XVI Congresso Paranaense de Direito Administrativo ocorrerá em agosto em Curitiba
30 de Abril de 2015, 17:43O Instituto Paranaense de Direito Administrativo – IPDA, presidido pelo Prof. Edgar Guimarães, está organizando o XVI Congresso Paranaense de Direito Administrativo, que acontecerá na sede da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Paraná, Rua Basilino Moura, 253 – Ahú, Curitiba/PR, nos dias 25 a 28 de Agosto de 2015.
O tema central do evento será: “A Administração Pública do Século XXI: Projetos, Esperanças ou Recorrentes Frustações?”.
O advogado, professor universitário e autor do Blog do Tarso, Tarso Cabral Violin, vai participar do painel “A Sobrevivência de um Estado Dependente: a receita certa para a transparência da arrecadação e gastos públicos e o papel da sociedade civil organizada”, que ocorrerá no dia 28 de agosto de 2015, às 14h.
As inscrições poderão ser feitas em alguns dias no site efeitoeventos.com.br.
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Dia 05 de maio grande ato “Somos Todos Professores” #somostodosprofessores
30 de Abril de 2015, 17:43Atualizado às 17h
Dia 05 de maio de 2015, 9h, na Praça 19 de dezembro (Homem Nu) ocorrerá grande ato em Curitiba de apoio aos professores, educadores, servidores, estudantes e cidadãos que apanharam da Polícia Militar no Massacre do Centro Cívico, em Curitiba.
APP-Sindicato, sindicatos, centrais sindicais, meios de comunicação, a Associação dos Blogueiros e Ativistas Digitais – ParanáBlogs e várias outras instituições vão organizar e apoiar a manifestação.
O evento foi idealizado pela Social Ideias, do publicitario Mauricio Ramos, que também fez a bela arte do ato.
Clique aqui e curta a página no Facebook do grande ato.
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Hoje: estudantes de preto pedem prisão de Beto Richa
30 de Abril de 2015, 17:43Hoje (30) na hora do almoço ocorreu uma manifestação, principalmente de estudantes, todos de preto, de apoio aos professores, estudantes, servidores e cidadãos que apanharam no massacre do Centro Cívico de ontem (30), em Curitiba.
Eles gritam: “ei, polícia, vai prender o Beto Richa”.
A manifestação continua na frente do Palácio Iguaçu, veja ao vivo na TV 15 aqui.
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Serviço de inteligência da PM se preparou contra armas de paintball dos black blocs
30 de Abril de 2015, 1:41Nao, não é uma manchete do Sensacionalista.
Após ser lesionado com um estilhaço de bomba que por dois centímetros não me cegou, lançado pela Polícia Militar do Paraná, que ontem (29) massacrou estudantes, professores e demais manifestantes no Centro Cívico, fui fazer um boletim de ocorrência (B.O) na Polícia Civil.
Depois fiz um exame de corpo de delito no IML e conversei com um policial militar que também sofreu lesão.
Ele me disse que o serviço de inteligência da PM se preparou tanto para o massacre de ontem porque investigaram que na manifestação haveria black blocs com armas de paintball.
Sim, não é piada, ele me disse isso. A praça de guerra de hoje, com armamento pesado, caveirão, atiradores de elite, bombas e cachorros ferozes foi organizada para combater armas de paintball, que na realidade não apareceram.
Aparecerem professores, estudantes e apoiadores, alguns com lenços, outros com cartazes, e apenas quando agredidos apareceram alguns paus.
Mesmo assim, totalmente desarrazoada a ação truculenta de hoje, capitaneada pelo governador Beto Richa (PSDB), secretário de segurança Fernando Francischini (Solidariedade) e presidente da Assembleia Legislativa, Ademar Traiano (PSDB).
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O Massacre do Centro Cívico em Curitiba
29 de Abril de 2015, 21:41Atualizado às 21h15
Hoje foi um dia histórico no Paraná.
Foi o dia em que a Polícia Militar, subordinada ao governador Beto Richa (PSDB) e ao secretário de segurança Fernando Francischini (Partido Solidariedade), agrediu violentamente estudantes, professores, servidores e cidadãos que queriam acompanhar a votação de uma Lei dentro da Assembleia Legislativa do Paraná.
Queriam evitar que os deputados estaduais votassem um projeto que retira dinheiro da previdência dos servidores, para os cofres do Estado que passam por dificuldades graves, depois de mais de quatro anos de governo. Infelizmente logo após os deputados votaram sim por 31 a 20.
A favor: Alexandre Curi (PMDB), Alexandre Guimarães (PSC), André Bueno (PDT), Artagão Jr. (PMDB), Bernardo Ribas Carli (PSDB), Claudia Pereira (PSC), Cobra Repórter (PSC), Cristina Silvestri (PPS), Dr. Batista (PMN), Elio Rusch (DEM), Evandro Jr. (PSDB), Felipe Francischini (SD), Fernando Scanavaca (PDT), Francisco Bührer (PSDB), Guto Silva (PSC), Hussein Bakri (PSC), Jonas Guimarães (PMDB), Luiz Carlos Martins (PSD), Luiz Claudio Romanelli (PMDB), Marcio Nunes (PSC), Maria Victoria (PP), Mauro Moraes (PSDB), Missionário Ricardo Arruda (PSC), Nelson Justus (DEM), Paulo Litro (PSDB), Pedro Lupion (DEM), Plauto Miró (DEM), Schiavinato (PP), Tiago Amaral (PSB), Tião Medeiros (PTB) e Wilmar Reichembach (PSC).
Contra: Adelino Ribeiro (PSL), Ademir Bier (PMDB), Anibelli Neto (PMDB), Chico Brasileiro (PSD), Evandro Araújo (PSC), Gilberto Ribeiro (PSB), Gilson de Souza (PSC), Marcio Pacheco (PPL), Marcio Pauliki (PDT), Nelson Luersen (PDT), Nereu Moura (PMDB), Ney Leprevost (PSD), Palozi (PSC), Pastor Edson Praczyk (PRB), Péricles de Mello (PT), Professor Lemos (PT), Rasca Rodrigues (PV), Requião Filho (PMDB), Tadeu Veneri (PT) e Tercílio Turini (PPS).
Não votaram: Cantora Mara Lima (PSDB), Paranhos (PSC) e Ademar Traiano (PSDB).
Assim como o ex-governador Alvaro Dias (hoje no PSDB), cujo governo espancou os professores em 1988, Richa entrará para a história de forma negativa.
Eu, como advogado, professor universitário, presidente da Associação dos Blogueiros e Ativistas Digitais do Paraná – ParanáBlogs e autor do Blog do Tarso, estava na Praça Nossa Senhora da Salete simplesmente para filmar as manifestações e acompanhar para verificar se os direitos fundamentais dos manifestantes seriam assegurador.
Fui atingido por um estilhaço de uma bomba que, se tivesse acertado dois centímetros para o lado, teria me cegado.
Foram centenas de feridos.
Veja o vídeo com o início do Massacre, que mostra o exato momento em que fui atingido por estilhaços de uma bomba, que poderia ter me cegado se tivesse acertado dois centímetros para o lado. Clique aqui.
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Blog do Tarso transmite ao vivo a Batalha da Assembleia na TV 15
29 de Abril de 2015, 13:40Acompanhe agora as manifestações e votação na Assembleia Legislativa do Paraná do pacote que vai retirar dinheiro das aposentadorias dos professores públicos.
A transmissão é da Rede TV 15, do senador Roberto Requião (PMDB).
Clique aqui.
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Imperdível: “Cara, foi excelente!” “Foi?”
29 de Abril de 2015, 5:40Ontem (28), o dia que vai ficar para a história do Paraná, em que a Polícia Militar agrediu professores em greve em Curitiba, também vai ficar na história por uma gafe.
No final de uma entrevista arranjada na TV Educativa do Paraná, chamada de e-Paraná, o jornalista Denian Couto falou para o governador Beto Richa, sem saber que estava ainda sendo gravado:
“- Cara, foi excelente!”
E o “patrão” logo respondeu em tom inseguro:
“- Foi?”
Veja o vídeo clicando aqui.
Isso demonstra o quanto é necessária uma democratização da mídia no Brasil, com mais TVs realmente públicas, e não chapa-brancas.
Como pode alguém que se diz jornalista se prestar a esse papel?
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Beto Richa ameaça os professores
28 de Abril de 2015, 21:39O governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), ameaçou, hoje (28), os professores e educadores públicos que estão em greve desde ontem:
“Voltem para a sala de aula, senão o salário será descontado e isso vai afetar a ascensão no plano de carreira!”
Hoje a polícia militar agrediu os professores que estavam no Centro Cívico.
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Professores em greve são agredidos pela polícia no Paraná
28 de Abril de 2015, 13:38Professores e educadores do Paraná, em greve, foram agredidos pela polícia militar hoje (28), no Centro Cívico em Curitiba. Veja as cenas chocantes aqui e no Facebook de Rogerio Zanetti.
Os professores voltaram ontem à greve, uma vez que o governo Beto Richa (PSDB) pretende reformar a previdência com claros prejuízos aos servidores públicos.
Os cidadãos estão sendo impedidos pela PM de entrar na Assembleia Legislativa do Paraná.
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Vídeos com a decisão do STF sobre a constitucionalidade das Organizações Sociais
28 de Abril de 2015, 1:36
No dia 16.04.2015, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela validade da prestação de serviços públicos não-exclusivos por Organizações Sociais em parceria com o Poder Público. A celebração dos contratos de gestão com tais entidades deve ser conduzido de forma pública, objetiva e impessoal, com observância dos princípios constitucionais que regem a Administração Pública.
A Corte julgou parcialmente procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1923, dando interpretação conforme a Constituição às normas que dispensam licitação em celebração de contratos de gestão firmados entre o Poder Público e as organizações sociais para a prestação de serviços públicos de ensino, pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico, proteção e preservação ao meio ambiente, cultura e saúde.
No primeiro vídeo acima aproximadamente no minuto 11 (dia 15.04.2015), no segundo vídeo na 1h16min e continuação no vídeo abaixo:
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A indicação de Fachin ao STF, a manipulação da opinião pública e o horror
28 de Abril de 2015, 1:36Por Ricardo Marcelo Fonseca (Professor e Diretor da Faculdade de Direito da UFPR)
Depois que Dilma Rousseff indicou o jurista Luiz Edson Fachin para ocupar uma vaga no STF, cumprindo (finalmente…) a prerrogativa constitucional que lhe cabia, algo muito, muito estranho passou a acontecer. É quase como se tivesse se materializado o cenário do conto de Machado de Assis, “O Alienista”, em que eu, tal como o Dr. Simão Bacamarte, de repente tenha começado a ver loucura em todos os cantos. Belisquei-me (metaforicamente falando) para atestar se, por estar vendo as coisas de modo tão diferente de vozes de boa parcela da grande imprensa e de opiniões de políticos tão experientes, não seria eu – tal como aconteceu no conto machadiano – é que estaria na contramão da razão e do bom senso.
Primeiro vi reportagens e declarações condenando a indicação de Fachin pelo fato – apresentado como eloquente e auto-explicativo – dele “ser petista”. Nesse momento lembrei-me da campanha para a reitoria da UFPR em 2001, da qual participei intensamente, em que Fachin provavelmente tenha sido derrotado (por diferença de 3% dos votos), dentre outros motivos, pelo fato do outro candidato (o professor Carlos Moreira Jr.) ter sido apoiado massiva e eloquentemente por todos os caciques do PT paranaense. Achei, portanto, estranho. E mesmo depois de ter sido esclarecido que ele nunca foi filiado a esse partido e que tinha um perfil reconhecidamente suprapartidário (basta dizer que os senadores paranaenses Álvaro Dias, Roberto Requião e Gleisi Hoffman – diferentes como água, azeite e vinho – têm uma raro consenso no apoio irrestrito a Fachin), aquelas vozes de políticos e da grande imprensa não cessaram. Achei mais estranho ainda.
As coisas prosseguiam na mesma toada: vi políticos (e as mesmas vozes da grande imprensa) altamente melindrados com o fato de que foi descoberto um vídeo em que Fachin declara voto em Dilma Rousseff no segundo turno da eleição do ano de 2010. Vi um parlamentar, por exemplo, afirmando para câmaras de TV que tudo isso é inadmissível, pois um ministro do STF deve ser “neutro” e “imparcial”. Lembrei-me das lições do início da Faculdade que diziam que a crença na neutralidade axiológica fazia parte da epistemologia do século XIX e dei-lhe um desconto, pois, ao que parece, o político não era da área. Mas a mesma toada continuava, reverberada inclusive por algumas manifestações histéricas em redes sociais. Refleti que em 2010 Fachin não era ministro do STF (não era sequer magistrado!), mas somente um cidadão que, como outros quase 56 milhões de brasileiros – a maioria vencedora naquela eleição – exercitou seu direito cívico de votar e escolher um candidato (aqui, como sabemos, o voto é obrigatório) numa direção, e não em outra. Lembrei-me também que tanto FHC quanto Lula haviam nomeado como ministros do STF o seu próprio advogado-geral da União (vale dizer, o seu defensor jurídico mais próximo e leal) e que, quando isso aconteceu, ninguém levantou a poeira como está acontecendo agora. Percebi então que alguns políticos brasileiros (e algumas vozes da grande imprensa) estavam considerando a nomeação de um jurista ao STF como um verdadeiro FLA x FLU, como um Atletiba, com todas as paixões e irracionalidades que lhe são próprias. Ninguém estava interessado no fato de que as credenciais como jurista de Fachin eram as melhores possíveis (pois não vi um jurista brasileiro sério descredenciar o seu “notório saber jurídico”, que é objetivamente o requisito constitucional a ser perquirido, junto com a “reputação ilibada”). Só vi destilar de bílis, ódios e ressentimentos. As coisas definitivamente estavam estranhas demais…
Depois as coisas pioraram: vi blogueiro de grande veículo de imprensa “pinçando” trecho de um livro de Fachin para, após vaticinar que o conteúdo era para ele incompreensível, elaborar uma denúncia “atterradora” – como se isso pudesse ser o golpe fatal contra a indicação de alguém para a Corte Suprema: o jurista indicado por Dilma usava um suposto “palavrório” hermético. Estranho demais. Fui ao texto de Fachin. Apesar de “pinçado” e descontextualizado, li e entendi o que ele havia escrito (no trecho transcrito pelo blogueiro); era de fato um texto denso, mas perfeitamente compreensível. Achei inusual um jornalista se expor daquela maneira para confessar a própria ignorância (ignorância jurídica, ou do próprio vernáculo). Belisquei-me (metaforicamente falando) mais uma vez.
Finalmente, as coisas entraram numa toada para além da imaginação: um dos maiores portais de notícias da internet do nosso país, que aliás pertence a um dos grandes jornais brasileiros, faz duas reportagens com tons “bombásticos”: primeiro, um texto “denuncia” que uma associação científica (que estatutariamente não tinha fins lucrativos), da qual o professor Fachin faz parte, recebeu trinta dinheiros de alguma empresa estatal para realizar um congresso científico. Pensei nesse momento em como a maioria de meus colegas que são organizadores culturais e que receberam algum dia uma forma de patrocínio público (e foi a maioria deles…), a julgar pelo estreito critério da reportagem que li, deveriam ser imediatamente colocados publicamente no INDEX dos personagens suspeitos de compactuar com o governo vigente. Depois (na data de hoje) vejo o mesmo portal acusando – como se tivesse encontrado o ovo de Colombo – que Fachin “atuou no tribunal em que mulher é juíza”. O tom do texto, claro, destila suspeitas e indica a existência de presumíveis (mas nunca demonstradas) “mutretas”. Na leitura desse texto o que sobressai é o espalhafatoso “levantamento do número de processos” patrocinados por Fachin (“57 processos abertos desde 2013”…), a espúria e eticamente desprezível identificação de seus clientes (!) perante o Tribunal e também a “decisiva” referência de que “até Joaquim Barbosa” achava esse procedimento estranho (embora ele mesmo nada tenha levado adiante enquanto esteve na presidência do CNJ). Mas esfumaçam-se os fatos – comezinhos, porém eloquentes – que efetivamente são mais importantes: de que sua esposa/desembargadora obviamente declara-se impedida para atuar nos processos do escritório de seu cônjuge; de que o Tribunal de Justiça do Paraná hoje conta 120 desembargadores; o de que, afinal, nada há de errado ou de ilícito nisso tudo (até que algo efetivo e concreto seja apurado), que é algo que acontece em todo lado e em todos os cantos, inclusive em Brasília. Na ausência de qualquer fato concreto que revele um efetivo tráfico de influências, a reportagem aponta improváveis suspeitas, vende fumaça e – aí o pior – busca artificialmente atacar uma reputação íntegra. Nesse momento percebo que não preciso mais me beliscar e que a irracionalidade iracunda está efetivamente campeando sem freios.
Mas, ao perceber que não fui eu que perdi a razão e que, felizmente, não sou como o dr. Simão Bacamarte de nosso Machado de Assis, não me vem uma sensação de alívio, mas sim de grande inquietude e preocupação: pergunto-me sobre o que posso esperar de um país que tem políticos que solenemente esquecem de sua função constitucional e discutem a composição da Corte Suprema da República como se estivessem numa torcida organizada – irracional e agressiva – no meio da arquibancada de um estádio do Brasil profundo. Ou, ainda pior, pergunto-me o que será de um país em que setores da grande imprensa de circulação nacional e, teoricamente, de uma importante instância conformadora da opinião pública, resolve vestir a camiseta justa e suada do time da várzea e, como se cantasse músicas chulas da geral do estádio, coloca-se a serviço da desinformação e do ataque a reputações inatacáveis. É o horror, o horror.
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No Paraná o povo não pode entrar na Casa do Povo
27 de Abril de 2015, 17:35O Caveirão que virou o veículo de locomoção dos deputados que votam contra os professores e o povo. Foto de Tarso Cabral Violin
Enquanto o Paraná sofre com a violência e insegurança, o governador Beto Richa (PSDB) e seu secretário de Segurança Fernando Francischini (Solidariedade) retiraram policiais militares de várias cidades do interior e de seus postos em Curitiba e encheram de PMs as redondezas da Assembleia Legislativa e do Palácio Iguaçu.
Com isso, os professores, educadores, servidores, estudantes e cidadãos, que queriam entrar no Parlamento, não puderam entrar. Queriam pressionar os deputados estaduais a não votarem o pacote fiscal que retira dinheiro dos educadores públicos de sua previdência, para sanar o rombo financeiro ocasionado pela gestão de Richa desde 2011.
Amanhã (28) ou quarta (29) a APP-Sindicato promete mais dezenas de ônibus vindos do interior para que haja mais pressão sobre os deputados, que provavelmente votaram a matéria nessas datas.
Que tal sairmos às ruas por uma causa nobre?
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Hoje greve dos professores do Paraná
27 de Abril de 2015, 5:34Atenção professores e demais educadores das escolas estaduais do Paraná, a concentração hoje (27), referente a greve, não será na frente do Palácio Iguaçu ou da Assembleia Legislativa do Paraná, pois o governador Beto Richa (PSDB) proibiu que os professores montem tendas na Praça Nossa Senhora de Salete, no Centro Cívico.
A APP Sindicato repudia essa decisão truculenta do governo, pois a praça é um espaço público e todo cidadão tem o direito a se manifestar quando indignado.
Os educadores se reunião na Praça 19 de Dezembro, mais conhecida como Praça do Homem Nu, a partir das 8h, entre o Colégio Estadual do Paraná e o Shopping Muller.
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Veja como universidades, escolas, hospitais e museus estatais podem ser extintos
27 de Abril de 2015, 5:34O diagrama acima foi elaborado pelo MARE – Ministério da Administração e Reforma do Estado, durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), para explicar como seria o que eles chamavam de “publicização” por meio dos contratos de gestão com as organizações sociais – OSs. O diagrama foi divulgado em um caderno oficial chamado “Organizações Sociais” (Secretaria da Reforma do Estado. Brasília: Ministério da Administração e Reforma do Estado, 1997, Cadernos MARE da reforma do estado, v. 2, p. 18).
Como recentemente o STF entendeu que a Lei 9.637/98 é constitucional, na ADI 1923, nossa Corte Suprema ratificou um absurdo jurídico, que é a extinção de universidades federais, escolas, museus, hospitais, unidades de saúde e centros de pesquisa, e o repasse de suas atividades para organizações sociais, sem a realização de licitação.
Essas OSs são associações ou fundações privadas qualificadas como OSs que não vão precisar mais realizar concurso público ou licitações, mas apenas procedimentos simplificados que respeitem princípios gerais.
Segundo a maior administrativista brasileira, Maria Sylvia Zanella Di Pietro, isso é uma privatização em sentido amplo. Para o maior jurista do Direito Administrativo brasileiro de todos os tempos, Celso Antônio Bandeira de Mello, as OSs burlam o concurso público, as licitações e o regime jurídico administrativo.
Caberá agora cada setor da sociedade questionar politicamente e em ações judiciais específicas cada uma das tentativas dessa privatização, considerada pelos maiores administratistas brasileiros como inconstitucional.
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PSDB quer acabar com o concurso público para professores nas escolas
25 de Abril de 2015, 5:18O governador Marconi Perillo (PSDB) de Goiás pretende privatizar a educação pública do estado por meio de organizações sociais – OSs.
Com isso o Estado não precisaria mais fazer concurso público para a contratação de professores e demais servidores.
O STF recentemente entendeu que isso é possível, ao considerar como constitucional a Lei das Organizações Sociais em julgamento de ADIn.
Recentemente o governo federal negou que vá utilizar o modelo nas universidades federais.
Caberá agora cada estudante, professor, servidor e cidadão, combater politicamente e judicialmente as tentativas de terceirização que governos neoliberais-gerenciais façam na educação, saúde, cultura e pesquisa científica.
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