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3 de Abril de 2011, 21:00 , por Desconhecido - | No one following this article yet.

Direito da UFPR responde ao Deputado Francischini sobre “turma do MST”

28 de Setembro de 2015, 18:39, por Feed RSS do(a) Blog do Tarso

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O Prof. Dr. Ricardo Marcelo Fonseca, Diretor do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal do Paraná, respondeu “denúncia” do deputado federal Fernando Francischini (Solidariedade?) sobre a turma de Direito para beneficiários da Reforma Agrária, nos termos do PRONERA – Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária, criado pelo governo comunista-bolivariano do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB).

É essencial a leitura do documento completo, disponível, com exclusividade, pelo Blog do Tarso, aqui.


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UBER é serviço público

25 de Setembro de 2015, 2:14, por Feed RSS do(a) Blog do Tarso

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Não concordo com a Ministra do STJ, Fátima Nancy Andrighi, de que o UBER seria serviço privado, e não serviço público individual. Portanto, tema que pode ser tratado no âmbito da legislação estadual e municipal. Mas posso ser convencido em sentido contrário (desde que não com argumentos alienígenas). Serviço público, no Brasil e enquanto tivermos nossa querida Constituição de 1988, não morreu.


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Paulo Henrique Amorim amanhã na APP-Sindicato em Curitiba

24 de Setembro de 2015, 14:11, por Feed RSS do(a) Blog do Tarso

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Amanhã (25) o jornalista e blogueiro Paulo Henrique Amorim fará o lançamento do seu livro “O quarto poder” na sede estadual da APP-Sindicato. O jornalista dará uma palestra sobre a mídia, além do papel dos sindicatos e movimentos sociais na comunicação com a sociedade.

No evento, a APP-Sindicato vai fazer a apresentação de seu novo site e aplicativo. Com o intuito de melhorar a comunicação com a categoria, o sindicato lança essa nova mídia para interagir com xs educadorxs.

Serviço:

Lançamento do site e aplicativo da APP, com Paulo Henrique Amorim
Data: 25/09/2015
Hora: 19h
Local: Sede estadual da APP-Sindicato – Avenida Iguaçu, 880 – Rebouças, Curitiba


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Assista aqui ao vivo o evento “Mídia e democracia nas Américas”

18 de Setembro de 2015, 17:33, por Feed RSS do(a) Blog do Tarso

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Entre hoje (18) e domingo (20) de setembro de 2015, o Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé e a Agência Latino-Americana de Informação (Alai), do Equador, promovem o Seminário Mídia e Democracia nas Américas. O encontro reunirá autoridades e especialistas internacionais para discutir o cenário político, o papel da mídia e a luta pela democratização da comunicação no continente.

A atividade ocorre no San Raphael Hotel (Largo do Arouche, 150), no centro de São Paulo. As inscrições são limitadas e podem ser feitas pelo formulário abaixo. O valor é de R$ 100, sendo que estudantes pagam a metade (R$ 50). Formulário de adesão: (clique aqui). Informações para pagamento: contato@baraodeitarare.org.br.

Assista ao vivo no site do Barão de Itararé, aqui.

Hospedagem

Para os participantes que não residem em São Paulo e optarem por hospedagem, o Hotel San Raphael, que sediará o Seminário, oferecerá descontos na diária. Mais informações sobre a promoção podem ser consultadas pelo e-mail contato@baraodeitarare.org.br.

PROGRAMAÇÃO

18 de setembro – sexta-feira

18h – Cerimônia de abertura

19h – A urgência da democratização dos meios de comunicação

– Ricardo Berzoini – ministro das Comunicações;

– Venício Lima – professor aposentado da Universidade de Brasília;

– Edson Lanza – Relator Especial para Liberdade de Expressão na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (*);

19 de setembro – sábado

9h – As experiências do Uruguai e Argentina

– Néstor Busso – ex-presidente do Conselho Federal de Comunicação da Argentina;

– Sergio De Cola – ex-diretor do Conselho Nacional de Telecomunicações do Uruguai;

14h – As experiências da Bolívia, Equador e Venezuela

– Osvaldo Leon – coordenador da Agência Latino-americana de Informação (Alai-Equador);

– Tania Valentina Dias – Vice-presidente da Assembleia Nacional da Venezuela;

– Amanda Dávila – ex-ministra das Comunicações da Bolívia;

17h – As experiências do Chile, México e Cuba

– Javiera Olivares – presidenta do Colegio de Periodistas do Chile ;

– Luis Hernández Navarro – editor do jornal La Jornada (México);

– Iroel Sanchez – blogueiro cubano

20 de setembro – domingo

9h – As experiências dos Estados Unidos e Canadá

– Andres Conteris – Democracy Now (EUA);

– Edgard Rebouças – pesquisador da Universidade do Quebec em Montreal (UQAM)


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Seja mestre ou doutor em Políticas Públicas pela UFPR

16 de Setembro de 2015, 1:16, por Feed RSS do(a) Blog do Tarso

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Estão abertas as inscrições para o Mestrado ou Doutorado em Políticas Públicas pela Universidade Federal do Paraná, até 19 de outubro de 2015. Mais informações aqui.

O programa é multidisciplinar, nas áreas do Direito, Ciência Política, Economia, entre outras.

Estou fazendo o doutorado no programa, com tese sobre democratização da mídia, sob orientação da Prof.ª Dr.ª Eneida Desiree Salgado, e recomendo!

Tarso Cabral Violin – advogado, professor de Direito Administrativo na graduação e pós-graduação em várias instituições, autor do Blog do Tarso, mestre em Direito do Estado pela UFPR e doutorando em Políticas Públicas na UFPR


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Ministério Público do Paraná: Fábio Camargo Conselheiro do Tribunal de Contas

5 de Setembro de 2015, 4:45, por Feed RSS do(a) Blog do Tarso

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Sem comentários, apenas veja o Parecer do Ministério Público do Estado do Paraná, clique aqui.


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“A privatização de cadeias trata o preso como mercadoria e o sistema carcerário como um mercado lucrativo”

4 de Setembro de 2015, 12:44, por Feed RSS do(a) Blog do Tarso

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Da Abong

Para a assessora do programa de Justiça da Conectas Vivian Calderoni, a terceirização dos presídios segue a lógica de encarceramento em massa e da violação dos direitos humanos

O Brasil tem a quarta maior população carcerária do mundo – 607.700 presos/as -, atrás apenas da Rússia, China e Estados Unidos. Em 20 anos (1992-2012), essa população aumentou em 380% e o País só tende a encarcerar mais. Se a taxa de prisões continuar no mesmo ritmo, um em cada 10 brasileiros/as estará atrás das grades em 2075. Os dados foram divulgados pelo Ministério da Justiça em junho deste ano.

Atualmente existem no Brasil 22 penitenciárias privadas que têm seus serviços terceirizados para grandes empresas e uma penitenciária masculina, fruto de parceria público-privada (PPP), localizada em Ribeirão das Neves, no Estado de Minas Gerais.

Silvia Patrícia Costa, conselheira penitenciária do Estado do Tocantins e membro do Centro de Direitos Humanos de Palmas (CDHP), afirma que, por trás da privatização, existem interesses políticos e econômicos que “comprometem a população alvo de criminalização que são os jovens, negros e periféricos.”

O presídio privado é construído pelo Estado e sua administração é feita por empresas terceirizadas. Já na parceria público-privada é de responsabilidade da empresa desde sua licitação e projeto.

Vivian Calderoni, assessora do programa de Justiça da Conectas, conta que a aposta nas prisões como principal ferramenta para inibir a violência só faz com que ela aumente porque a ressocialização dos/as internos/as não acontece. “O sistema ignora qualquer padrão ético e de dignidade humana e rompe com todos os valores de uma sociedade que se pretende democrática. Essa lógica é altamente discriminatória e seletiva, pois escolhe a dedo e em massa qual classe social deve ser encarcerada”, afirma.

Terceirização das cadeias

De acordo com o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Carcerário Brasileiro recentemente publicado, a privatização total ou parcial do sistema é a melhor aposta para o fim da crise em que os presídios se encontram.

Maus-tratos e violência; falta de condições materiais, de acesso a saúde, educação, defesa e trabalho; e superlotação das prisões brasileiras são problemas que os/as deputados/as creem que serão resolvidos com a terceirização das cadeias.

Viviane afirma que “o encarceramento em massa é agravado com o modelo de privatização de presídios, que trata o preso como mercadoria e o sistema prisional como um mercado lucrativo em expansão a ser explorado.” Ela conta que a construção de um presídio privado para homens e mulheres está sendo negociada em Resende, no Rio de Janeiro, além da criação de uma cadeia feminina na Paraíba, que seguirá os mesmos moldes.

Para Silvia Patrícia, “o sistema prisional brasileiro está sucateado e falido, então é passada a falsa imagem de que a grande solução é a privatização dos serviços e das unidades prisionais.”

Presídio de Ribeirão das Neves

Existem aproximadamente 200 presídios privados no mundo todo, sendo que metade está localizada nos Estados Unidos. Foram essas penitenciárias que moldaram a PPP de Ribeirão das Neves, que teve seu contrato assinado em 2009, na gestão do então governador Aécio Neves (PSDB).

O complexo de cinco unidades, resultado da parceria entre os Gestores Prisionais Associados (GPA) e o Estado mineiro começou a ser construído em 2013 com um orçamento de R$ 280 milhões. O presídio se assemelha às cadeias dos Estados Unidos, que têm sistema de vigilância eletrônica e celas com aberturas automáticas.

A PPP prevê assistência jurídica, odontológica e médica, além de funcionários/as contratados/as pela própria empresa. Cada preso custa R$ 2,7 mil mensais do Estado, 66% a mais do valor gasto com os presídios públicos. Então, na prática, é muito mais caro terceirizar.

Das 3.336 vagas da PPP de Ribeirão das Neves, pelo menos 90% devem estar sempre ocupadas, de acordo com uma das cláusulas do contrato firmado pelo prazo de 27 anos. “Quanto mais se encarcera, mais rentabilidade tem o negócio. O Estado mantém as unidades abarrotadas, sempre dentro da cota, para cumprir seu contrato”, explica Silvia Patrícia.

O presídio seleciona os/as presos/as: não podem fazer parte de facções criminosas, nem ter cometido crimes hediondos, para que o andamento do projeto seja efetivo. “É uma forma de camuflar os resultados negativos da privatização dos presídios e vender ao público uma imagem de que a terceirização é a solução para a ressocialização do preso”, acredita a conselheira penitenciária.

Redução da Maioridade Penal

A Proposta de Emenda à Constituição 171/93 (PEC da maioridade penal) foi aprovada pela Câmara dos Deputados mês passado e agora segue para dois turnos de votação no Senado. O texto prevê a redução da maioridade nos casos de crimes hediondos – como estupro e latrocínio – e para homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.

O deputado Rogério Rosso (PSD) apresentou o Projeto de Lei 1958/15 (PL), que sugere a criação de “Centros de Ressocialização Juvenil” por meio da PPP, que tem forte aprovação dos/as deputados/as a favor da redução.

“Pode-se dizer que a redução da maioridade penal, o aumento do tempo de internação de adolescentes e a privatização dos presídios servem ao mesmo propósito de encarceramento em massa”, explica Viviane.

Ela acrescenta que não faz sentido apostar em um mercado sem trabalhar por sua ampliação, o que, neste caso, significa privar cada vez mais pessoas da liberdade: “a redução pode ser vista como um meio para um objetivo maior que obedece a interesses econômicos, especialmente com a privatização, que aumenta a população carcerária e o lucro das empresas.”


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