Pelo fim da “independência” do Banco Central

Os fascistas abominam a Democracia. Os ultraneoliberais são indiferentes à Democracia, pois para eles o que importa é a manutenção dos seus ganhos financeiros.

Não há Democracia sem política e um dos grandes problemas na sociedade é a demonização da política, o que leva ao fortalecimento de movimentos fascistas como o Nazismo na Alemanha e o lavajatismo e bolsonarismo no Brasil.

É por meio da política que se garante a Democracia. É por meio da política que são feitas as leis. E a política está acima das organizações burocráticas.

Na verdade, o termo correto seria autonomia, pois independência quem tem são apenas os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Mas quando se fala em independência do Banco Central e demais agências reguladoras, isso significa que os principais dirigentes dessas entidades serão escolhidos politicamente, mas terão mandato fixo que extrapolam o mandato do próprio governo que os escolheram.

Isso retira o poder do povo que escolhe seus representantes em eleições, fazendo com que agentes políticos escolhidos por um presidente com ideologia “X” tomem decisões importantes em governo de presidente de ideologia “Y”.

Os argumento dos neoliberais é que isso garante independência do Banco Central com relação à política. Mas será que isso é verdade? Na realidade, o que se vê no Brasil e no mundo é que agências com mandatos fixos de seus dirigentes não garantem independência do governo, do mercado regulado e dos usuários.

O que ocorre, na prática, é que ao ficar independente do governo, essas agências são “capturados” pelos interesses de quem tem mais poder financeiro, que é o mercado. Assim, atuam não nos termos da política definida nas eleições democráticas, não atuam para atender os interesses do povo e dos usuários, mas sim para garantir os interesses e os lucros do grande capital. É o chamado “risco da captura”.

Por isso, em Estados Sociais e Democráticos de Direito, como é o caso do Brasil segundo a Constituição de 1988, é essencial o fim da independência do Banco Central, para que ele seja dependente da democracia.

Tarso Cabral Violin é advogado e professor titular de Direito Administrativo, Pós-Doutor em Direito do Estado pela USP e mestre e doutor pela UFPR