesse caso específico, o MP Estadual colheu provas durante a investigação civil, e todos os materiais e elementos obtidos serão encaminhados à Procuradoria-Geral da República. Esse é o órgão com competência para atuar na esfera criminal nesse tipo de situação, já que tanto o governador como o ex-secretário Francischini, que reassumiu seu mandato na Câmara Federal, possuem foro privilegiado. Pelo princípio da unidade de processo, os coronéis da PM também poderão ser investigados pela PGR.
Os integrantes do MP-PR designados para cuidar do caso seguem acompanhando o inquérito policial militar que apura os excessos cometidos por policiais militares que participaram da operação, bem como os excessos praticados por manifestantes no sentido de tentar impedir o livre funcionamento da Assembleia Legislativa.
O MP utilizou vários argumentos dos juristas do julgamento simbólico realizado pela Faculdade de Direito da UFPR e pelos juristas e advogados que entraram com o pedido de Impeachment contra Richa, na Assembleia Legislativa do Paraná, com quase 10 mil assinaturas (assine aqui). Richa chamou esses juristas de “corriola”.
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60% responsabilizam Beto Richa pelo Massacre do Centro Cívico de Curitiba
29 de Junho de 2015, 9:14
Hoje faz dois meses que professores, estudantes, servidores públicos e cidadãos foram massacrados pela Polícia Militar no Centro Cívico, em Curitiba, no inesquecível dia 29 de abril de 2015. Eles apenas queriam que a Assembleia Legislativa não aprovasse lei proposta por Richa que confisca dinheiro dos servidores aposentados para pagamento de dívidas do governo, causadas pela má-gestão do dinheiro público.
A Paraná Pesquisas mostra que 60,6% dos paranaenses apontam que o governador Beto Richa (PSDB) é o principal responsável pelo Massacre.
Hoje a APP-Sindicato fará ato às 14h em homenagem aos feridos no Massacre, em frente à Assembleia Legislativa do Paraná.
A pesquisa foi comprada pela Gazeta do Povo, 1.344 moradores do Paraná maiores de 16 anos em 58 municípios entre os dias 20 e 24 de junho de 2015 foram escutados, com margem de erro de 2,5%.
Juristas, com apoio de quase 10 mil assinaturas, pediram o Impeachment do governador, por causa do massacre. O pedido está parado na mesa do presidente da Assembleia, Ademar Traiano (PSDB). O deputado estadual Requião Filho também pediu o Impeachment.
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Democratizar a mídia, não controlá-la
25 de Junho de 2015, 16:52
A Associação dos Blogueiros e Ativistas Digitais do Paraná #ParanáBlogs defende a democratização da mídia e a regulação dos meios de comunicação, como manda a Constituição Federal
Por JOSÉ AMÉRICO DIAS, hoje na Folha de S. Paulo
O que o PT propõe em relação aos meios de comunicação eletrônicos tem tudo a ver com democracia e transparência, jamais com o nazismo
Em artigo publicado nesta Folha em 18/6, Regis de Oliveira, eminente desembargador aposentado e ex-vice-prefeito de São Paulo durante a gestão Celso Pitta, acusou o PT de buscar “mecanismos legais para subordinar a mídia”. A própria frase é estranha, em especial quando pronunciada por um ex-integrante do Poder Judiciário.
Afinal, se for para subordinar a mídia, os “tais mecanismos” não seriam legais, pois estariam em desacordo com a Constituição Federal. E também com o que o PT sempre pregou em nosso país: liberdade plena de expressão e de imprensa.
É para assegurar o exercício desses princípios que o partido defende o estabelecimento de um novo marco regulatório para os meios de comunicação eletrônicos. Por se tratarem de concessões públicas, e por terem uma poderosa estrutura técnica financiada com dinheiro público, a sociedade tem legitimidade para definir os parâmetros legais do seu funcionamento.
Isso está previsto na Constituição Federal, no capítulo dedicado à comunicação social, cujos artigos 220 a 224 fixam os princípios para regulamentação do setor. Nesse conjunto de artigos está absolutamente claro que o objetivo é regulamentar para garantir a liberdade de expressão, proibindo um de seus maiores inimigos: o monopólio ou oligopólio de redes de rádio ou TV.
Se a falta de competição é ruim para a liberdade econômica, ela será fatal para a liberdade de informação. Segundo uma estimativa realizada pela Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas), 70% do que é visto, lido e ouvido no Brasil é produzido por empresas ligadas a seis famílias. Mas, mesmo entre estas, o desequilíbrio é gritante.
Entre as TVs, uma delas exerce um poder monopolista sem precedentes em termos mundiais. E isso contrariando frontalmente a legislação atual, isto é, o decreto 236, de fevereiro de 1967 –a Lei de Meios do Brasil– que, apesar de antigo, se preocupou em impedir a concentração excessiva da propriedade.
Editado não por um general bolivariano, mas por um militar patrício, o marechal Humberto Castelo Branco, esse decreto estabelecia que cada empresa poderia possuir no máximo cinco emissoras abertas (e outras cinco no sistema UHF).
O decreto autorizava também a constituição de sistemas de afiliadas, mas proibia que qualquer uma destas afiliadas tenha relação de subordinação com a cabeça de rede.
O sujeito que escreveu este decreto era um visionário. Basta analisarmos o cenário das redes de televisão. Em pelo menos um caso, a cabeça de rede controla com mão de ferro mais de cem afiliadas, com domínio na definição das pautas de seus telejornais e até mesmo na repartição da publicidade local.
Essas afiliadas produzem quantidade muito pequena de programação própria –no máximo duas horas por dia–, sendo transformadas na prática em simples repetidoras, o que é contrário a lei.
Na verdade, professor Regis, o que queremos tem tudo a ver com democracia e transparência, jamais com o nazismo. Aliás, o senhor deve tomar cuidado com suas comparações. Antes mesmo de discutir a imprensa, o nazismo já havia feito escola desinformando, falsificando e manipulando os fatos.
Por isso é bom lembrar a frase repetida por Riobaldo, personagem de João Guimarães Rosa, quando ele criticava o excesso de preocupação com o diabo: “Quem muito evita, se convive”.
JOSÉ AMÉRICO DIAS, 61, é deputado estadual em São Paulo pelo PT e secretário nacional de Comunicação do partido
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Itaipu faz voo histórico do 1º avião elétrico tripulado da América Latina
24 de Junho de 2015, 12:45
A Itaipu Binacional e a empresa ACS Aviation, de São José dos Campos (SP), colocaram no ar, nesta terça-feira (23), o primeiro avião elétrico tripulado da América Latina. O voo inaugural e a apresentação oficial da aeronave, batizada de Sora-e, ocorreram na pista do aeroporto da binacional, localizada na margem paraguaia da usina, no município de Hernandarias.
O engenheiro Alexandre Zaramella, sócio-diretor da ACS Aviation, foi o piloto responsável pelo voo histórico, de apenas cinco minutos de duração – o suficiente para situar o Brasil e o Paraguai na vanguarda do desenvolvimento tecnológico de aeronaves tripuladas com propulsão elétrica.
A apresentação foi acompanhada do diretor-geral brasileiro de Itaipu, Jorge Samek; pela diretora financeira executiva da Binacional, Margaret Groff; pelo diretor técnico executivo, Aírton Dipp; e pelo coordenador brasileiro do Programa Veículo Elétrico (VE), Celso Novais.
O Sora-e decolou exatamente às 14h28 (horário de Brasília) e sobrevoou o entorno do reservatório da usina Itaipu. Às 14h33, tocava novamente a pista do aeroporto, exatamente como previsto no plano de voo. Na hora do aterrisagem, a proteção do trem de pouso dianteiro se rompeu, mas nada que atrapalhasse o resultado do teste. A performance do motor elétrico foi perfeita.
“Nós hoje estamos nos sentindo como Santos Dumont, quando fez o primeiro voo com o 14 Bis. [Na época] Ninguém acreditava, mas era o primeiro passo de uma grande caminhada. Por isso, este é um teste vitorioso, que mostra a viabilidade do processo”, avaliou Jorge Samek.
Segundo ele, as pesquisas com o avião elétrico reforçam o compromisso do Brasil e do Paraguai de desenvolver tecnologias limpas e “mostram que é possível compatibilizar o desenvolvimento, a geração de emprego, a vida do planeta e, ao mesmo tempo, preservar o meio ambiente”.
Margaret Groff lembrou que Itaipu já é referência na área de mobilidade elétrica sustentável, com carros, ônibus e caminhões elétricos, e também no desenvolvimento de sistemas inteligentes de armazenamento de energia e de monitoramento de frotas. Agora, torna-se referência no setor aeronáutico.
“O avião representa mais um passo que estamos dando no desenvolvimento de protótipos elétricos. E é uma inovação até mesmo para a América Latina. Todo esse trabalho serve de base para as nossas pesquisas, especialmente no desenvolvimento de componentes para a indústria. Nossa meta é fortalecer a indústria nacional na área de mobilidade”, afirmou.
Alexandre Zaramella comemorou o voo e lembrou que Itaipu e ACS partiram do zero para desenvolver a nova tecnologia. “Conseguimos em pouco tempo o desenvolvimento completo da aeronave. E o voo foi muito bom, dentro do esperado e de forma tranquila”, avaliou.
Ainda segundo ele, “o Sora-e é mais silencioso e a resposta do motor elétrico é mais rápida do que no sistema a combustão”. Zaramella destacou também a “curva de torque”, ou seja, a resposta do avião ao comando de potência do piloto. “Essa é a grande diferença”, disse, na comparação com o avião convencional. “O avião elétrico está mais na mão.”
Sobre o Sora-e
Desenvolvido pelas equipes técnicas de Itaipu e da ACS, o Sora-e está equipado com dois propulsores Enrax, de 35 kW cada um, fabricados na Eslovênia, e seis packs de baterias de lítio íon polímero, totalizando 400 volts.
O modelo pode levar duas pessoas (piloto e passageiro) e tem autonomia de 45 minutos de voo, expansível para uma hora e meia, com velocidade de cruzeiro de 190 km/h e velocidade máxima de 340 km/h.
A estrutura é de fibra de carbono e a hélice foi fabricada nos Estados Unidos, pela empresa Craig Catto, atendendo as especificações do projeto. São 8 metros de envergadura (de uma ponta a outra da asa) e peso total de 650 quilos.
As pesquisas para desenvolver o Sora-e começaram em 2012, dentro do Programa VE de Itaipu, em parceria com própria ACS Aviation e a Finep, vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. A base do projeto foi o modelo esportivo acrobático ACS-100 SORA, com motor a combustão, produzido pela empresa paulista.
Os testes de bancadas e simuladores foram feitos em agosto do ano passado no Centro de Pesquisa, Desenvolvimento e Montagem de Veículos Movidos a Eletricidade (CPDM-VE) de Itaipu. Já os ensaios em solo foram concluídos em dezembro, em São José dos Campos.
O primeiro voo de avaliação técnica, fechado para a imprensa, ocorreu no dia 18 de maio, também em São José dos Campos, com a presença da equipe técnica de Itaipu. O modelo foi certificado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) na categoria Pesquisa e Desenvolvimento.
Materiais compostos
De acordo com Celso Novais, o interesse de Itaipu no projeto é aprofundar os estudos sobre materiais compostos usados no setor aeronáutico, considerados fundamentais para a redução do peso dos veículos elétricos. Quanto menor o peso, maior a autonomia.
“O avião é um meio de transporte em que o peso é determinante. Por isso, esse know-how nos ajudará a encontrar soluções para melhorar a autonomia dos nossos veículos elétricos”, comentou.
Para a ACS Aviation, um dos objetivos do projeto é viabilizar modelos elétricos comerciais e ajudar a impulsionar este mercado. Zaramella disse que o maior desafio do setor, hoje, é desenvolver baterias com maior densidade, para aumentar a autonomia dos modelos elétricos. “A gente espera que em cinco ou dez anos já tenhamos baterias para aviões com até quatro ocupantes.”
Família de elétricos
O Sora-e é o novo integrante da família de elétricos de Itaipu, que desde 2006 desenvolve o Programa VE, em parceria com várias companhias do Brasil e do exterior. Neste período, a empresa já montou mais de 80 protótipos elétricos, a metade incorporada à própria frota e o restante destinado a parceiros do programa.
As linhas de pesquisa do VE incluem carros de passeio, caminhão, utilitário e ônibus, todos equipados com motor elétrico. A empresa ainda mantém uma oficina para montagem dos compactos elétricos modelo Twizy, em parceria com a Renault, e trabalha no projeto da bateria de sódio nacional, com recursos da Finep e parceria com o Parque Tecnológico Itaipu (PTI). Outro projeto é na área de armazenamento de energia, em conjunto com o Exército brasileiro.
Há um ano, Itaipu também desenvolve, em parceria com o Centro para a Excelência e Inovação na Indústria Automóvel (Ceiia), de Portugal, o Programa de Mobilidade Inteligente (Mob-i), com projetos-pilotos em Foz do Iguaçu, Curitiba e Brasília.
Além de carros elétricos, o Mob-i conta com postos para abastecimento (os eletropostos) e utiliza a plataforma Mobi.me, aplicativo que fornece em tempo real indicadores como o dinheiro poupado em abastecimento, o CO2 que deixou de ser emitido na atmosfera e o número de quilômetros rodados.
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Datafolha: PT é o partido mais querido desde 1989
24 de Junho de 2015, 0:41
Desde 1989, quando o Datafolha realiza pesquisas sobre as preferências partidárias, em 137 pesquisas, o Partido dos Trabalhadores é o partido mais querido entre os brasileiros que têm alguma preferência partidária.
Hoje a preferência ao PT é de 11% (subiu dois pontos), sendo que o teto foi em março de 2013 com 29% e o piso em março deste ano com 9%.
O PSDB tem 9% de preferência (era 5% em fevereiro e 7% em abril) e o PMDB 6%. Entre os que não têm preferência partidário o percentual é de 67%
O Datafolha entrevistou 2.840 pessoas em 174 cidades entre 17 e 18 de junho de 2015, com margem de erro de 2 pontos.
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Assembleia Legislativa do Paraná enterra proposta de reajuste de 8,17%
23 de Junho de 2015, 0:35
O Plenário da Assembleia Legislativa do Paraná rejeitou, por 27 votos contra 20, o recurso da bancada de oposição e enterrou a proposta de recomposição salarial de 8,17% para o funcionalismo público estadual. A oposição levou a votação ao Plenário depois que o recurso contra a decisão da Comissão de Constituição e Justiça, que declarou a inconstitucionalidade da emenda, foi derrotada pela própria CCJ, por 10 votos a 1, no início da tarde.
Além da recomposição imediata de 8,17%, a ser paga na folha de junho retroativo a maio, a oposição defendia o reajuste sobre gratificações e outras vantagens e a aplicação do aumento para os trabalhadores da Paraná Educação e das Apaes. A proposta do governo Beto Richa (PSDB) prevê a recomposição através de reajuste de 3,45% em outubro e o restante somente em janeiro de 2016. O texto governista exclui pagamento sobre gratificações e não prevê reajuste aos funcionários da Paraná Educação e Apaes.
O projeto do Executivo foi aprovado por 29 votos a favor e 19 contra. “Nós fomos derrotados no projeto dos 8,17%. Mas não seremos derrotados na resistência histórica dos trabalhadores. Se dependesse do governo, tinha acabado no dia 12 de fevereiro. Se dependesse de algumas pessoas do governo, o reajuste seria zero. E só não é assim porque os trabalhadores resistiram”, ressaltou o líder da oposição, deputado Tadeu Veneri (PT).
Constitucionalidade – Da tribuna, a bancada destacou que o reajuste é um direito constitucional dos trabalhadores e que o governo possui disponibilidade financeira para aplicar a recomposição. “Inconstitucional é a proposta de 3,45%; constitucional é o cumprimento da lei. São favoráveis a emenda aqueles que são favoráveis aos servidores públicos do Paraná”, disse o deputado Requião Filho (PMDB), vice-líder da oposição.
O deputado Professor Lemos (PT) destacou o crescimento de 12% na receita corrente entre janeiro e maio, maior do que a estimativa do próprio governo, de 10%. “Essa diferença de dois pontos percentuais representa um acréscimo de R$ 606 milhões no caixa do governo, mais do que suficiente para cobrir o reajuste de 8,17% de reposição da inflação para o funcionalismo.”
Para o deputado Nereu Moura (PMDB), quem cometeu cometendo inconstitucionalidade foi o governo. “Está havendo uma inversão de valores. Quando é de interesse do governo, sendo constitucional ou não, o projeto vai goela abaixo”, criticou.
Como votaram os deputados:
Sim (a favor do reajuste de 8,17%)
Adelino Ribeiro
Ademir Bier
Chico Brasileiro
Claudio Palozi
Cristina Silvestri
Evandro Araújo
Gilberto Ribeiro
Márcio Pacheco
Márcio Pauliki
Nelson Luersen
Nereu Moura
Ney Leprevost
Paranhos
Pastor Edson Praczyk
Péricles de Mello
Professor Lemos
Rasca Rodrigues
Requião Filho
Tadeu Veneri
Tercílio Turini
Não (contra do reajuste de 8,17%)
Alexandre Guimarães
André Bueno
Artagão Junior
Bernardo Ribas Cali
Cantora Mara Lima
Claudia Pereira
Cobra Repórter
Dr. Batista
Elio Rusch
Evandro Junior
Fernando Scanavaca
Francisco Buhrer
Guto Silva
Hussein Bakri
Jonas Guimarães
Luiz Carlos Martins
Luiz Claudio Romanelli
Márcio Nunes
Miss. Ricardo Arruda
Nelson Justus
Paulo Litro
Pedro Lupion
Plauto Miró
Schiavinato
Tiago Amaral
Tião Medeiros
Não votaram
Ademar Traiano
Alexandre Curi
Anibelli Neto
Gilson de Souza
Maria Victória
Mauro Moraes
Wilmar Reichembach
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Blogueiros e ativistas digitais do Paraná decidem pelo apoio ao Impeachment de Richa
16 de Junho de 2015, 19:55
Alguns membros da diretoria e associados fundadores da Associação dos Blogueiros e Ativistas Digitais do Paraná – ParanáBlogs no encerramento do #3ParanáBlogs. Foto de Felipe Bianchi
Os participantes do 3º Encontro de Blogueiros e Ativistas Digitais do Paraná #3ParanáBlogs, realizado nos dias 12 e 13 de junho de 2015, na sede da APP-Sindicato, aprovaram uma resolução com vários encaminhamentos, entre eles a defesa do Impeachment do governador do Paraná, Beto Richa (PSDB):
“É inadmissível que um governo atue contra o livre exercício dos direitos políticos, individuais e sociais, e que se sirva das autoridades sob sua subordinação para praticar abuso do poder, ou tolerar que essas autoridades o pratiquem sem qualquer repressão sua. O governo não pode se utilizar de meios violentos para subverter a ordem social, e nem pode provocar animosidade entre classes armadas e instituições civis. Por isso ficou tipificado como crime de responsabilidade (Lei 1.079/50) a atuação do governador Beto Richa (PSDB) no Massacre do Centro Cívico de Curitiba de 29 de abril de 2015. Assim, entendem que o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Ademar Traiano (PSDB), não pode arquivar o pedido de Impeachment que juristas realizaram com apoio de 10 mil assinaturas, e deve encaminhar para votação do plenário do Parlamento, para que seja aberto um processo de Impeachment contra o governador do Paraná.”
Acesse a resolução completa e o site da ParanáBlogs aqui.
A Associação dos Blogueiros e Ativistas Digitais do Paraná – ParanáBlogs, junto com várias outras entidades e movimentos da sociedade civil já haviam decidido apoiar o movimento #ForaBetoRicha.
Assine a petição pelo Impeachment de Richa protocolada por juristas na Assembleia Legislativa do Paraná, com quase 10 mil assinaturas, clique aqui.
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Fachin toma posse em instantes como Ministro do STF. Veja aqui
16 de Junho de 2015, 15:55
O Plenário do Supremo Tribunal Federal se reúne em sessão solene, a partir das 16h de hoje (16), para a posse do novo ministro da Corte, Luiz Edson Fachin. Edson Fachin ocupará vaga decorrente da aposentadoria do ministro Joaquim Barbosa, que deixou o cargo em julho do ano passado. O decreto de nomeação assinado pela presidente da República, Dilma Rousseff (PT), foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) em 25 de maio, depois de ter seu nome aprovado pelo Senado, conforme prevê a Constituição Federal.
Parabéns Professor! Um orgulho para a UFPR e para seus ex-alunos da PUC-PR!
Fachin também vai integrar a Primeira Turma do STF, ao lado dos ministros Rosa Weber (presidente), Marco Aurélio, Luiz Fux e Roberto Barroso.
A cerimônia será transmitida em tempo real pela TV Justiça (canal 53-UHF, em Brasília; SKY, canal 117) e pela Rádio Justiça (104.7 FM, em Brasília), inclusive pela internet.
Assista aqui.
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Veja parte do show do GOG no #3ParanáBlogs
16 de Junho de 2015, 15:55Arquivado em:Política Tagged: #3ParanáBlogs, GOG
Richa chama de “curriola” os juristas do julgamento simbólico e os que pediram seu Impeachment
15 de Junho de 2015, 3:47
O governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), disse em entrevista para Amanda Klein no É Notícia da Rede TV (clique aqui) que durante o Massacre do Centro Cívico de Curitiba exigiu que as bombas contra os professores cessassem e que com isso a polícia teria parado imediatamente o massacre. É mentira. Por duas horas as bombas continuaram a ser jogadas nos manifestantes no dia 29 de abril de 2015.
Disse ainda que estava em seu apartamento de luxo durante o meio da tarde de dia útil, durante o Massacre. Além de não ter ido trabalhar no dia, é importante relatar que já está provado que o helicóptero que sobrevoava o Massacre era o do governador, inclusive com o seu piloto pessoal.
Como já fez em entrevista no UOL e Veja, utilizando-se do seu poder, Richa usou a Rede TV para ofender o advogado e professor universitário Tarso Cabral Violin, autor do Blog do Tarso. E ainda mentiu dizendo que Tarso organizou as manifestações dos professores, estudantes e servidores no dia 29 de abril que foram atacadas no massacre.
O mais grave na entrevista foi Richa ter chamado os juristas que participaram do julgamento simbólico realizado pela Faculdade de Direito da UFPR e os que assinaram o pedido de Impeachment contra ele como uma “CORRIOLA”.
Além do destempero, Richa equivocou-se totalmente, pelo despreparo é má-formação do governador ou pelo mal assessoramento de sua equipe.
Richa ofendeu, assim, os grandes juristas que participaram da sua condenação no Tribunal de Julgamento simbólico realizado na Faculdade de Direito da UFPR (clique aqui).
Ressalte-se que os três juristas de relevância nacional que participaram do Tribunal da Faculdade de Direito da UFPR não foram os mesmos que assinaram a petição pelo Impeachment do governador.
Onze advogados, professores de Direito e juristas foram polo ativo na petição pelo Impeachment de Richa (clique aqui e assina também a petição) na Assembleia Legislativa do Paraná. Junto com eles juristas de reconhecimento nacional e mais quase 10 mil pessoas assinaram a petição eletrônica, todos pedindo o Impeachment de Richa por causa do massacre. Richa disse que as dezenas de juristas que assinaram a petição são mal informados e não sabem o que ocorreu no triste episódio da história paranaense.
Todos esses juristas, seja os do julgamento simbólico da UFPR, quanto os que assinaram a petição pelo Impeachment, foram ofendidos pelo deselegante governador. Poderão, com isso, interpelar judicialmente o governador, que é milionário e vai ter muito dinheiro para ações de indenização por dano moral.
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Hoje palestra sobre Democracia e o Massacre de Curitiba na Reitoria da UFPR
15 de Junho de 2015, 3:47
A Democracia ameaçada
O caráter violento da repressão às manifestações dos servidores públicos, estudantes e trabalhadores no Massacre do Centro Cívico de Curitiba no dia 29 de abril e 2015 suscitou uma série de manifestações públicas contrárias ao governo Beto Richa (PSDB), dentre as quais uma nota de repúdio assinada por quase a totalidade dos professores do Departamento de Filosofia da UFPR, amplamente divulgada pela velha e pela nova mídia.
A fim de ampliar a reflexão iniciada com a nota, o Departamento de Filosofia convida para uma discussão sobre qual idéia de democracia está por trás da afirmação de que ela se viu ameaçada pela ação do governo. A violência marca um limite da democracia ou é parte dela? Qual é a nossa concepção de democracia?
A proposta, somando-se aos estudantes de filosofia e ao seu Centro Acadêmico, pretende homenagear os quase 50 anos de carreira do professor Emmanuel Appel, cuja militância contra a ditadura militar e sua herança não nos deixa esquecer que a Filosofia não pode deixar de se posicionar diante dos acontecimentos.
Será hoje (15), 19h, no Anfi 100 da Reitoria da UFPR, no Edifício D. Pedro I, 1° andar.
Palestrantes: André Duarte, Emmanuel Appel, Maria Isabel Limongi e Vinicius de Figueiredo (professores do Defi/Ufpr). Mediador: Rogério Galindo (jornalista).
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Resolução do 3º Encontro de Blogueiros e Ativistas Digitais do Paraná #3ParanáBlogs
13 de Junho de 2015, 23:45
Resolução do 3º Encontro de Blogueiros e Ativistas Digitais do Paraná #3ParanáBlogs
Os participantes do 3º Encontro de Blogueiros e Ativistas Digitais do Paraná #3ParanáBlogs, realizado nos dias 12 e 13 de junho de 2015, na sede da APP-Sindicato, av. Iguaçu, 800, Curitiba-PR, entendem que o acesso à informação e aos meios de comunicação são direitos fundamentais para o exercício da cidadania, sendo condições essenciais para a realização plena da democracia.
Assim, afirmam a defesa da liberdade de expressão e da democratização dos meios de comunicação como princípios essenciais, a serem garantidas por meio de políticas públicas efetivas. É essencial a garantia da neutralidade da rede do Marco Civil da Internet; a classificação indicativa de programas de TV e rádio; o fomento público à comunicação popular e alternativa; e o encaminhamento pelo Ministério das Comunicações de um projeto de lei ao Congresso Nacional que garanta, entre outros princípios: o fim dos oligopólios no setor de comunicação; pluralidade e definição de critérios sociais para as concessões públicas de rádio e TV; fim da propriedade cruzada dos meios de comunicação; proibição à divulgação de conteúdos de cunho racista, homofóbico, ou que estimulem, de qualquer forma, a violência, a segregação, a discriminação de classe e de gênero, a intolerância religiosa, cultural e política, o abuso infantil e a falta de ética na divulgação de propagandas comerciais; e o fim de propagandas comerciais dirigidas para crianças. A ParanáBlogs deve convidar organizações populares, entidades sindicais, rádios e TVs comunitárias e universitárias a articular ações com a finalidade de desenvolver os meios de comunicação popular, com produção própria de conteúdo e pauta, como necessário contraponto à hegemonia exercida pelas redes comerciais. Que o governo federal implemente uma política nacional de comunicação pública que amplie os veículos públicos de comunicação e aprofunde o caráter popular, democrático, participativo, informativo, cultural e educativo desses veículos.
Entendem, ainda, que é inadmissível que um governo atue contra o livre exercício dos direitos políticos, individuais e sociais, e que se sirva das autoridades sob sua subordinação para praticar abuso do poder, ou tolerar que essas autoridades o pratiquem sem qualquer repressão sua. O governo não pode se utilizar de meios violentos para subverter a ordem social, e nem pode provocar animosidade entre classes armadas e instituições civis. Por isso ficou tipificado como crime de responsabilidade (Lei 1.079/50) a atuação do governador Beto Richa (PSDB) no Massacre do Centro Cívico de Curitiba de 29 de abril de 2015. Assim, entendem que o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Ademar Traiano (PSDB), não pode arquivar o pedido de Impeachment que juristas realizaram com apoio de 10 mil assinaturas, e deve encaminhar para votação do plenário do Parlamento, para que seja aberto um processo de Impeachment contra o governador do Paraná.
Tendo em vista os inúmeros processos judiciais movidos contra blogueiros e ativistas digitais em todo o Brasil, com condenações e aplicação de multas e indenizações abusivas, que na prática resultam em censura à livre divulgação de ideias na Internet, e ofensas inverídicas contra blogueiros e ativistas digitais, o 3º ParanáBlogs expressa sua solidariedade aos comunicadores atingidos, com o indicativo de que a Associação ParanáBlogs deverá realizar a defesa desses blogueiros e ativistas digitais. É essencial aprovação pelo Congresso Nacional do Projeto de Lei 4.653/2012 que anistia blogueiros e ativistas digitais, em função de multas eleitorais aplicadas nas recentes eleições. A ParanáBlogs deve auxiliar na realização de campanhas de arrecadação financeira para blogueiros e ativistas digitais que receberam multas desarrazoadas da Justiça, enquanto não forem anistiadas pelo Congresso.
O #4ParanáBlogs será realizado em 2017, em data e cidade a ser decidida pela Associação dos Blogueiros e Ativistas Digitais do Paraná – ParanáBlogs, após amplo debate com a blogosfera paranaense, com atividades diversas como oficinas e seminários, nas várias regiões do Estado, até a realização do evento.
Curitiba, 13 de junho de 2015.
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Professora símbolo do massacre de Curitiba denuncia que Facebook censurou vídeos
13 de Junho de 2015, 19:45
A professora pública estadual de história, Angela Alves Machado, símbolo de resistência ao Massacre do Centro Cívico de Curitiba do dia 29 de abril de 2015 emocionou a todos e a todas no #3ParanáBlogs.
Mas ela também fez uma séria denúncia.
O Facebook censurou vídeos postados que mostram ela sendo agredida pela polícia militar, que a mando do governador Beto Richa (PSDB) e do ex-secretários de segurança Fernando Francischini (Solidariedade), praticaram o Massacre contra professores, estudantes, servidores e trabalhadores.
Angela no #3ParanáBlogs. Foto de Tarso Cabral Violin
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