A ideologia do ajuste fiscal coloca a ciência e a sociedade em apuros

Todos parecem concordar que os cortes do orçamento das atividades de ensino, pesquisa e extensão das universidades, anunciadas pelo MEC, são deletérios ao progresso da ciência no país. No último dia 16, a SBPC enviou carta à presidenta Dilma revelando sua preocupação com os efeitos dos cortes no orçamento sobre a educação e a ciência.[i] Mesmo o ministro Janine, do MEC, admitiu que este é um ano de subfinanciamento de sua Pasta.[ii]

Segundo as notícias iniciais, os cortes das agências de fomento à pesquisa seriam da ordem de 10% cuja maior parte incidiu sobre o PROAP, recurso esse que mantém o custeio dos programas de pós-graduação. Na verdade, até o momento o Governo apenas garantiu a manutenção do que existia, ainda que em condições de funcionamento precárias. Seja como for, o que se vislumbra é um aperto nos gastos públicos sem precedentes nos últimos 10 anos.

A questão central é: em nome do que se faz algo reconhecidamente contrário ao desenvolvimento econômico e social do país? Ideologia moralista parece-me parte da resposta. Parte dos argumentos levantados para cometer-se tamanho atentado aos interesses coletivos – como reduzir gastos em educação, ciência e tecnologia -, relaciona-se com uma suposta responsabilidade sagrada de obter-se superávits orçamentários. Não parece ser por outra razão que a própria SBPC diz em sua carta à presidenta Dilma que reconhece a necessidade de se gerar superávit fiscal. Mistificação não combina com ciência e, de fato, a austeridade fiscal que o Governo propõe, e a SBPC infelizmente aceita, decorre meramente de misticismo. Vejamos alguns dos mitos mais comuns relacionados à necessidade do ajuste fiscal.

Mito 1) O Governo não pode, assim como as famílias ou firmas, gastar mais do que arrecada. Esse mito é bastante difundido e aceito porque coloca o Governo como um igual às famílias e firmas que realmente encontram dificuldade de gastar mais do que arrecadam, a menos que entrem num ritmo de endividamento insustentável.

Trata-se de um mito justamente porque o Governo não é como famílias e firmas. Enquanto famílias e firmas são usuárias de dinheiro, isto é, para gastarem mais do que arrecadam precisam emitir dívida (tomar empréstimos) denominada em moeda do Estado junto a terceiros, o Governo é emissor de sua moeda. Em outras palavras, o Governo denomina sua dívida na mesma moeda que emite. Sendo assim, o Governo não tem limites financeiros para seu nível de gastos. Ao gastar, o Governo é o único a emitir meio de liquidação de todas e quaisquer dívidas em moeda nacional. Todos os demais agentes, que não ele, podem emitir dívidas para financiarem seus gastos, mas o fazem denominando suas dívidas em moeda do Governo. Isso estabelece uma hierarquia entre as moedas dos vários emissores, e a do Governo coloca-se no topo da pirâmide. Não por outra razão a dívida pública é considerada a dívida livre de risco do mercado financeiro, servindo de padrão de referência de valor para todas as demais dívidas. Em síntese, governos não quebram em suas próprias moedas (governos com dívidas externas e membros do Euro, assim como firmas e famílias, podem quebrar porque devem em uma moeda que não emitem, são apenas usuários). Como temos assistido, o ajuste fiscal trata-se não mais do que uma escolha política do Governo para atender a interesses privados específicos. Por exemplo, ao mesmo tempo em que anunciava o corte de cerca de 10 bilhões de reais da Pasta da Educação, o Governo anunciava um acréscimo de 20% no orçamento da Agricultura para o ano de 2015.[iii] Outro exemplo mais dramático é o aumento dos gastos com juros resultante do aumento das taxas de juros que veio junto com o pacote de austeridade. Com os rentistas a mitologia se cala.

Mito 2) Déficits do Governo aumentam as taxas de juros e isso reduz o crescimento econômico (efeito crowding out). Decorre do que falamos acima que, se o Governo pode financiar seus gastos com emissão de sua própria moeda, a taxa de juros sobre sua dívida é uma decisão do próprio Governo (Banco Central). Ainda que considerações sobre inflação e endividamento externo devam entrar na decisão sobre a taxa de juros, não há verdade na suposta relação entre déficit público e taxa de juros. Sendo a decisão sobre a taxa de juros uma discricionariedade do Governo (através do Banco Central, como já dito), o mito serve para justificar/naturalizar uma decisão eminentemente política que é a do Banco Central decidir a taxa de juros.

Mito 3) O déficit público gera inflação. Embora isso possa ser verdade em situações em que o Governo tente elevar os gastos acima do nível de pleno emprego, não é verdadeiro que a economia esteja geralmente em pleno emprego. Aliás, qualquer gasto privado acima do nível de pleno emprego teria o mesmo efeito sobre a inflação. Aqui, como no mito 2, a relação “inflação – déficit público” aparece com a força de um dogma sagrado, emergindo de um senso comum tão difundido quanto errado. Tem o mesmo conteúdo de validade quanto o efeito dos astros sobre o destino da humanidade.

A seguir, apresentamos algumas informações que nos desassombram dos mitos listados acima.

Desmistificação de 1). Déficits públicos são a norma entre os países, não a exceção.

Gráfico 1: Déficits Públicos em Proporção do PIB de países selecionados

Fonte: FMI. http://elibrary-data.imf.org/

É obviamente mais factível o Governo obter superávits em períodos de crescimento da renda, quando as receitas públicas crescem mais do que as despesas. Mas mesmo países com taxas de crescimento elevada, como China e Argentina, nos últimos 30 anos (na verdade, de 1982-2011, que são os dados disponíveis no FMI) apresentam déficits públicos superiores a 1,5 do PIB em média. No caso brasileiro, para o mesmo período de 30 anos, ainda que o crescimento tenha sido pífio, nosso déficit médio foi de 2,1 do PIB, meros 0,2 acima do apresentado pela China. Em suma, a mitologia não resiste ao fato de que o usual são os governos operarem em déficit. E, mais importante, déficits ou superávits apurados são consequência de condições econômicas específicas e não deveriam ser meta de nenhum orçamento ou, pior ainda, medida de sucesso (responsabilidade?) de governo. Questões de distribuição de gastos e da tributação também importam para a distribuição de renda, a geração de emprego e o crescimento econômico e, obviamente, os eventos mundiais têm mostrado que a austeridade implica em piora em todos esses indicadores. Orçamentos públicos servem para alinhar prioridades de ação pública e a mitologia da austeridade favorece meramente a minúsculas, mas poderosas, parcelas da sociedade.

Desmistificação de 2) e 3). Os gráficos abaixo mostram dados de déficits primários do Governo Brasileiro em proporção ao PIB e às taxas de juros (Selic) e de inflação (IGP-M), todos em bases mensais. A correlação dos déficits com a taxa de juros (0,022) e dos déficits com a taxa de inflação (-0,002), além da simples observação do gráfico, mostra que a ignorância obstinada dos mistificadores só pode encontrar justificativa em crendices que talvez nem mesmo os propaladores dos mitos tenham consciência.

Gráfico 2 – Taxa de Juros Selic, Taxa de Inflação e Déficit Primário

Fonte: Ipeadata.

Obs.: Números negativos de déficit significam superávits e vice-versa.

Vale aqui reproduzir a avaliação do próprio Governo sobre os efeitos de seu desastrado ajuste fiscal na geração de emprego e na inflação. “Em relação aos parâmetros macroeconômicos, a previsão para 2015 do crescimento real do PIB foi reduzida de ?1,20% para ?1,49%, sendo que tal queda impacta o mercado de trabalho e consequentemente a taxa de crescimento da massa salarial nominal, que acabou sendo revista de 4,83% para 1,74%. O índice de inflação (IPCA) passou de 8,26% para 9,0%. Nesse cenário semelhante ao de mercado, a estimativa de inflação sugere certa persistência em 2015, refletindo o realinhamento dos preços administrados e a desvalorização cambial”[iv]

Em outras palavras, o próprio Governo reconhece que a inflação galopa devido às medidas de austeridade nas tarifas públicas – realidade tarifária adotada após as eleições de 2014.

Para finalizar, vale sublinhar que os mitos acima decorrem de uma visão geral, difundida pela ideologia neoliberal, que preconiza a dicotomia “Estado vs Mercado” e que dá ganho de causa ao mercado como entidade eficiente, inovadora e progressista. Novamente, aceitar o ajuste fiscal é parte desse mesmo grande mito neoliberal. No campo da educação e da ciência, assim como no da inovação tecnológica, as evidências são avassaladoramente contrárias à essa mitologia neoliberal. Ignorância econômica tem feito o país atrasar-se na corrida do conhecimento e da transformação para uma sociedade mais igualitária e criativa. Como afirma Mariana Mazzucato, autora do livro “Estado Empreendedor”, o best seller que tem mostrado o papel central e insubstituível do Estado na geração de novos conhecimentos, “elevados gastos público e privado em P&D tendem a crescer juntos… O governo tem um papel fundamental a desempenhar investindo em infra-estrutura, no capital humano e na ciência básica… A retórica da austeridade serve, no entanto, para minar o apoio popular ao governo ativo e benigno e deixar inquestionável a empresa capitalista.”[v]

[i] (http://www.sbpcnet.org.br/site/arquivos/arquivo_434.pdf).

[ii] (http://www.andifes.org.br/?p=39836)

[iii] (http://www.valor.com.br/agro/4078002/governo-anuncia-plano-safra-de-r-187-bilhoes-para-201516)

[iv] (http://www.planejamento.gov.br/assuntos/orcamento/arquivos/relatorio_av_3_bi_2015_v2.pdf)

[v] (http://www.bath.ac.uk/ipr/pdf/policy-briefs/alternatives-to-austerity.pdf)

Lógica da austeridade

Quarto texto da parceria entre o Blog do Tarso e a APUFPR, que lançaram campanha para discutir o ajuste fiscal e seus impactos na universidade. Ver também: O ajuste fiscal e as universidades, A Desoneração interessa a quem? e O sistema da dívida pública gera riqueza à custa dos direitos sociais do povo brasileiro.

Há um acordo generalizado entre economistas de que a economia mundial apresenta sintomas de estagnação secular, isto é, redução continua da taxa de crescimento da produção. Podemos ver essa tendência à estagnação através dos dados sobre o ritmo de acumulação de capital nos EUA, país onde se dispõem das melhores estatísticas econômicas.

Figura 1. Corporações Não Financeiras. Taxa de acumulação de capital

1945-2013

Fonte: Bureau of Economic Analysis

Nota-se claramente pela linha de tendência que a estagnação relativa começa no final da década de 60 e continua até os dias de hoje. Quase meio século de patinação no barro!

Os governos dos diversos países têm procurado, sob a pressão ininterrupta das empresas, diminuir a tributação sobre os lucros para incentivar os investimentos e o crescimento econômico. Esse foi um dos grandes pilares ideológicos do neoliberalismo, conhecido como supply side economics e erigido a doutrina ortodoxa para a recuperação da iniciativa privada.

Figura 1. USA Corporações Não Financeiras. Imposto sobre a renda como proporção dos lucros: 1946-2013

Fonte: Bureau of Economic Analysis

De nada adiantou. Ao contrário, o menu de subterfúgios e métodos “legais” de escapar dos impostos continua se expandindo com a força de um big bang.

A outra fonte de lucros adicionais foi a redução da participação dos trabalhadores no valor por eles agregado à produção. A concentração de renda galopante dos últimos 40 anos tem alarmado os economistas de todos os quadrantes. Sintoma mais recente é o livro de Piketty sobre o Capital no Século XXI, livro que resume as causas dessa concentração na diferença entre taxa de lucro e taxa de crescimento.

De fato, toda a história recente permitiu apenas uma recuperação da lucratividade empresarial, mas sem nenhum efeito sobre a taxa de acumulação de capital que continua sua impávida trajetória declinante.

A diminuição da tributação sobre os lucros numa conjuntura de níveis de crescimento cada vez mais baixos teve um impacto negativo sobre a arrecadação dos governos. Esse impacto negativo pôs pressão no sentido da redução dos gastos públicos. O que ficava no caixa das empresas devia ser compensado por uma redução das despesas que na maioria das vezes acabava afetando a qualidade de vida dos assalariados em geral.

Mas o que ficava no caixa, ao contrário do que previam os economistas do main stream, não se transformava em mais investimento, mas sim numa maior acumulação de capital na forma de dinheiro que só podia ser investida em títulos geradores de juros. A maior disponibilidade de dinheiro face a uma acumulação de capital relativamente estagnada só podia provocar um aumento no preço dos títulos financeiros. Abria-se uma época de bolhas financeiras recorrentes e níveis de endividamento crescentes.

Com a diminuição da arrecadação, os déficits só podiam ser financiados pelo aumento da dívida pública com o que o volume de juros pagos pelos governos tendia a aumentar. Esse aumento da carga de juros deveria ser compensado por uma redução de gastos, em geral escolhidos dentre os serviços públicos necessários à população.

Mas endividamento e especulação levam às crises. Nas crises a sustentação da cadeia de endividamentos faz aumentar ainda mais a dívida pública pois implica gastos de sustentação dos bancos e empresas à beira da falência. Por isso é que a pressão sobre a redução dos serviços públicos e gastos públicos em geral aumenta durante as crises atropelando tudo pela frente. A não ser que nos oponhamos.

Isso se passa na Grécia de forma drástica nos dias de hoje e, ainda que de forma mais moderada, entre nos. Mas como diz o proverbio: De te fabula narratur. Preparemo-nos pois.

Tucano arquiva Impeachment de Richa no Paraná

O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado estadual Ademar Traiano (PSDB), o governador Beto Richa (PSDB) e a Primeira Dama Fernanda Richa

O Diário Oficial da Assembleia Legislativa publicou em sua edição de nº 905, do último dia 15 de julho, as decisões do presidente da Casa, deputado Ademar Traiano (PSDB), que negam seguimento e determinam o arquivamento de três pedidos de Impeachment do governador Carlos Alberto Richa, vulgo Beto Richa (PSDB), por crime de responsabilidade diante do Massacre do Centro Cívico de Curitiba de 29 de abril de 2015.

O primeiro dos pedidos, formulado por Ricardo Silveira Pinto, foi rechaçado por inépcia da petição inicial, pois o tucano alega ausência de documento que comprove a situação de quitação eleitoral do denunciante, entre outros pressupostos formais previstos na Lei 1.079/50 e igualmente desatendidos, por ausência de indícios e elementos probatórios e, ainda, por conter imputação meramente opinativa sobre a conduta política do governador do Estado.

De acordo com a sustentação do presidente do Legislativo estadual, o simples fato de alguém exercer posição de superioridade hierárquica na estrutura político-administrativa não o torna responsável por quaisquer ilícitos eventualmente praticados por seus subordinados, estes, no caso, detentores de “plena liberdade funcional no desempenho de suas funções, com prerrogativas próprias e legislação específica” – ou por outros agentes públicos que integram a estrutura organizacional da administração pública direta ou indireta. “Neste sentido”, segundo o presidente Ademar Traiano, “é indispensável a demonstração do conhecimento dos fatos e sua participação nas condutas, o que não se verificou na inicial”.

A segunda denúncia, encabeçada pelo advogado e professor universitário Tarso Cabral Violin, autor do Blog do Tarso, e subscrita por outros interessados, foi repelida pelas mesmas razões que a primeira, inclusive pelo não atendimento dos pressupostos formais previstos nos artigos 14 e 16 da Lei 1.079/50, necessários para a apresentação de denúncia dessa natureza.

Traiano mente ao dizer que os pressupostos formais não foram atendidos.

Além disso Traiano não se utilizou das provas que estão com o MP contra Richa, conforme pedido expresso de Tarso no MP e na própria AL.

Segundo o tucano a denúncia ainda careceria de indícios e de elementos probatórios, e conteria imputação meramente opinativa sobre a conduta política do chefe do Poder Executivo estadual. “Nesse sentido, a denúncia não pode prosperar. As alegações de prática de crime de responsabilidade pelos Denunciantes, em verdade, limitam-se a um conjunto de manifestos de sua própria autoria e de observações apostas a sítios da web, que comprovam exclusivamente o seu inconformismo com a atuação da Polícia Militar na contenção da manifestação”, justifica o presidente.

Com isso Traiano desrespeita posição do Ministério Público do Paraná, que entende que Richa cometeu crime de responsabilidade no Massacre, por omissão. Também vai contra a posição de grandes juristas brasileiros.

A terceira denúncia contra o governador por crimes de responsabilidade foi apresentada pelo deputado estadual Requião Filho (PMDB), e teria como base cinco fatos: alteração do Fundo Previdenciário dos servidores públicos; violência contra professores grevistas; infração à lei orçamentária (em face de sua alteração pela Lei 18.468/15); frustração de decisões judiciais (pagamento de precatórios); e infração às normas legais (no preenchimento de cargos na Sanepar e na Cohapar) – e ainda por supostas irregularidades em campanha eleitoral.

O pedido não foi acolhido, por ausência, novamente, de indícios e elementos probatórios, e ainda por parte dos atos objeto da denúncia remeterem a mandato que não o atual. “Os atos objeto da denúncia devem ter ocorrido no mandato em curso (a partir de 1º de janeiro de 2015) para que possam ensejar a instauração de processo por crime de responsabilidade”, destacou Ademar Traiano. A denúncia, neste caso também, conteria imputação unicamente opinativa, sobre a conduta política do governador Beto Richa.

A decisão absurda do tucano, que reconhecidamente é um soldado de Richa na Assembleia, será questionada judicialmente.

O ajuste fiscal e as universidades

Professor Lafaiete Neves

Primeiro texto da parceria entre o Blog do Tarso e a APUFPR, que lançaram campanha para discutir o ajuste fiscal e seus impactos na universidade.

Por Lafaiete Neves

O ajuste fiscal do governo Dilma fará um corte de R$ 70 bilhões no orçamento federal, com redução de recursos atingindo os 39 ministérios. O impacto será imediato na infraestrutura, atingindo em cheio o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em R$ 65,6 bilhões. Outro importante programa federal, o Minha Casa, Minha Vida, também foi afetado, passando de R$ 19 bilhões orçados para R$ 13 bilhões a serem executados. Isso significa um forte freio na construção de habitação para milhares de famílias de baixa renda sem moradia própria.

Na atividade agrícola, principalmente para os pequenos agricultores, a redução foi pesada, com um corte de quase 50%, caindo de R$ 3,7 bilhões para R$ 1,8 bilhões. Um setor estratégico e fundamental para o desenvolvimento do país como a saúde teve uma redução para R$ 91,5 bilhões.

Na área da educação, o corte foi o mais pesado. Segundo dados do Tesouro Nacional, chega a R$ 10 bilhões. Isto, na prática, significa o abandono do objetivo maior da campanha eleitoral da candidata Dilma, o “Brasil: pátria educadora”, dada a queda de investimentos na educação, que apenas no perído de janeiro a abril de 2015 caiu de R$ 3,7 bilhões para R$ 2,17 bilhões.

O efeito é imediato também para o setor privado da educação, que hoje se beneficia de recursos transferidos do orçamento público. Houve redução pela metade do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) – que no mesmo período de janeiro a junho de 2015 deixou de financiar as mensalidades de 252 mil alunos –, cujo total em 2014 era de 480 mil alunos. Outro programa de transferência de recursos públicos para o setor privado da educação e que foi durante afetado foi o Prouni , que tinha no ano passado 191 mil alunos e, em 2015, aumentou para 213 mil alunos.

O ajuste fiscal tem afetado profundamente as universidades públicas, com cortes drásticos no custeio e capital, obrigando à paralisação de obras nos câmpus universitários, e causando falta de material de pesquisa. O MEC acaba de anunciar aos reitores um corte para a pós-graduação (mestrados e doutorados) no total de 75%, o que afetará de imediato a continuidade dos cursos de pós-graduação, com o corte de bolsas de pesquisas para docentes e estudantes no Brasil e no exterior, principalmente no momento de maior valorização do dólar, o que dificultará a sobrevivência de milhares de pesquisadores que estão fora do país.

Os burocratas de Brasília parecem não saber distinguir as áreas que devem ser preservadas no momento de maior crise econômica nacional e internacional. Desmontar a pesquisa e a pós-graduação interessa a quem objetivamente? Sem dúvida alguma, aos interesses internacionais, pois na retomada do crescimento, com o corte de investimentos em pesquisa e pós-graduação, perderemos o avanço que temos na pesquisa básica e aplicada; sem novas tecnologias e patentes, aumentaremos a nossa dependência do mercado internacional. Isso significa que teremos de exportar mais commodities para importar menos tecnologia, dados os preços desiguais nas trocas internacionais. Isso implica em uma regressão e, o pior, as pesquisas interrompidas não serão retomadas com facilidade. Esses tecnocratas do Ministério da Fazenda demonstram que preferem preservar ministérios com menos peso no desenvolvimento econômico do país, como o da Defesa.

Na verdade, o objetivo desse ajuste fiscal está bem explicito: é aumentar o superávit primário, menos despesas do governo, aumento da arrecadação com mais impostos, para pagar os juros exigidos pelos banqueiros, que vivem sangrando quase a metade do orçamento federal. Em nome desse objetivo, sacrifica-se o bem máximo do país, que é a educação. Essa política determinada pelo rentismo financeiro está encontrando na sociedade uma reação que cresce, manifestada pelos movimentos de greve dos servidores públicos em todos os níveis.

Categorias importantes do serviço público – como os professores das universidades federais, servidores do INSS, técnico-adminstrativos das universidades – deflagaram greves que estão se ampliando como forma de enfrentamento aos cortes drásticos de recursos para a educação e reposição de quadros técnicos na previdência social.

O governo continua intransigente, sem abrir negociações com os servidores públicos federais, e ao mesmo tempo se mostra dócil ao baixar medida provisória autorizando a redução de salários na indústria com a cobertura do Fundo de Garantia pelo Tempo de Serviço (FGTS), que irá repor R$ 900 por trabalhador que vier a ter seu salário reduzido. É contraditória tal política diante dos cortes em setores estratégicos para o país, como educação, saúde e habitação, que não tiveram nenhuma medida compensatória.

Lafaiete Neves é professor aposentado da UFPR, é doutor em Desenvolvimento Econômico pela UFPR e pesquisador da linha de pesquisa Economia Política do Poder (Eppeo/CNPq)

Novela da Globo copia filme de paranaense

Cenas do filme “Quanto vale ou é por quilo?” do diretor paranaense Sérgio Bianchi

A chamada da nova novela da Rede Globo, “Além do Tempo”, é cópia do filme “Quanto vale ou é por quilo?”, do cineasta paranaense Sérgio Bianchi.

O filme é uma obra-prima, tratando de forma crítica do Terceiro Setor e comparando o assistencialismo à escravidão. Inclusive o utilizo nas minhas aulas na graduação e na pós-graduação sobre as Parcerias com o Terceiro Setor, e já fiz um evento em Curitiba com a presença do diretor.

Em vários momentos do filme o ator Milton Gonçalves faz uma narrativa dos períodos da escravatura no Brasil. No minuto 1’06” do seguinte vídeo há um exemplo:

A chamada da novela da Globo é exatamente igual ao filme. Veja a cópia:

A Globo boicota os filme de Bianchi Não me lembro de ter visto no canal as obras-primas Quanto Vale Ou É Por Quilo? (2005) e Cronicamente Inviável (2000), ou mesmo os mais recentes Os Inquilinos (2009) e Jogo das Decapitações (2013). Mas a rede monopolista copia a obra do diretor paranaense na “cara dura”.

Disney e a lavagem cerebral nas crianças

Há algum tempo tive que assistir uma palestra, por determinação de uma instituição privada de ensino, do colunista da Veja e economista Claudio de Moura Castro. Sem enrubecer o rosto, e sem qualquer análise crítica, ele simplesmente disse que o maior educador de todos os tempos não foi Jean Piaget, Lev Vygotsky ou Paulo Freire, mas sim Walt Disney.

É óbio que é uma afirmação equivocada. Me parece claro que há dezenas de outros educadores e educadoras que poderiam estar na lista de maiores educadores, e não Disney.

Mas, infelizmente, em nossa sociedade do capitalismo neoliberal a imagem é mais importante do que o conteúdo, o ter é melhor do que o ser, o interesse privado egoístico é privilegiado com relação ao interesse público e coletivo.

Em nossa sociedade na qual poucos conglomerados dominam a mídia mundial, e os meios de comunicação monopolísticos e grandes empresas de mídia digital dominam o que a maioria de nossas crianças, adolescentes e adultos vão saber, debater, acreditar e pautar suas vidas.

Nos últimos dias assisti a dois longa-metragens da Disney-Pixar, e nas duas o mundo perfeito seria “sem políticos e sem burocracia”.

Isso mesmo, desenhos e filmes com indicação livre ou 10 anos, que serão assistidos por milhões de crianças e adolescentes, e seus pais que transferem a educação de seus filhos para a TV e celular, pautam no sentido de que uma sociedade perfeita não terá políticos e nem burocracia!

Não, esses desenhos não pregam uma sociedade anarquista ou comunista, sem Estado, sem desigualdades, sem injustiças, sem exploração do homem pelo homem, com uma radical democracia direta e deliberativa, sem capitalismo. Pelo contrário.

Os desenhos, filmes e programas de TV mostram que não podemos confiar em governos, em Estados, em burocracias, em políticos. Podemos confiar em grandes empresas privadas, eficientes, íntegras, que garantam os interesses da sociedade.

Note-se que meu questionamento não é contra quem fiscaliza, critica, cobra dos políticos. Isso eu defendo, isso é política! O que abomino é acreditar que em uma sociedade perfeita devamos exterminar os políticos.

O que seria uma sociedade sem políticos? Seria uma nação sem eleições, sem Democracia, sem participação social, sem política. Uma sociedade na qual existiria um indivíduo iluminado, ou um grupo restrito de sujeitos, que não seriam políticos, mas gerentes eficientes. Resumindo: seria uma ditadura.

O que seria uma sociedade sem burocracia? Para começar, para que serve a burocracia? Burocracia serve para que você tenha direito ao contraditório e ampla defesa junto ao Poder Público; que para você ser contratado pelo Estado participe de um concurso público isonômico e que a Administração Pública tenha servidores profissionalizados; que para sua empresa privada ser contratada pelo Poder Público, participe de uma licitação; que você saiba como a Administração Pública vai se portar em assuntos de interesse público, com prazos fixados em lei, sem surpresas, sem preferências injustificadas. Enfim, burocracia serve para tentar acabar com o patrimonialismo, a corrupção, o clientelismo, o nepotismo, etc. Procedimentos inúteis, ineficientes, contrários ao interesse público, não é burocracia, mas o que não foi implementado a contento da burocracia, é “burrocracia”.

O que seria um mundo sem políticos e sem burocracia? Seria uma ditadura patrimonialista, em que poucos e gigantescos conglomerados privados e indivíduos iluminados pautariam a sociedade. É essa a lição que tiramos hoje dos filmes da Disney e demais meios de comunicação da chamada “velha mídia”.

Não fique calada #ÉPelaDignidadeFeminina

Pelo fim da violência de gênero, pelo respeito ao ser humano, por um debate político decente. #ÉPelaDignidadeFeminina

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