Ex-Ombudsman do Blog do Tarso e estudante de Direito da UP foi aprovado em 1º lugar no processo seletivo do Mestrado da UFPR

O primeiro Ombudsman do Blog do Tarso, Leandro José Rutano, acadêmico do 10º período do curso de Direito da Universidade Positivo, foi aprovado em 1º lugar no processo seletivo para o Programa de Mestrado da Universidade Federal do Paraná. Leandro foi um grande aluno meu na UP e um ótimo Ombudsman do Blog do Tarso.

Parabéns Leandro!

Folha: Dilma sobe 5 pontos e tem 47%. Brasileiros amam Lula

Em pesquisa Datafolha divulgada hoje pela Folha de S. Paulo, a presidenta Dilma Rousseff tem 47% (subiu 5 pontos de outubro para hoje), o senador Aécio Neves (PSDB) 19% (caiu dois pontos) e o governador de Pernambuco Eduardo Campos 11% (caiu 4 pontos).

A pesquisa mostra que Dilma também vence fácil Marina Silva (PSB), José Serra (PSDB) e Joquim Barbosa (STF).

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva aparece amado pelos brasileiros. Ele vence qualquer adversário ainda no primeiro turno.

O Datafolha entrevistou 4.557 eleitores em 194 municípios na quinta e na sexta-feira, com margem de erro de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

Paraná Blogs participará do 4º Encontro Nacional de Blogueiros e Ativistas Digitais #4BlogProg

Paraná Blogs informa que a única atividade que organizará nos próximos meses é a participação de paranenses no 4º Encontro Nacional de Blogueiros e Ativistas Digitais o #4BlogProg que ocorrerá em São Paulo em maio de 2014.

Nenhuma outra atividade está por ora programada e caso venha a ser os manteremos informados através dos perfis do Paraná Blogs nas redes sociais e, claro, através de nossa página oficial clique aqui.

CPI do Transporte Público denuncia ex-prefeito Beto Richa

O mandato da vereadora de Curitiba, Professora Josete (PT), aponta que o ex-prefeito e atual governador Beto Richa (PSDB) não só tinha conhecimento do edital de licitação, contendo diversas irregularidades, como aprovou o documento.

O relatório da CPI do Transporte Público foi apresentado ontem pelos vereadores que participaram da comissão de inquérito. Além das irregularidades já apontadas durante os interrogatórios, como as falhas jurídicas no edital de licitação, o mandato da Professora Josete fez outras denúncias e deu outros encaminhamentos.

Uma delas é o fato do ex-prefeito e atual governador Beto Richa ter conhecimento do edital de licitação que, como mostra o relatório, trazia diversas irregularidades. Durante os interrogatórios, o ex-presidente da URBS, Marcos Isfer, negou ou minimizou que o ex-prefeito tivesse acesso direto ao edital. Porém, em atas de reuniões do Conselho de Transporte Público de Curitiba na época da licitação, o mesmo Isfer afirma que o processo licitatório só avançaria com a aprovação do edital pelo então prefeito Beto Richa.

“Ao contrário do que foi dito durante a CPI, o prefeito tinha poder de decisão em relação ao relatório. Se a denúncia é que havia irregularidades no documento, elas foram sancionadas pelo gestor municipal da época”, aponta a vereadora.

Outro ponto incluído no relatório por Josete é o fato de um dos membros do Conselho Municipal de Transporte Público, Rodrigo Corleto Hoelzl, ser também representante do Consórcio Pioneiro, um dos vencedores da licitação. “Dentro dos preceitos da administração pública, essa prática afronta os princípios da moralidade, da igualdade e da competitividade. Dá a entender que este consórcio teve vantagens tendo um representante no Conselho”, acredita.

“Além disso, o advogado dos consórcios afirmou nos depoimentos que as empresas tiveram prejuízos desde o início dos contratos, em 2010. Nos estranha que, tendo um membro no Conselho e sabendo de todos os detalhes do edital, eles tenham participado da licitação, já que teriam prejuízo”, questiona a vereadora.

O relatório pede a nulidade imediata do edital de licitação. Também será proposto um termo de ajuste de conduta entre as empresas e a administração pública, para reduzir a tarifa enquanto uma nova licitação não é feita.

Detento protagoniza fuga cinematográfica na primeira PPP de Minas

A fuga aconteceu às 15 horas desta quarta-feira (27) e, até o momento desta publicação, o detento ainda estava foragido. Um procedimento de investigação das possíveis falhas de segurança que podem ter ocorrido por meio de profissionais da empresa privada foi aberto. Além da apuração da Subsecretaria de Administração Prisional, a empresa GPA também irá investigar as causas, possíveis falhas e envolvimento de profissionais no ocorrido para tomada de providências cabíveis.

Ocorrências

Este foi o primeiro caso de fuga no sistema PPP, que é o primeiro a ser construído e gerido por uma empresa particular em toda a América Latina. Apesar de ser considerada prisão inexpugnável, de extrema segurança e de onde não sai e nem entra nenhuma ligação via celular, a penitenciária começa a apresentar problemas internos comuns às prisões existentes no Estado.

Pessoas que trabalham na segurança interna da prisão denunciam que, poucos meses depois de inaugurada, o presídio já apresenta casos graves que estão sendo apurados. Segundo denúncias, um homem que trabalha como monitor interno do presídio teria sido baleado em uma perna, há pouco menos de um mês, por um disparo acidental. O tiro teria ocorrido quando o detento manuseava um revólver calibre 38, que estava dentro de seu armário. O pior, no caso, é que essa arma estava com a numeração raspada, prática comum entre criminosos que pretendem dificultar o rastreamento de armas pela polícia.

Outros dois presos teriam tentado fugir da prisão: um conseguiu escapar do Pavilhão 1 e foi contido antes de se aproximar da portaria de saída, sendo reconduzido para sua cela. Pouco depois desse registro, a administração tomou conhecimento da fuga de um preso dp Pavilhão 2, que foi avistado correndo na direção da saída, sendo igualmente detido.

Conforme as denúncias, os detentos teriam criado alternativas para destravar as portas de aço do presídio. Para isso, eles colocam pequenos pedaços de borracha de chinelos de dedos nos equipamentos de segurança, o que impediam que muitos portões ficassem trancados.

Um terceiro caso foi de tentativa de fuga aconteceu quando um detento conseguiu escapar da cela e só foi visto quando escalava o telhado do complexo. Os monitores conseguiram descobrir e apreender quantidades reduzidas de cocaína e de maconha dentro de celas e, uma das maiores queixas da comunidade prisional da PPP, é com relação ao atendimento médico na prisão. Segundo denúncias, o ambulatório de atendimento da prisão não funciona porque não tem médico e nem enfermeiros, supostamente por causa dos baixos salários oferecidos.

Maus-tratos

O deputado estadual Durval Ângelo (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas (ALMG), disse que desde a inauguração do presídio pediu providências sobre denúncias de familiares de presos que “teriam sido maltratados quando tentaram visitar seus parentes”.

Mas ao ser procurado pela reportagem nesta quinta-feira, ele se mostrou surpreso com as denúncias de apreensão de drogas e de arma dentro da prisão e garantiu que vai apurar o caso para, se for necessário, fazer um requerimento na ALMG para solicitar investigações por parte da Corregedoria do Sistema Prisional de Minas.

Maria de Lourdes Oliveira, coordenadora-geral da Pastoral Carcerária, disse que a entidade tem dificuldade para manter uma visitação constante no presídio por causa da distância do centro prisional do Centro de Neves. Mesmo assim, segundo ela, foram realizadas duas visitas neste ano e os detentos aproveitaram a ocasião para fazer denúncias relacionadas a irregularidades nas áreas da alimentação e trabalho, o que foi repassado para a Comissão de Direitos Humanos da ALMG.

Foto do dia: ontem e hoje

Justiça afasta Fabio Camargo do cargo de Conselheiro do TC

O conselheiro do Tribunal de Contas do Paraná, Fabio Camargo, foi afastado liminarmente hoje (27) do cargo, por meio de decisão da desembargadora Regina Afonso Portes, do Tribunal de Justiça do Paraná, em mandado de segurança impetrado pelo empresário Max Schrappe, um dos candidatos à vaga aberta no TC após a aposentadoria do conselheiro Hermas Brandão.

Fabio Camargo era deputado estadual pelo PTB e foi eleito para a vaga no TCE-PR no dia 15 de julho, em eleição na Assembleia Legislativa do Paraná. Das 40 candidatos Camargo teve 27 votos, o também deputado Plauto Miró Guimarães (DEMO) 22 votos, o advogado, professor universitário e autor do Blog do Tarso, Tarso Cabral Violin, teve 2 votos, e Paulo Roberto Drabik 1 voto.

Schrappe ingressou com mandado de segurança no dia 17 de outubro com o pedido de nulidade da votação. O seu advogado, Alexandre Salomão, argumentou que seu cliente não pôde concorrer em condições de igualdade, pois o período para pedidos de impugnação de candidaturas teria transcorrido sem que se pudesse ter acesso aos documentos apresentados pelos candidatos; que Camargo não apresentou a documentação exigida para disputar a eleição, pois o ex-deputado apresentou as certidões negativas de primeira instância judicial, mas por ter foro privilegiado, suas ações tramitam no TJ; como os 54 deputados estaduais estavam presentes à sessão, o vencedor deveria obter pelo menos 28 votos para ser eleito no primeiro turno, Camargo e Miró se abstiveram de votar, mas seus votos foram computados como em branco.

A desembargadora argumentou que ” uma análise sumária do processo em questão evidencia que as diligências realizadas pela Comissão Especial infringiram o princípio da isonomia, ao passo que somente o candidato Fabio de Souza Camargo teria sido beneficiado com a juntada ex officio da certidão de distribuição de processos faltantes”, que outras candidaturas foram indeferidas “por terem os interessados deixado de apresentar os documentos exigidos” e os fatos indicam que Camargo teve “tratamento diferenciado” em relação aos demais candidatos: “Como se vê, conferiu-se aos demais candidatos tratamento diferenciado daquele recebido por Fábio de Souza Camargo. (…) Não bastasse essa indevida inclusão de certidão, não teria sido ainda observado o quórum mínimo para efeito de escolha de candidato em turno único de votação”. Ainda: “Encontra-se presente também o perigo na demora, na medida em que não se pode perpetuar uma situação ilegítima e em desconformidade com o arcabouço normativo, ensejando eventual alegação de nulidade dos feitos em que participar o conselheiro escolhido por meio de processo viciado, em prejuízo da segurança jurídica que se espera dos atos praticados no exercício de tal relevante função institucional”. Veja a decisão no Blog do Esmael, clique aqui: http://www.esmaelmorais.com.br/wp-content/uploads/2013/11/despacho_regina.pdf.

Fabio está afastado até que o mérito da ação seja julgado pelo TJ, mas terá 10 dias para se manifestar sobre a decisão. Ele não foi encontrado pela imprensa para comentar a decisão.

Há outro pedido de afastamento de Fábio Camargo do TC que tramita no Superior Tribunal de Justiça, conforme pedido de afastamento da Procuradoria-Geral da República (inquérito 950), que investiga suposto tráfico de influência que teria sido praticado pelo pai de Fabio, Clayton Camargo.

O desembargador Clayton Camargo, que presidia o TJ-PR, foi acusado de tráfico de influência sobre os deputados estaduais, para que o filho fosse escolhido, o que está sendo investigado pelo Conselho Nacional  de Justiça, que determinou o afastamento do desembargador do cargo, até que uma decisão seja tomada.

O deputado Elton Welter (PT) chegou a confessar que foi ameaçado para votar em Camargo, mas que votou em Plauto.

Se a eleição for anulada e Camargo perder seu cargo, são três as possibilidades:

1. Segundo turno entre Plauto e Tarso;

2. Novo primeiro turno entre os candidatos já habilitados;

3. Nova eleição, com a possibilidade de novos candidatos.