Fracassos notórios da Contratação Integrada
25 de Junho de 2019, 18:15
Por Carlos Mingione (*)
A contratação de obras e serviços pela administração pública deve seguir o regramento estabelecido por leis como forma de garantir a lisura do uso dos recursos públicos. Instituída pela Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, a Lei do Regime Diferenciado de Contratação (RDC), a contratação integrada, é uma forma de licitação para a contratação de obras e serviços de engenharia na qual o vencedor do processo licitatório é quem deve elaborar os projetos, fornecer os materiais e equipamentos, executar as obras, os serviços e montagens, realizar os testes, a pré-operação e todas as demais atividades e operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto do projeto.
A nova legislação veio atender a uma demanda de obras para a realização da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016. A sua criação pressupunha a aceleração da entrega dos empreendimentos contratados, eliminar os aditivos de preço e de prazo, além de reduzir os custos das obras. Infelizmente, ainda hoje nos deparamos com obras que não foram entregues à população. Dentre os casos mais emblemáticos destacam-se o VLT de Cuiabá (MT), marcado por interrupções, assim como o Aeroporto Internacional Pinto Martins, de Fortaleza (CE), entre outros empreendimentos não concluídos até o momento.
A contratação integrada traz procedimentos que certamente vão provocar novos fracassos e desperdícios do dinheiro público. A precariedade dessa modalidade começa pela frágil definição e especificação do objeto da contratação. O anteprojeto adotado no certame é um documento técnico extremamente carente de informações indispensáveis para possibilitar a adequada especificação de um empreendimento e, consequentemente, ineficaz para o controle da qualidade do produto que será produzido, do seu prazo de execução, bem como dos custos envolvidos na implantação, operação e manutenção do bem em questão.
Nessa modalidade de contratação, cabe à empresa contratada a responsabilidade pela elaboração do projeto, ou melhor, do “seu projeto”, para a implantação do empreendimento e, evidentemente, este projeto irá atender, prioritariamente, às suas expectativas de resultado, deixando para um segundo plano o atendimento dos interesses do contratante. O correto é confiar a elaboração dos projetos a uma empresa independente daquela que executará as obras.
Caso contrário, pode-se receber um empreendimento com menor custo de implantação, mas que demande maiores recursos para a operação e manutenção, ou ainda, um produto com menor expectativa de vida útil, resultando em uma solução pior para a sociedade.
Por isso, as licitações devem ser embasadas em um bom projeto, com dados eficazes para a implantação, avaliação dos custos e previsão de todas as circunstâncias para a adequada utilização do empreendimento ao longo de toda a sua vida útil. Adicionalmente, o projeto funciona como uma verdadeira vacina contra a corrupção – o contratante sabe o que está comprando, o contratado sabe o que terá que entregar e a fiscalização sabe o que terá que controlar e verificar.
Os defensores da contratação integrada alegam que as contratações de obras com projetos completos atrasam os investimentos, ou a implantação de empreendimentos. Tamanho engano é facilmente contraposto pelos diversos casos de insucessos verificados pelo território brasileiro, nos quais os contratos atrasam em decorrência da necessidade de elaboração e aprovação dos projetos, ou pior, simplesmente são paralisados após consumir grandes montantes de recursos.
As licitações com projetos completos são conquistas da administração pública brasileira para evitar os desperdícios e os desvios do nosso dinheiro, e avançar no caminho para estancar os terríveis prejuízos causados à nossa sociedade.
Carlos Mingione é engenheiro e presidente do Sinaenco (Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva).
Paquera no Whats: Capitu e Bentinho
21 de Junho de 2019, 14:08
Autor desconhecido
Oi, me desculpe o horário, tudo bem?
Oi, tudo bem, está cedo.
Não para a minha mente de velha kkkk.
Vou todo dia até 3h.
Vixi, não exagere.
Pode exagerar?
Às vezes faz mal.
Acho que só pode exagerar em alface, o resto faz mal kkkk.
kkkkk
“O veneno está na dose”.
Como quiser.
O difícil é acertar na dose.
Doso meus excessos.
Cada um com seus excessos.
Sim, exatamente!
Então vou me acabar com chocolate kkkk.
Vai fica feliz? Então está tudo certo!
Satisfação na hora. Tinha me esquecido da sua geração imediatista.
Muito ruim querer na hora?
Não! É bom!
Você é engraçadinho, um amor e inteligente.
Você é 10 e parece a mulher maravilha.
Só não vai se apaixonar!
Amor platônico! Sabia que adoro seu sotaque?
Exagerado.
Estou exagerando?
Já te falei que excessos são bons.
De que excessos você gosta?
Por que tá me perguntando isso?
Saber onde posso me exceder.
E porque se interessa em saber?
Tipo, conversar até de madrugada, como fazemos, é excesso?
É sim. E é o tipo de excesso que eu gosto.
Que bom, mata o véio!
Até esse, aliás kkkk.
Matar o véio seria um excesso bom?
Depende, matar do que? kkkk
Coração.
É bom! Ahhh, eu não seria capaz de tanto.
Seria muito excesso para você kkkkk.
Olha o tipo! Nem te digo nada.
Excessos…
Você está refletindo nessa palavra.
Pois é, sobre excessos.
E tá pensando em que?
Sobre excessos bons e ruins.
Quais os bons?
Vinhos, namoros, amizades, perigos excitantes…
Defina perigos excitantes.
Nunca correu nenhum perigo excitante? kkkk
Queria sua definição, mas tudo bem, concordo com a lista.
Sou tímido, tenho vergonha de falar dos meus.
Tá bom, algumas coisas melhor em of.
E você, tem vergonha de falar?
Até que não.
Então fale.
Não sei se devo kkkk.
Ouvi falar que de onde você vem as mulheres não são tímidas.
Kkkkkk, eu sou.
Linda, recatada…
É parte do charme kkkk.
Não exagera no charme kkkk.
E por que?
Excesso ruim kkkk.
Deixa eu anotar essa, aí eu me lembro de não olhar nos seus olhos.
Não olhar nos olhos?
Para não exagerar.
Olhar nos olhos não é excesso de charme.
Quando você faz, é sim.
Quando olho nos olhos faço charme?
Faz, é até acompanhado de sorriso de canto de boca.
Não, apenas me hipnotizo com a cor.
Kkkk, agora fiquei com vergonha.
Fui achar uma leonina com vergonha.
Olha, olha essa generalização.
O que farei da minha vida se não puder olhar no olho e dar um sorriso de canto? kkkk
Mas que safado! Ops, exagerei no termo.
É crime? kkkk
Eu deixo, se for exclusivo, não pode com todas.
Oba, prometo!
Responsabilidade agora, prometeu cumpra!
Sou seu exclusivo, você será mimnha exclusiva?
E esse é um exemplo de perigo excitante…
Muito! Bom né? kkkk
Perigoso até demais.
Qual maior perigo?
Você. Safado.
Será?
De longe já se sabe que sim, de perto não posso dizer.
E você?
É mais legal descobrir sozinho.
Num perigo excitante?
Você tem mesmo certeza disso?
Do que?
Dessa pergunta.
Como se consegue descobrir sozinho como uma pessoa é?
Vai tentando, estimulando…
Perigosamente.
Que é exatamente como você gosta.
Nós gostamos.
O experiente não sou eu.
Nunca correu perigo excitante?
Já.
Então já é experiente. kkkk. Bom, agora só posso ser charmoso com uma.
Posso te prometer exclusividade para te deixar feliz.
Falando em charme, que foto hem?
É para combinar com o status.
Olhos de cigana, oblíqua e dissimulada! Dom Casmurro!
Se parece com a Capitu?
Um pouco, talvez.
Nossa, que apaixonante! kkkk
Só depende de uma coisa.
Do que?
Se você é o Bentinho ou Escobar. kkkk
Teve traição? Se teve prefiro ser o Escobar! kkkk
Ela não traiu ele, só tinha um jeitinho tendencioso.
Como você sabe? Não é uma das grandes questões da literatura brasileira?
É o que acho ué, para você teve traição?
Se não traiu prefiro ser o Bentinho, não sei se teve.
Kkkkk, só quer ser o que fica com ela sem dividir.
Isso, não quero te dividir.
Que possessivo, não sabia que era o tipo ciumento.
Você já me chamou de autoritário, com sotaque, agora falta eu ouvir “possessivo” e “ciumento”. kkkkk
Você não é ciumenta?
Sou. Falando em se exceder, isso me lembra quão perigosas tem sido essas conversas.
Voc6e disse que eu era o perigo. Tem tanto perigo assim?
Você acha que não ou prefere nem pensar muito?
Perigo excitante que vale a pena.
Ai, você podia ser menos bonito e ter uma ideologia diferente da minha, facilitaria meu processo…
Fiquei vermelho.
É a sua cor preferida mesmo kkkk.
Kkkkk, se você não fosse linda, legal, com a mesma ideologia e nota 10, também ajudaria.
Que amor, mas as coisas não são como queremos né?
Pois é, o tal do desejo é coisa do capeta. kkkk
Você sabe que acabou de dizer que está me desejando?
É mesmo? Nem percebi kkkkk.
Sabe também que é perigosamente errado-excitante.
Perigo excitante sim, errado, depende do momento histórico da humanidade.
Kkkkkkkkkkk, estou rindo muito dessa resposta. Viu que é mesmo safado?
Voc6e falou que também às vezes é.
Kkkkkk, não vire o jogo, engraçadinho.
Confessa que dói menos, somos safados!
Depois que a gente confessa fica mais real, aí o ato se concretiza. Não teria mais como negar kkkk.
Obtusa e misteriosa kkkkk. Gosta de mandar?
Vou contar um segredinho, às vezes gosto de obedecer.
Nas vezes que é safada? kkkkk
Tá bom, confesso, sim!!!
Combinado, no resto manda.
Kkkkk, já está considerando fatos.
Somos safados oprimidos kkkk.
Se a opressão acaba, o que acontece?
Nossa, que pergunta filosófica-oblíqua-meiteriosa-perigosa-excitante…
Pra varia, do jeitinho que você gosta.
Na safadeza, você é oprimida porque quer. Tem poder de virar poderosa quando quiser.
Uma vez poderosa, tudo bem, mas se virar vício?
Se for um contrato bilateral, beleza!
Eu disse que você é perigoso. Fofo.
Não repete isso se não o desejo aumenta. kkkk
Do que jeito que está vai me agarrar pessoalmente.
Você quer?
Meu Deus, você perguntou isso… Eu tava fugindo e aí… bum, me pegou desprevenida.
Quem foi o cabra que inventou o desejo?
Só serve para perder madrugadas.
Eu não perdi nada.
Pra ganhar a madrugada.
Imaginar perigos excitantes já faz bem para o psique.
E o físico vai ficando triste.
Vou pensar como se estivéssemos antes do surgimento da família e da ropriedade: o povo era mais feliz! kkkk
Olha o tipoooo.
Instituições capitalistas.
Cada vez que fala algo desse tipo eu me sinto mais puxada, tipo um imã.
Gostei desse negócio de ímã!
Tá funcionando assim.
Pois é, fazendo uma análise econômica, são mais prós do que contras.
Quais?
Da minha parte mais desejo do que perigo.
E se mata o desejo?
Muitas possibilidades, o desejo pode não ser matado, por exemplo. Quem viver verá.
Ele mais aumentaria.
Nunca se sabe, somos humanos, não máquinas.
Olha o ímã.
Perigoso esse ímã kkkkk.
Tá ficando perto.
Oba!
Só romper com o internetês e tá feito.
Vamos combinar então.
Assim não dá, além de bonito-inteligente-engraçado, agora é romântico também?
Não tem emoji com vergonha no celular? Você é perfeita.
Sou a mulher maravilha versão Maria Bonita.
Depois não quer que eu tenha desejos. kkk
Eu disse que não quero?
É bom ser desejado. Sou seu pecado bom?
Sim, bom demais!
Isso orque você nem experimentou.
Já é muito bom de longe… imagine, ai ai.
Longe não combina com excessos e ímã.
Concordo, porque o ímã que faz o experimentar e aí provoca excessos.
Uau, adoro o pertinho!
Mas nunca fica pertinho de mim.
Medo de querer agarrar. te desejo desde o primeiro dia.
O pensamento “putz, como ele é lindo”, foi no primeiro dia, mas o pensamento “quero” veio um pouquinho depois, quando você fez o charminho de olhar e sorrir de canto de boca pela primeira vez.
Vamos sair?
Vamos.
E viveram felizes para sempre…
Amanhã: documentário sobre o MST no Festival Internacional de Curitiba “Olhar de Cinema”
10 de Junho de 2019, 13:44
O ótimo documentário “Chão”, sobre o dia-a-dia do Movimentos do Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), fez sucesso em sua exibição no Festival Internacional de Cinema “Olhar de Cinema”, que ocorre na capital do Paraná até o dia 13 de junho.
Lotada a sala do Espaço Itaú de Cinema do Shopping Crystal, com uma apresentação do filme antes da exibição e um ótimo debate posterior com a diretora Camila Freitas e integrantes da obra.
Amanhã (11), 15h15, o filme será exibido novamente.
Maiores informações no site do evento: http://olhardecinema.com.br
A “Reforma Administrativa” de Bolsonaro
5 de Junho de 2019, 21:34
Presidente Jair Bolsonaro (PSL). Foto de Evaristo Sá (AFP)
É natural que todo novo governo federal escolha como será organizada a Administração Pública de sua esfera, no caso, a federal, principalmente sobre quais serão os Ministérios existentes na Administração Pública federal direta. Isso se chama “Organização Administrativa”, uma parte do estudo do Direito Administrativo. Normalmente o presidente empossado edita uma Medida Provisória sobre o tema, que depois é convertida em lei pelo Congresso Nacional.
Fazendo um histórico dos presidentes empossados pós-Constituição de 1988, o presidente Fernando Collor de Mello (PRN) sancionou a Lei 8.028/90 (conversão da Medida Provisória 150/90), que dispunha sobre a organização da Presidência da República.
Com o impeachment de Collor, assumiu seu vice, o presidente Itamar Franco, que sancionou a Lei 8.490/92 (conversão da Medida Provisória 309/92), que dispunha sobre a organização da Presidência da República.
O presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) sancionou a Lei 9.649/98 (conversão da Medida Provisória 1.651-43/98, reedição da MP 931/95 e outras MPs reeditadas desde então).
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei 10.683/2003 (conversão da Medida Provisória 103/2003), que dispunha sobre a organização da Presidência da República de seu governo, norma aproveitada pelo governo da presidenta Dilma Rousseff (PT).
Com o impeachment de Dilma, o que para muitos juristas foi um golpe, assume o seu vice, o presidente Michel Temer (MDB), que sancionou a Lei 13.502/2017 (conversão da Medida Provisória 782/2017), que dispunha sobre a organização da Presidência da República.
Com o presidente Jair Bolsonaro (PSL) não foi diferente. Ele assinou a Medida Provisória 870 em 1º de janeiro de 2019, que “estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios”.
As medidas provisórias são atos do presidente da República, que podem ser editados em caso de relevância e urgência, com força de lei. Até a Emenda Constitucional 32/2001, elas podiam ser reeditadas livremente, a cada mês, mesmo sem aprovação pelo Congresso Nacional. Depois de 2001, as MPs perdem sua eficácia, desde a sua edição, se não forem convertidas em lei pelo Congresso Nacional, no prazo de 60 (sessenta) dias, prorrogável uma vez por igual período. Esse prazo será contado desde e publicação da MP, sendo suspendido durante os períodos de recesso do Congresso Nacional.
Alguns chamam a MP 870 de “reforma administrativa” do governo Bolsonaro, o que é um equívoco. Na verdade, do golpe civil-militar de 1964 para os dias atuais, as duas únicas reformas administrativas, de fato, que ocorreram, foram as implementadas pelo Decreto-Lei 200/67, assinado pelo primeiro presidente da ditadura Humberto de Alencar Castelo Branco, e depois a reforma implementada no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso nos anos 1990.
O DL 200/67 ainda hoje é vigente, com várias alterações, e trata da Administração Pública direta e indireta federal, inclusive das autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, com influência, inclusive, na Administração Pública dos estados e municípios.
A reforma administrativa no governo FHC se deu em decorrência do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado de 1995, do antigo Ministério da Administração e Reforma do Estado (MARE), sob influência do neoliberalismo-gerencial, e da Emenda Constitucional 19/98 e legislação esparsa. Basicamente a ideia foi implementar o Estado mínimo ou apenas regulador, com privatizações radicais, e uma Administração Pública gerencial, copiando procedimentos da iniciativa privada, com o discurso da eficiência e controle de resultados, o que acabou gerando uma precarização da Administração Pública e mais corrupção.
A MP 870 não chega a fazer uma reforma administrativa, mas apenas uma reorganização administrativa nos termos do que defende o novo governo.
Vamos esperar ela ser convertida em lei para fazer mais comentários sobre a norma, já que o texto da MP está sendo bem modificado pelo Congresso Nacional, por falta de apoio e aptidão política do governo Bolsonaro.
Tarso Cabral Violin – advogado, mestre e doutor pela UFPR, professor titular de Direito Administrativo, autor dos livros “Gestão de Serviços Públicos” e “Terceiro Setor e as Parcerias com a Administração Pública: uma análise crítica”, é o autor do Blog do Tarso